DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução e vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº. 011/2022, referente a execução de obra para construção de ponte em concreto sobre o córrego Carrapato, no Município de Corguinho - MS, visando atender o Convenio nº 902338/2020, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e Município de Corguinho/MS, conforme memorial descritivo, projeto básico, cronograma físico financeiro, edital e seus anexos. Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 011/2022 a contar de 08/11/2023. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 011/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, II c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES. Contratante: Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal. Contratada: Elvio Ramires - Representante legal. Corguinho - MS, 24 de novembro de 2023. Flávio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO. Processo nº. 13121/2020. Contrato Administrativo nº. 016/2020. Concorrência Publica nº. 003/2020. Contratada: JFR Arquitetura e Construção Eireli - CNPJ: 30.656.027/0001-06. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de revitalização e desenvolvimento urbano, infraestrutura urbana e pavimentação em blocos de concreto sextavado em diversas ruas e alamedas no Município de Corumbá - Lote 01 Área Norte e Lote 02 Área Sul. Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a reprogramação/supressão no valor de 5,41%, correspondente a RS 130.212,37 (cento e trinta mil, duzentos e doze reais e trinta e sete centavos), referente ao Lote 01 - Área Norte, e supressão no valor de 5,87%, correspondente a RS 110.071,06 (cento e dez mil, setenta e um reais e seis centavos) referente ao Lote 02 - Área Sul, conforme justificativa técnica do fiscal do contrato e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n.° 13.121/2020, Concorrência Pública n.° 003/2020 - SISP, Contrato n° 16/2020. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 23/11/2023 Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa JFR Arquitetura e Construção Eireli. EXTRATO DE APOSTILAMENTO QUINTO TERMO DE APOSTILA. Processo nº. 13121/2020. Contrato Administrativo nº. 016/2020. Concorrência Publica nº. 03/2020. Contratada: JFR Arquitetura e Construção Eireli - CNPJ: 30.656.027/0001-06. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, representada por seu titular, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, nos autos do Processo Administrativo n.° 13.121/2020, pelo presente instrumento, resolve apostilar o contrato administrativo acima referenciado, com a finalidade de promover a correção do 3o Termo de Apostila, fl. 1228: Onde lê-se: PAVIMENTAÇÃO - SICRO 2 DNIT, com data base em março/2020, referente ao 2o período (mar./2022 a fev./2023), no percentual de 36,91% sobre o saldo contratual, a partir da 17° medição referente ao lote 01 - Alameda Setor Norte, correspondente à R$ 23.345,30, e a partir da 18° medição referente ao lote 02- Alameda Setor Sul, correspondente à RS 74.467,42, conforme cálculos apresentados pela Engenheira Civil Alessandra Oliveira dos Reis, fls. 1.151/1.154, anuído pela Análise Técnica n.° 291/2023 - CGM, de fls. 1.216/1217, exarada pela Controladoria Geral do Município; Leia-se: PA VIMENTAÇÃO - SICRO 2 DNIT, com data base em março/2020, referente ao 2o período (mar./2022 a fev./2023), no percentual de 36,916% sobre o saldo contratual, a partir da 17° medição referente ao lote 01 - Alameda Setor Norte, correspondente à RS 23.345,30, e a partir da 18° medição referente ao lote 02- Alameda Setor Sul, correspondente à RS 74.467,42, conforme cálculos apresentados pela Engenheira Civil Alessandra Oliveira dos Reis, fls.1.151/1.154, anuído pela Análise Técnica n.° 291/2023 - CGM, de fls. 1.216/1217, exarada pela Controladoria Geral do Município. Cujos documentos passam a ser partes integrantes deste apostilamento, com fulcro nas disposições do art. 65, §8° da Lei n.° 8.666/93. Data da Assinatura: 21/11/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 114/2023 Processo nº 101/2023 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e a empresa 3S VISION HOSPITALAR - COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA Objeto: contratação de empresa visando a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, conforme proposta n° 11109.890000/1220-06/Ministério da Saúde, em conformidade com as descrições e especificações contidas no Termo de Referência Dotação Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ELDORADO 10.301.0401.1.002 - BLOCO ESTRUTURAÇÃO INVEST. ATENÇÃO PRIMÁRIA FONTE DO RECURSO: 1601 ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE Valor: R$ 4.099,00 (quatro mil e noventa e nove reais) Vigência: 21/11/2023 a 31/12/2023 Data da Assinatura: 21/11/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante, e CHRISTIAN DARIO FILIPPELLI, pela contratada. Contrato nº 115/2023 Processo nº 101/2023 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e a empresa GABRIEL LUIS SELBACH SCROCK Objeto: contratação de empresa visando a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, conforme proposta n° 11109.890000/1220-06/Ministério da Saúde, em conformidade com as descrições e especificações contidas no Termo de Referência. Dotação Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ELDORADO 10.301.0401.1.002 - BLOCO ESTRUTURAÇÃO INVEST. ATENÇÃO PRIMÁRIA FONTE DO RECURSO: 1601 ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE Valor: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) Vigência: 21/11/2023 a 31/12/2023 Data da Assinatura: 21/11/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante, e KAIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, pela contratada. Contrato nº 116/2023 Processo nº 101/2023 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e a empresa OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Objeto: contratação de empresa visando a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, conforme proposta n° 11109.890000/1220- 06/Ministério da Saúde, em conformidade com as descrições e especificações contidas no Termo de Referência Dotação Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ELDORADO 10.301.0401.1.002 - BLOCO ESTRUTURAÇÃO INVEST. ATENÇÃO PRIMÁRIA FONTE DO RECURSO: 1601 ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE Valor: R$ 3.853,05 (três mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinco centavos) Vigência: 21/11/2023 a 31/12/2023 Data da Assinatura: 21/11/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante, e RENE ROBERTO OLIMPIO DA ROCHA, pela contratada. Contrato nº 117/2023 Processo nº 101/2023 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e a empresa OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LT DA Objeto: contratação de empresa visando a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, conforme proposta n° 11109.890000/1220- 06/Ministério da Saúde, em conformidade com as descrições e especificações contidas no Termo de Referência Dotação Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ELDORADO 10.301.0401.1.002 - BLOCO ESTRUTURAÇÃO INVEST. ATENÇÃO PRIMÁRIA FONTE DO R EC U R S O : 1601 ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE Valor: R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais) Vigência: 21/11/2023 a 31/12/2023 Data da Assinatura: 21/11/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante, e OSMAR PEREIRA QUIRINO, pela contratada. Contrato nº 119/2023 Processo nº 101/2023 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e a empresa STERMAX PRODUTOS MEDICOS EIRELI Objeto: contratação de empresa visando a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, conforme proposta n° 11109.890000/1220-06/Ministério da Saúde, em conformidade com as descrições e especificações contidas no Termo de Referência Dotação Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ELDORADO 10.301.0401.1.002 - BLOCO ESTRUTURAÇÃO INVEST. ATENÇÃO PRIMÁRIA FONTE DO RECURSO: 1601 ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE Valor: R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais) Vigência: 21/11/2023 a 31/12/2023 Data da Assinatura: 21/11/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante, e FAUZI ALI AOUADA, pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10866/2023. Satisfazendo à Lei e ao mérito HOMOLO G O, nos termos da legislação em vigor, o Processo Licitatório nº 10866/2023, na modalidade Tomada de Preços nº 15/2023, cujo objeto da licitação é a Contratação de empresa especializada para execução de reforma de 01 (uma) Ponte de madeira em vigamento simples, do Município de Figueirão, Mato Grosso do Sul, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Empresa Vencedora: NCG CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 05.963.318/0001-91 VALOR VENCEDOR: R$ 379.970,93 (trezentos e setenta nove mil, novecentos e setenta reais e noventa três centavos). Valor global Homologado de R$ 379.970,93 (trezentos e setenta nove mil, novecentos e setenta reais e noventa três centavos), atendendo o interesse do município de Figueirão - MS. Figueirão - MS, 24 de novembro de 2023. JUVENAL CONSOLARO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2023 O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: a) N. Processo: 6612/2023; b) N. Licitação: 123/2023; c) Modalidade: Pregão Presencial; d) Data de Homologação: 25/10/2023 e) Objeto da Licitação: Contratação de empresa fornecimento de materiais médico hospitalares. Participante: AGIL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI: Total do Participante: R$ 63.892,76; Participante: CIRURGICA PRIME LTDA: Total do Participante: R$ 58.610,72; Participante: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PROD.: Total do Participante: R$ 102.817,01; Participante: LIDER DISTRIBUIDORA PROD HOSP: Total do Participante: R$ 37.950,44; Participante: MC PROD MEDICO HOSPIT: Total do Participante: R$ 2.594,10 - Total Geral: R$ 265.865,03 Nova Andradina-MS, 14 de novembro de 2023. HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2023 O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: a) N. Processo: 7768/2023; b) N. Licitação: 125/2023; c) Modalidade: Pregão Presencial; d) Data de Homologação: ; e) Objeto da Licitação: Contratação cujo objetivo destina recurso do fundo municipal para aquisição de 02 veículos 0km, modelo pick-up, cabine simples e cabine dupla. Participante: GRANDOURADOS VEICULO LTDA: Total do Participante: R$ 216.400,00 - Total Geral: R$ 216.400,00 Nova Andradina-MS, 24 de novembro de 2023. DELMA PRADO CAVALCANTE Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 30/2023 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo PM-ADM-2023/08010 - modalidade Tomada de Preços n° 30/2023, tipo menor preço, regime execução indireta "Preço Unitário", empreitada por "Preço Global". Objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO EM MICRORREVESTIMENTO, PARA DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE NOVA ANDRADINA/MS, conforme solicitação n° 297/2023 e CI nº 3246/2022 a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 13/12/2023 às 8H (horário Local), na Prefeitura Municipal no setor de Licitação, sito a Avenida Antônio J. M. Andrade n. º 541, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: serviços online - FLY TRANSPARENCIA, ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Nova Andradina - MS, 24 de novembro de 2023. WELINTON BACHEGA BRITO Membro da CPL