DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO que a indicação da Secretária relativa à contratação da empresa H F DA CUNHA-ME, decorrem de pesquisas de mercado, realizada através da obtenção de cotações de preços junto a 3 (três) empresas que atuam no ramo dos objetos a serem contratados, na qual a menor proposta comercial, tanto no que se refere aos valores unitários quanto no que tange ao valor global, foram apresentadas pelas citadas empresas; CONSIDERANDO, ainda, que os valores apresentados pela empresa estão perfeitamente dentro dos padrões de mercado e de acordo com o orçamento, pelo Governo do Estado do Amazonas, aprovado no Plano de Trabalho do Processo n.º 59052.016465/2023-14 a Título de Transferências Obrigatórias, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por intermédio do Subcomando de Ações de Defesa Civil, e a Prefeitura do Município de CODAJÁS; CONSIDERANDO, por fim, o exposto no Parecer Jurídico Conclusivo exarado pela Assessoria Interna desta Prefeitura Municipal, a qual afirma ser possível a efetivação da contratação, com base no art. 24, IV da Lei 8.666/93, por dispensa de licitação; resolve: I - AUTORIZAR a CONTRATAÇÃO DIRETA, via processo de dispensa de licitação, da empresa H F DA CUNHA-ME, inscrito no CNPJ: 07.737.543/0001-35, localizada na Rua João Pessoa, nº 1818, Laguinho, Codajás - Amazonas, no valor de R$ 164.465,00 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), visando à Aquisição Água Mineral Natural, Garrafão 20 Litros, , com a finalidade de socorrer e assistir às famílias atingidas pela estiagem do Rio Solimões e afluentes, de acordo com suas propostas comercial. II - CONVOCAR as respectivas empresas para assinaturas dos Termos de Contratos, com fundamento no art. 39, §4º c/c art. 62, caput; III - DETERMINAR a publicação deste ato nos mecanismos de imprensa exigidos por Lei. DAT Codajás/AM, 17 de novembro de 2023. LEIA SE: CONSIDERANDO que a indicação da Secretária relativa à contratação da empresa W L DA CUNHA-ME, decorrem de pesquisas de mercado, realizada através da obtenção de cotações de preços junto a 3 (três) empresas que atuam no ramo dos objetos a serem contratados, na qual a menor proposta comercial, tanto no que se refere aos valores unitários quanto no que tange ao valor global, foram apresentadas pelas citadas empresas; CONSIDERANDO, ainda, que os valores apresentados pela empresa estão perfeitamente dentro dos padrões de mercado e de acordo com o orçamento, pelo Governo do Estado do Amazonas, aprovado no Plano de Trabalho do Processo n.º 59052.016465/2023-14 a Título de Transferências Obrigatórias, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por intermédio do Subcomando de Ações de Defesa Civil, e a Prefeitura do Município de CODAJÁS; CONSIDERANDO, por fim, o exposto no Parecer Jurídico Conclusivo exarado pela Assessoria Interna desta Prefeitura Municipal, a qual afirma ser possível a efetivação da contratação, com base no art. 24, IV da Lei 8.666/93, por dispensa de licitação; resolve: I - AUTORIZAR a CONTRATAÇÃO DIRETA, via processo de dispensa de licitação, da empresa W L DA CUNHA-ME, inscrito no CNPJ: 48.009.415/0001-52, localizada na Rua João Pessoa, nº 1818, Laguinho, Codajás - Amazonas, no valor de R$ 164.465,00 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), visando à Aquisição Água Mineral Natural, Garrafão 20 Litros, , com a finalidade de socorrer e assistir às famílias atingidas pela estiagem do Rio Solimões e afluentes, de acordo com suas propostas comercial. II - CONVOCAR as respectivas empresas para assinaturas dos Termos de Contratos, com fundamento no art. 39, §4º c/c art. 62, caput; III - DETERMINAR a publicação deste ato nos mecanismos de imprensa exigidos por Lei. Codajás/AM, 22 de novembro de 2023. Codajás-AM, 24 de novembro de 2023. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2023 - CPL/SRP O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2023 - CPL/SRP para Formação De Registro De Preços Para A Aquisição De Equipamentos De Mobilidade, Para Atendimento Das Necessidades Da Secretaria Municipal De Assistência Social E Saúde Do Município De Novo Aripuanã/AM, De Acordo Com O Termo De Referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2023 - CPL/SRP as empresas: MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 23.611.514/0001-89), para os itens 04, 06, 07, 08, 09 e 10, com valor global de R$ 125.321,00 (Cento e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e um reais) e PENAFORT COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 41.348.044/0001-94), para os itens 01, 02, 03, 05, 11, 12, 13 e 14, com valor global de R$ 128.190,00 (Cento e vinte e oito mil, cento e noventa reais), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã (AM), 29 de maio de 2023. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP Nº 36/2023 Pregão Presencial Nº. 036/2023 - CPL/SRP; Objeto: formação de registro de preços para a aquisição de equipamentos de mobilidade, para atendimento das necessidades da secretaria municipal de assistência social e saúde do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: Medhaus Comercio Produtos Hospitalares LTDA (CNPJ Nº. 23.611.514/0001-89), estabelecida na Avenida Codajás, nº. 365, Bairro Cachoeirinha, CEP nº. 69.065-130, Manaus/AM e PENAFORT COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 41.348.044/0001-94), estabelecida na Avenida André Araújo, n°. 115, Sala 112, Bairro Aleixo, Manaus/AM. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 23.611.514/0001-89), vencedor dos itens 04, 06, 07, 08, 09 e 10, com valor global de R$ 125.321,00 (Cento e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e um reais) e PENAFORT COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 41.348.044/0001-94), vencedor dos itens 01, 02, 03, 05, 11, 12, 13 e 14, com valor global de R$ 128.190,00 (Cento e vinte e oito mil, cento e noventa reais) adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 036/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão nº. 036/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 01 de junho de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 - CPL A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura dos envelopes do seguinte certame: OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de obras de engenharia compreendendo a Construção de Espaço de Esporte e Lazer, empreitada por preço global, tipo menor preço, no município de Novo Aripuanã/AM, (Convênio nº. 937414/2022- Ministério da Defesa / Departamento do Programa Calha Norte-DPCN), conforme Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias, Especificações e Cronogramas. Data da abertura de envelopes: 15 de dezembro de 2023. Hora: 08:00. Regência legal: Lei nº 8666/93 e suas alterações. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, no horário das 08:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta- feira, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM. Novo Aripuanã (AM), 24 de novembro de 2023. VALMIR POSSIDÔNIO DA FONSECA Presidente da CPL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Decreto Emergencial nº. 234/2023 de 28 de setembro de 2023 do município de Novo Aripuanã/AM; Portaria nº. 3188, de 16 de outubro de 2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e do processo nº. 59052.016355/2023-52; CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de Cestas Básicas, para a execução de ações de resposta, conforme processo nº. 59052.016355/2023-52, destinados atender as necessidades das famílias nas áreas afetadas por Desastre Natural Climatológico COBRADE / 1.4.1.1.0 - ESTIAGEM, no município de Novo Aripuanã/AM; CONSIDERANDO que a contratação discriminada nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2023, atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em seu artigo 24 IV, que trata da dispensa de processo licitatório nos casos de emergência ou de calamidade pública. resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação, constante na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2023, cujo objeto é Aquisição de Cestas Básicas, para a execução de ações de resposta, conforme processo nº. 59052.016355/2023-52, destinados atender as necessidades das famílias nas áreas afetadas por Desastre Natural Climatológico COBRADE / 1.4.1.1.0 - ESTIAGEM, no município de Novo Aripuanã/AM, com fulcro no artigo 24 IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em favor da empresa Z. L. CARDOSO - ME (CNPJ Nº. 07.518.895/0001-08), com o valor global de R$ 274.295,97 (Duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos). Novo Aripuanã (AM), 21 de novembro de 2023. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Decreto Emergencial nº. 234/2023 de 28 de setembro de 2023 do município de Novo Aripuanã/AM; Portaria nº. 3188, de 16 de outubro de 2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e do processo nº. 59052.016355/2023-52; CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de Gasolina Comum e Diesel Comum, para a execução de ações de resposta, conforme processo nº. 59052.016355/2023-52, destinados atender as necessidades das famílias nas áreas afetadas por Desastre Natural Climatológico COBRADE / 1.4.1.1.0 - ESTIAGEM, no município de Novo Aripuanã/AM; CONSIDERANDO que a contratação discriminada nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2023, atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em seu artigo 24 IV, que trata da dispensa de processo licitatório nos casos de emergência ou de calamidade pública. resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação, constante na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2023, cujo objeto é Aquisição de Gasolina Comum e Diesel Comum, para a execução de ações de resposta, conforme processo nº. 59052.016355/2023-52, destinados atender as necessidades das famílias nas áreas afetadas por Desastre Natural Climatológico COBRADE / 1.4.1.1.0 - ESTIAGEM, no município de Novo Aripuanã/AM, com fulcro no artigo 24 IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em favor da empresa A PINTO DA SILVA LTDA - EPP (CNPJ Nº. 07.558.130/0001- 93), com o valor global de R$ 92.287,50 (Noventa e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Novo Aripuanã (AM), 21 de novembro de 2023. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº. 067/2023 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº. 015/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã. CONTRATADO: Z. L. Cardoso - ME (CNPJ Nº. 07.518.895/0001-08). OBJETO: aquisição de cestas básicas, para a execução de ações de resposta, conforme processo nº. 59052.016355/2023-52, destinados atender as necessidades das famílias nas áreas afetadas por desastre natural climatológico cobrade / 1.4.1.1.0 - estiagem, no município de Novo Aripuanã/AM, com fulcro no artigo 24 IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 274.295,97 (Duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02.13. 01 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU. Classificação Programática: 06.122.0011.2045 - Manutenção da Coordenadoria da Defesa Civil - COMADEC. Elemento de Despesa: 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de Recurso: 711 - Federal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Data: Novo Aripuanã/AM, 21 de novembro de 2023. Assinatura: Jocione Dos Santos Souza/Prefeito Municipal. CONTRATO Nº. 068/2023. DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº. 016/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ. CONTRATADO: Z. L. CARDOSO - ME (CNPJ Nº. 07.518.895/0001-08). OBJETO: aquisição de cestas básicas, para a execução de ações de resposta, conforme processo nº. 59052.016355/2023-52, destinados atender as necessidades das famílias nas áreas afetadas por desastre natural climatológico cobrade / 1.4.1.1.0 - estiagem, no município de Novo Aripuanã/AM, com fulcro no artigo 24 IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 164.472,00 (Cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02.13. 01 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU. Classificação Programática: 06.122.0011.2045 - Manutenção da Coordenadoria da Defesa Civil - COMADEC. Elemento de Despesa: 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de Recurso: 711 - Federal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Data: Novo Aripuanã/AM, 21 de novembro de 2023. Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal.