DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700262 262 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231123.01-PE-SEDUC A Secretaria Municipal de Educação de Coreaú-CE, através de seu Ordenador de Despesas, torna público que realizará às 09h, do dia 08 de Dezembro de 2023, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br, o Pregão Eletrônico Nº 231123.01-PE- SEDUC com o Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados à educação infantil, pré-escola, ensino fundamental, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), para a demanda de 2024. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Plataforma M2A Tecnologia, no Portal de Licitações- TCE/CE, e no Site do Município. Informações pelo E-mail: [email protected] ou no Endereço: Av. Dom José, N° 55, Centro, Coreaú-CE. Coreaú-CE, 23 de novembro de 2023. FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.24.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob Nº 2023.11.24.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas destinadas às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2024. Início de acolhimento das propostas: 28 de novembro de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 11 de dezembro de 2023, às 9 horas; no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais informações: [email protected]. Farias Brito-CE, 24 de novembro de 2023. TIAGO DE ARAÚJO LEITE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.24.2 O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.11.24.2. Objeto: Aquisição de itens para compor kit's bebê destinados a doações para as gestantes assistidas pela Secretaria de Assistência Social do Município de Farias Brito/CE, para o exercício de 2024. Início de acolhimento das propostas: 28 de novembro de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 11 de dezembro de 2023, às 12 horas; no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais informações: [email protected]. Farias Brito-CE, 24 de novembro de 2023. TIAGO DE ARAÚJO LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 35/2023. Extrato do Contrato Nº 49/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001-72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060 9 6 9 / D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Jr., n.° 394, bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, CEP 60.181-206, inscrita no CNPJ sob o n.° 63.389.217/0001- 55, representada neste ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, portador da Carteira de Identidade n.° 96**84, e do CPF n.º 619..-91, CREA - CE n° 39075-D, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial N. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de Empresa(s) para construção de Uma Escola de Ensino Fundamental (EEF) - Parque Santa Rosa, no Município de Fortaleza-CE - Lote 01. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 15.395.634,11 (quinze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e onze centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Ronald Campos Oliveira - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 35/2023. Extrato do Contrato Nº 50/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001- 72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA, com sede na Rua Afonso Vizeu, n. 55, CEP:60060-160, Fone: (85) 3232-6901, inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 03.234.418/0001-51, representada neste ato pelo Sr. Ruperto Barbosa Porto, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 4282, e do CPF n. 059.-87, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa(s) para construção de Uma Escola de Ensino Fundamental (EEF) - Parque Dois Irmãos, no Município de Fortaleza-CE - Lote 02. DO REGIME DE EXECU Ç ÃO : O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 13.697.909,50 (treze milhões, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e nove reais e cinquenta centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Ruperto Barbosa Porto - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 35/2023. Extrato do Contrato Nº 51/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001- 72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Joaquim Pimenta, n. 195, bairro Montese, Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, Fone: (85) 3257-1432, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, representada neste ato pelo Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 960**93, e do CPF n. 651..**-72, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa(s) para construção de Uma Escola de Ensino Fundamental (EEF) - Cidade 2.000, no Município de Fortaleza-CE - Lote 03. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 16.142.959,15 (dezesseis milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/At i v i d a d e : 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Antônio Olírio Teixeira Júnior - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 35/2023. Extrato do Contrato Nº 52/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro