DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700264 264 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 milhões, vinte e nove mil, trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo.DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Antônio Olírio Teixeira Júnior - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL Nº 35/2023. Extrato do Contrato Nº 57/2023 - FME-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001- 72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n.°545, Bairro: Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60867-670, inscrita no CNPJ sob o n. 08.237.585/0001-70, representada neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, portador da Carteira de Identidade n.200...-, e do CPF n. 124..-35, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa(s) para Construção de uma escola de ensino Fundamental (eef) - Henrique Jorge, no Município de Fortaleza-CE - LOTE 09. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 14.650.409,62 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e dois centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; José Railton Teixeira Costa - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL Nº 35/2023. Extrato do Contrato Nº 58/2023 - FME-I. RDC Presencial Nº 035/2023. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, CNPJ n° 34.254.998/0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P103555/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, neste município, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-4, em razão da delegação de competência feita por meio das Portarias n. 04 e 05/2021 - SME, com recursos provenientes do Fundo Municipal da Educação/Infraestrutura - FME-I, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrito no CNPJ sob o n.34.254.998/0001-72, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, o Engº José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CHC LTDA, com sede na Rua Tiburcio Cavalcante, N. 375, bairro Meireles, CEP: 60.125-100, inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 09.425.042/0001-49, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 771..**-53, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n. 035/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa(s) para construção de uma Escola de Ensino Fundamental (EEF) - barroso, no Município de Fortaleza-CE - LOTE 10. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 15.239.816,06 (quinze milhões, duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e seis centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.500.1001.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 14 (quatorze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Cláudio Henrique Saboya Câmara - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2023 O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que por falta de tempo hábil para resposta ao pedido de esclarecimento apresentado, o processo em epígrafe foi SUSPENSO. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 228/2023. ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF - Gerência de Tecnologia da Informação - GETEC. OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições suprimentos de ti, para atender às necessidades do Instituto DR. José Frota - IJF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. DO TIPO: Menor Preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.347 7 | C L FO R . Fortaleza - CE, 24 de novembro de 2023. ANDRÉ AUGUSTO FORTE MARTINS GENTILIN AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 465/2023 Aviso de Prosseguimento. O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o PROSSEGUIMENTO do referido certame ocorrerá no dia 29 de novembro de 2023 às 10h. PROCESSO: Pregão Eletrônico Nº 465/2023. ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de material de limpeza geral e higiene pessoal para atender as necessidades dos Orgãos e Entidades do Município de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 (doze) meses. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza - CE, 24 de novembro de 2023. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 3/2023 Aviso de Resultado Final. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, conforme divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 14 de novembro de 2023, como se segue: LOTE 01 - 1º LUGAR: a Empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, com proposta de preços no valor global de R$ 48.197.810,28 (quarenta e oito milhões cento e noventa e sete mil oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos) sendo o percentual de 4,13 % (quatro vírgula treze por cento); 2º LUGAR: Empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta de preços no valor global de R$ 48.263.742,10 (quarenta e oito milhões duzentos e sessenta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e dez centavos) sendo o percentual de 4,00 % (quatro por cento); 3º LUGAR: Empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com proposta de preços no valor global de R$ 48.496.779,52 (quarenta e oito milhões quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) sendo o percentual de 3,50 % (três vírgula cinquenta por cento); 4º LUGAR: Empresa AT H O S CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta de preços no valor global de R$ 49.542.611,43 (quarenta e nove milhões quinhentos e quarenta e dois mil seiscentos e onze reais e quarenta e três centavos) sendo o percentual de 1,45% (um vírgula quarenta e cinco por cento); 5º LUGAR: Empresa CONSÓRCIO CHC/COPA LOGRADOUROS, com proposta de preços no valor global de R$ 49.622.005,36 (quarenta e nove milhões seiscentos e vinte e dois mil cinco reais e trinta e seis centavos) sendo o percentual de 1,30% (um vírgula trinta por cento); 6º LUGAR: Empresa LOMACON LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA com proposta de preços no valor global de R$ 50.226.331,64 (cinquenta milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) sendo o percentual de 0,50 % (zero vírgula cinquenta por cento) e em 7º LUGAR: Empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA com proposta de preços no valor global de R$ 50.274.742,29 (cinquenta milhões duzentos e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) sendo o percentual de 0,00 % (zero por cento). E para o LOTE 02 - 1º LUGAR: a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta de preços no valor global de R$ 49.542.611,43 (quarenta e nove milhões quinhentos e quarenta e dois mil seiscentos e onze reais e quarenta e três centavos) sendo o percentual de 1,45% (um vírgula quarenta e cinco por cento); Em 2º LUGAR: Empresa CONSÓRCIO CHC/COPA LOGRADOUROS, com proposta de preços no valor global de R$ 49.622.005,36 (quarenta e nove milhões seiscentos e vinte e dois mil cinco reais e trinta e seis centavos) sendo o percentual de 1,30% (um vírgula trinta por cento). Registra-se que não foram protocolados recursos nesta Comissão face ao resultado divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 14 de novembro de 2023 e posteriormente publicado nos meios oficiais na data de 16 de novembro de 2023, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93. ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. OBJETO: Registro de Preços para Futuros e Eventuais Serviços de engenharia em vias e logradouros públicos, no município de fortaleza, considerando o menor preço em função do percentual de desconto sobre as Tabelas de Preços e Custos da Construção Civil do SINAPI/CE - Tabelas Sintéticas com Desoneração, acrescidas com BDI DE 24,23% (vinte e quatro vírgula vinte e três por cento), de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos. Modalidade: Concorrência Pública Internacional Nº 003/2023. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço, aqui traduzido como Maior Desconto. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Unitário. INFORMAÇÃO IMPORTANTE: A presente licitação é proveniente do contrato de financiamento, cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Maiores informações através do email: [email protected]. Fortaleza - CE, 24 de novembro de 2023. OTÁVIO CESAR LIMA DE MELO