DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial N. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa(s) para construção de Uma Escola de Ensino Fundamental (EEF) - Cajazeiras, no Município de Fortaleza-CE - Lote 04. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 15.612.801,17 (quinze milhões, seiscentos e doze mil, oitocentos e um reais e dezessete centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Ronald Campos Oliveira - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 35/2023. Extrato do Contrato Nº 53/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001- 72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: JT CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Av. 13 de maio, n. 1096, sala 201, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ceará, CEP 60040-531, inscrita no CNPJ sob o n. 00.182.545/0001-66, representada neste ato pelo Sr. Osny Coelho de Oliveira, portador da Carteira de Identidade n. 940*13, e do CPF n. 413..-72, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa(s) para construção de Uma Escola de Ensino Fundamental (EEF) - Planalto Pici, no Município de Fortaleza-CE - Lote 05. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 14.757.538,97 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/At i v i d a d e : 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Osny Coelho de Oliveira - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 35/2023. Extrato do Contrato Nº 54/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001- 72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Joaquim Pimenta, n. 195, bairro Montese, Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, Fone: (85) 3257-1432, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, representada neste ato pelo Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 96093, e do CPF n. 651..-72, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa(s) para construção de Uma Escola de Ensino Fundamental (EEF) - Itaperi, no Município de Fortaleza-CE - Lote 06. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 15.513.842,85 (quinze milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Antônio Olírio Teixeira Júnior - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 35/2023. Extrato do Contrato Nº 55/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001- 72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA, com sede na Rua Caririaçu, n. 504, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, Fone: (85) 3281- 4344, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o n. 73.203.739/0001-74, representada neste ato pelo Sr. Valmir Mendes de Oliveira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 2004129, e do CPF n. 228..-34, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial N. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa(s) para construção de Uma Escola de Ensino Fundamental (EEF) - Jangurussu 2, no Município de Fortaleza-CE - Lote 07. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 14.455.957,94 (quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Valmir Mendes de Oliveira - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 35/2023. Extrato do Contrato N.º 56/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001- 72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Joaquim Pimenta, n. 195, bairro Montese, Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, Fone: (85) 3257-1432, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, representada neste ato pelo Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 96093, e do CPF n. 651..***-72, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa(s) para construção de Uma Escola de Ensino Fundamental (EEF) - Osório de Paiva, no Município de Fortaleza-CE - Lote 08. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 15.029.390,95 (quinze