DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº GAB/PGM N° 218/2023, de 03 de março de 2023, Comunica e Esclarece aos interessados em especial às empresas que adquiriram o Edital que: Par fins de elaboração da proposta, deverão ser levados em consideração o detalhamento dos materiais conforme Memorial Descritivo - ANEXO VI do Edital. Considerando todo o exposto, haja vista não haver nenhuma alteração no instrumento convocatório que possa alterar a formulação das propostas nos termos do art. 21, § 4º da Lei n. 8666/93, fica mantida a data inicialmente agendada para realização do certame conforme abaixo: DATA: 18/12/2023 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília - DF). Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Comissão Permanente de Licitação através do telefone (67) 3239-1291 ou pelo e-mail: [email protected]. Água Clara-MS, 24 de novembro de 2023. GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n° 231/2023. Processo Administrativo n° 220/2023. Tomada de Preços nº 16/2023. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa: Rafael Tognini Pereira LTDA. Objeto: contratação de empresa para prestação do serviço de construção da unidade de saúde na localidade núcleo industrial barra mansa, deste município, seguindo as disposições deste projeto básico e seus documentos anexos. Valor Total: R$ 1.056.426,23 (Um milhão cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos). Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 8.666/93. Data: 23/11/2023. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Contratada: Rafael Tognini Pereira LTDA - CNPJ 26.770.119/0001-37 - Rafael Tognini Pereira. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo nº 001/2023 ao Contrato n° 0276/2022. Processo Administrativo nº 243/2022 - Pregão Presencial nº 0014/22. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa D E Ferreira de Almeida Eireli. Objeto: Prorrogação de Prazo e Valor ao Contrato Nº 276/2022. Do valor - O valor desse Termo é de R$ 423.100,92 (Quatrocentos e vinte e três mil, cem reais, noventa e dois centavos), sendo que o valor mensal de R$ 35.258,41 (Trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais, quarenta e um centavos) que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 423.100,92 (Quatrocentos e vinte e três mil, cem reais, noventa e dois centavos), para R$ 846.201,84 (Oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e um reais, oitenta e quatro centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 29 de dezembro de 2024, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 29/11/2023 Vigência Final: 29/12/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Infraestrutura - Glaycon Rodrigues Ignácio. Contratada: D E Ferreira de Almeida Eireli - Elson Ferreira Espécie: Termo Aditivo nº 001/2023 ao Contrato n° 013/2023. Processo Administrativo nº 274/2022 -Tomada de Preços nº 13/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Stenia Souza da Silva. Objeto: Aditivo de supressão e valor ao contrato nº 013/2023. Do Aditamento - Do valor - O valor do aditivo é de R$ 170.400,80 (Cento e setenta mil, quatrocentos reais, oitenta centavos), sendo que o valor global passará de R$ 735.125,57 (setecentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais, cinquenta e sete centavos) para R$ 905.526,37 (Novecentos e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais, trinta e sete centavos), a serem pagos de acordo com as disposições constantes na Cláusula Quinta, do Instrumento Contratual. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no Art. Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores. Data: 10/11/2023. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretario Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa Contratada: Stenia Souza da Silva ME - Stenia Souza da Silva Espécie: Termo Aditivo n° 001/2023 ao Contrato n° 271/2022. Processo Administrativo n° 246/2022 - Dispensa de Licitação nº 071/2022. Partes: Município de Água Clara/ MS, e a Fundação de Apoio me Pesquisa ao Ensino e a Cultura (Fapec). Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo nº 271/2022. Aditamento: do prazo - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 08 (oito) meses, que será até 04 de julho de 2024, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 04/11/2023 Vigência Final: 04/07/2023. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Art. 57, inciso II, e § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 30/10/2023. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Finanças - Denise Rodrigues Médis. Empresa Contratada: Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura. - Nilde Clara de Souza Benites Brun. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30/2023. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso IX, do artigo 17, do Decreto Municipal nº. 1.571/2020, decidiu ADJUDICAR o objeto da presente licitação ao licitante abaixo: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Fralda Geriátrica para distribuição aos usuários carentes e acamados, conforme demanda apresentada a Secretaria Municipal de Saúde, acompanhado de parecer da assistente social e solicitação Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, conforme descrito no Termo de Referência Anexo I deste edital. Ofertante: WILTON CARLOS PALMITESTA - CNPJ nº. 18.921.677/0001-28 Valor: R$ 11.565,00 (onze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), conforme proposta de preços da vencedora. Anaurilândia-MS, 24 de novembro de 2023. LUCIANA KAIBER MORAES ALVES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023 DAS PARTES - O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, e a empresa ECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ. Nº 15.428.774/0001-95. OBJETO - Contratação de empresa especializada para revitalização do Complexo Poliesportivo da Vila Maria Gonçalves da Silva - Batayporã - MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2023/00280, processo administrativo n° 166/2023. Tomada de Preços n° 002/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O valor estimado onerará os recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento em vigor da CONTRATANTE, conforme descrito: Proj/Ativ. 2.054 - Gestão das Atividades de conservação do Patrimônio Público - 04.05 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - 0000 - 1.700 - Obras e Instalações. VALOR - R$ 870.698,11 (oitocentos e setenta mil seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - Gabriel Jorge S. Barbosa. VIGÊNCIA - O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, nos termos do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/1993. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023, tipo menor preço, que tem por objeto a aquisição de medicamentos em cumprimento a ordem judicial, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde, Processo SIGA Nº BA-ADM-2023/02244, processo administrativo n° 206/2023, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e termo de referência. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 07/12/2023 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 23 de novembro de 2023. SABRINA AMORIM ARAUJO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2023 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a SUSPENSÃO da licitação a seguir informada para alteração do instrumento convocatório: PREGÃO ELETRÔNICO: 218/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 78.028/2023-02 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU Campo Grande - MS, 24 de novembro de 2023. DRIELY DE MATOS FURTADO VIEIRA Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2023 (ITEM: EXCLUSIVO ÀS ME/EPPS) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo sob o regime da Lei Federal 14.133/2021: PREGÃO ELETRÔNICO: 231/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 69.751/2023-47 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 12/12/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 12/12/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=231 Campo Grande - MS, 24 de novembro de 2023. WESLLEY DA SILVA SOARES Pregoeiro MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2023 (ITEM: EXCLUSIVO) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo sob o regime da Lei Federal 14.133/2021: PREGÃO ELETRÔNICO: 232/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 70.678/2023-56 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 13h59min do dia 12/12/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 14h00min do dia 12/12/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=232 Campo Grande - MS, 24 de novembro de 2023. KASSIANY FELICCITA DE SOUZA MEDEIROS Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações