DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700311 311 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A abertura da sessão pública será em 12/12/2023 às 08:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), UASG:.980551, Edital e anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Sistema de Compras do Governo Fe d e r a l (www.gov.br/compras), Portal TCM/PA, Email CPL: [email protected] e Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro, horário de 08:00 Às 13:00hs. A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 042/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventual Aquisição de materiais de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos municipais do município de São Miguel do Guamá/PA. com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Fe d e r a l nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 041, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 12/12/2023 às 14:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), UASG:.980551, Edital e anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Sistema de Compras do Governo Fe d e r a l (www.gov.br/compras), Portal TCM/PA, Email CPL: [email protected] e Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro, horário de 08:00 Às 13:00hs. A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 043/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização, objetivando atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais do municipio de são miguel do guamá/pa, A. com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 041, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 13/12/2023 às 08:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), UASG:.980551, Edital e anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Sistema de Compras do Governo Fe d e r a l (www.gov.br/compras), Portal TCM/PA, Email CPL: [email protected] e Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro, horário de 08:00 Às 13:00hs. A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura da Concorrência nº 002/2023, tipo menor preço, regime por empreitada por preço global, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para Contratação de serviços de adequação de estradas vicinais, em conformidade ao contrato de repasse nº 939362/2022/mapa caixa celebrado entre Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento e o município de São Miguel do Guamá-PA. A abertura da sessão pública será em 14/12/2023 às 08:00 horas no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG: 980551, às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponível na Câmara Municipal: www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gumá/PA das 8h00min ás 12h00min, através de solicitação para o e-mail: [email protected] e no Portal TCM/PA. JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA RESULTADO DE JULGAMENTO O Município de São Sebastião da Boa Vista, por meio da Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas e Habilitação de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-009 que teve como objetivo o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais de Consumo (Gêneros Alimentícios, Material de Higiene, Limpeza, Descartáveis e Copa e Cozinha), para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de São Sebastião da Boa Vista- Pa., conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência. DECIDO pela HOMOLOGAÇÃO do resultado do Processo Administrativo nº 11.09.2023.001/CPL tendo a empresa: F. de Oliveira Paixao CNPJ: 07.326.646/0001-02, vencedora dos itens 27, 28, 29, 30, 31, 32, 55, 56, 86 e 87 a empresa K M Batista Cardoso Construtora Comercio e Serviços Eireli - Epp CNPJ: 20.200.321/0001-47, vencedora dos itens 1, 9, 17, 18, 20, 65, 66, 69, 83, 92, 98 e 102, a empresa Maria Francinete Tapajos Ltda CNPJ: 34.741.666/0001-12, vencedora dos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 88, 89, 90, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 130, 137, 138, 139, 140, 145, 146, 147, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 164, 165, 166, 169, 172, 173, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 214, 215, 216, 217, 219, 221 e 222 e a empresa Novidades Cabano Com. de Art. de Papel. Eireli - Epp CNPJ: 05.194.705/0001-00, vencedora dos itens 54, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 141, 142, 143, 144, 148, 150, 151, 161, 162, 163, 167, 168, 170, 171, 174, 175, 187, 191, 192, 193, 201, 211, 212, 213, 218 e 220. São Sebastião da Boa Vista/Pa, 24 de novembro de 2023 GETÚLIO BRABO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE R E T I F I C AÇÕ ES CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 8/2023 Na Publicação circulada no dia 24/11/2023, Edição: 223, Seção: 3, Pagina: 274 Onde se lê: 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 07 de dezembro de 2023 Leia-se: 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 10 de dezembro de 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 9/2023 Na Publicação circulada no dia 24/11/2023, Edição: 223, Seção: 3, Pagina: 274 Onde se lê: 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 07 de dezembro de 2023 Leia-se: 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 10 de dezembro de 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 10/2023 Na Publicação circulada no dia 24/11/2023, Edição: 223, Seção: 3, Pagina: 274 Onde se lê: 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 07 de dezembro de 2023 Leia-se: 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 10 de dezembro de 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 11/2023 Na Publicação circulada no dia 24/11/2023, Edição: 223, Seção: 3, Pagina: 274 Onde se lê: 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 07 de dezembro de 2023 Leia-se: 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 10 de dezembro de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-0611001 Tipo menor preço unitário, sob o regime de empreitada por preço global. Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das obras de Reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Socorro, zona rural do município de Tomé-Açu / PA, conforme especificações contidas no Edital e anexos. Data de abertura: 12/12/2023 às 09:00h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala de reuniões da CPL, no Mural de Licitações/TCM/PA e no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov.br ARIANE LIMA BATISTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº: 20231308 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP: - Nº 9/2023-060FME Objeto EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PÁ, C.N.P.J. nº: 22.981.088/0001-02, e Contratada: SUPER POSTO TRANSBRASIL LTDA, C.N.P.J: 00.465.113/0001-62, no valor total R$ 165.440,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). Vigência: 22 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 22 de novembro de 2023. Contrato Nº: 20231309 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP: - Nº 9/2023-060FME Objeto EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PÁ, C.N.P.J. nº: 22.981.088/0001-02, e Contratada: SUPER POSTO TRANSBRASIL LTDA, C.N.P.J: 00.465.113/0001-62, no valor total R$ 47.390,00 (quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais). Vigência: 22 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 22 de novembro de 2023. Contrato Nº: 20231310 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP: - Nº 9/2023-060FME Objeto EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PÁ, C.N.P.J. nº: 22.981.088/0001-02, e Contratada: SUPER POSTO TRANSBRASIL LTDA, C.N.P.J: 00.465.113/0001-62, no valor total R$ 385.680,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais). Vigência: 22 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 22 de novembro de 2023. Contrato Nº: 20231311 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP: - Nº 9/2023-060FME Objeto EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: SUPER POSTO TRANSBRASIL LTDA, C.N.P.J: 00.465.113/0001-62, no valor total R$ 133.105,00 (cento e trinta e três mil, e cento e cinco reais). Vigência: 22 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 22 de novembro de 2023. Contrato Nº: 20231313 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP: - Nº 9/2023-060FME Objeto EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J nº: 11.234.776/0001-92, e Contratada: SUPER POSTO TRANSBRASIL LTDA, C.N.P.J: 00.465.113/0001-62, no valor total R$ 149.330,00 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta reais). Vigência: 22 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 22 de novembro de 2023. Contrato Nº: 20231314 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP: - Nº 9/2023-060FME Objeto EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, C.N.P.J nº: 11.234.755/0001-77, e Contratada: SUPER POSTO TRANSBRASIL LTDA, C.N.P.J: 00.465.113/0001-62, no valor total R$ 36.400,00 (trinta e seis mil, quatrocentos reais). Vigência: 22 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 22 de novembro de 2023. Contrato Nº: 20231316 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP: - Nº 9/2023-060FME Objeto EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA, C.N.P.J nº: 27.185.397/0001-90, e Contratada: SUPER POSTO TRANSBRASIL LTDA, C.N.P.J: 00.465.113/0001-62, no valor total R$ 223.880,00 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta reais). Vigência: 22 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 22 de novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ EXTRATO DE CONTRATO Origem: Pregão Eletrônico 9/2023-00019; Contrato nº 20239394. Contratante: Fundo de Desenv. da Educação Básica - FUNDEB; Valor Total: R$ 120.022,00 (cento e vinte mil e vinte e dois reais); Contratada: Lider Moveis Industria e Comercio Ltda; Objeto: aquisição e Reforma de Móveis e Carteiras escolares em madeira em geral para suprir a demanda do fundo de desenv. da educação básica - Fundeb; Vigência: 22/11/2023 à 29/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023. Objeto: Locação de um Imóvel de 01 (um) imóvel o qual se destina para sediar o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, em Vila Nazaré - KM 74, neste município de Viseu/PA. Termo de contrato 512/2023/CPL. Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Locadora: Paula Darlene da Cunha Oliveira, CPF: 007.360.752-59. Valor mensal R$ 1.500,00, sendo o valor global estimado de R$ 18.000,00. Vigência: 18/10/2023 à18/10/2024, consoante o Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, Ratifica a Dispensa de Licitação 019/2023. Objeto: Locação de um Imóvel de 01 (um) imóvel o qual se destina para sediar o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, em Vila Nazaré - KM 74, neste município de Viseu/PA. Em nome de Paula Darlene da Cunha Oliveira, CPF: 007.360.752-59, com valor global estimado de R$ 18.000,00 Ass.: 18/10/2023. Viseu/Pa, 24 de novembro de 2023 LUCIANO DE FALCONERY SOUZA