DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700331 331 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2023 Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOZILMA MARIA DE CARVALHO - EPP (DODY SPORT), inscrita no CNPJ sob o n° 04.805.345/0001-73, sediada à: Rua Edgar Dantas, 350, Santos Reis, Parnamirim/RN, CEP: 59.141-150, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TERNOS E MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 54.649,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), mediante contratação direta, com vigência entre 23/11/2023 à 23/11/2024. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - SRP A Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, por meio do seu pregoeiro, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada: Pregão Eletrônico com SRP (Exclusivo para ME/EPP), MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TIPO 2, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHUELO/RN. Data/hora/local: 07 de dezembro de 2023, às 09h:00min - Horário de Brasília, ENDEREÇO ELETRÔNI CO : www.portaldecompraspublicas.com.br. O Pregoeiro Informa Que o Edital e Seus Anexos estão disponíveis na Comissão Permanente de Licitação do Município de Riachuelo/RN, diariamente, no Horário das 08h às 13h e nos Endereços Eletrônicos: [email protected] e www.portaldecompraspublicas.com.br Riachuelo-RN, 24 de novembro de 2023. NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 23/2023 Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada ao pagamento da taxa de inscrição da equipe de 30 (trinta) colaboradores da Secretaria Municipal de Educação de Riachuelo para participação no Seminário Crescendo Juntos, organizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN) que ocorrerá no dia 28 de novembro de 2023 às 08h no Teatro Riachuelo na cidade de Natal/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a pessoa jurídica: UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN - UNDIME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.596.662/0001-76, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25° Caput da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 27/2023. Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à contratação de serviços advocatícios especializados, visando a recuperação de créditos oriundos dos fundos educacionais, em face da UNIÃO, que foram repassados, a menor, ao Município, em virtude da ilegal fixação nacional do valor mínimo anual por aluno e que não foram alcançadas por eventual demanda própria ou executiva já existentes, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos tribunais superiores, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: MARCOS INACIO ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o n° 08.983.619/0001- 75, tendo como Diploma Legal o art. 74, III, "c", § 3º da Lei Federal Nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores. Em razão dos serviços descritos, serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada R$ 1.000,00 (mil reais) do proveito econômico da demanda, assim entendido do valor total da condenação, em caso de êxito, após o trânsito em julgado da ação, que será destacado no momento da expedição do precatório judicial/RPV/alvará, em harmonia com o disposto no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023. Circunstanciada pelo Parecer da Assessoria Jurídica Municipal, como também da Certidão emitida pela Gerente Administrativa e Financeira do IPR, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, venho RATIFICAR a dispensa de licitação para contratação da empresa: 3IT CON S U LT O R I A LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.250.881/0001-15, localizada a: Avenida Antônio Sales, n° 1885, Sala 1101, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-203 para: Contratação de licença anual de uso de Software para Prestação de serviços de locação, implantação e suporte permanente à utilização de sistema de gestão previdenciária integrado, para atendimento das necessidades do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIACHUELO - IPR, tendo como diploma legal o Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com um valor mensal estimado de R$ 1.000,00 (mil reais) com vigência compreendida entre 28/09/2023 à 28/09/2024. CLARA KÉSIA CÂNDIDO DE MEDEIROS Diretora Presidente do IPR EXTRATO DE CONTRATO N° 57/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023. Contratante: O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. Contratado(a): UG MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.969.148/0001-39. Endereço: Avenida Maria Lacerda Montenegro, n° 1732, 1° andar, Sala 27, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59.152-600. Objeto: CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. Valor Global: R$ 278.855,76 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos) Procedimento Licitatório: Tomada de Preços n° 001/2023. Informação orçamentária: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 04 - SEC.MUN.DO TRAB.HAB.E ASSIST.SOCIAL. - SEMTHAS UNIDADE: 01 - SEC MUN DE TRAB.HABIT.E ASSIST.SOCIAL PROJ/ATIV: 08.122.0005.1021.0000 - Const,Ref.e Ampl. Centro e demais unidades Sócios Assistenciais. CATEGORIA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: Orçamento Geral da SEMTHAS. Vigência: 10/11/2023 à 08/11/2024 Fundamentação: Art. 22 - II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores. Data de expedição do termo: 10/11/2023. Pela Contratante, JOÃO BASÍLIO NETO (Prefeito Municipal), Pela Contratada, UBIRACI GOMES DE MEDEIROS. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente à TOMADA DE P R EÇO S nº 001/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer da CPL, onde escolheu a proposta da Licitante: UG MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EPP / CNPJ Nº 00.969.148/0001-39, no valor global estimado de R$ 278.855,76 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), como a proposta válida mais vantajosa para esta administração. Riachuelo-RN, 8 de novembro de 2023. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente à TOMADA DE P R EÇO S nº 002/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer da CPL, onde escolheu a proposta da Licitante: SETE CONSTRUÇÕES EIRELI / CNPJ Nº 24.372.340/0001-01, no valor global estimado de R$ 343.789,96 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), como a proposta válida mais vantajosa para esta administração. Riachuelo-RN, 23 de novembro de 2023. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 828.020/2023. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 32.301.940/0001-07. NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO: DNS SERVICOS E LOCACOES EIRELI. ENDEREÇO DO CONTRATADO: Rua Ana de Pontes, nº 191, sala 06, centro - Santo Antônio/RN, CEP: 59255-000. OBJETO DA DESPESA: Contratação de empresa especializada para reforma e manutenção do CAPS I - Geralda Tomaz Bezerra, no Município de Santo Antônio/RN. TIPO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 003/2023. DATA DO TERMO: 23/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 79.511,99 (setenta e nove mil quinhentos e onze reais e noventa e nove centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 de novembro de 2023 à 23 de abril de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 08.002 - Fundo Municipal de Saúde. Ação: 1227 - Reforma do CAPS I-Geralda Tomaz Bezerra. Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte: 26010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Santo Antônio/RN, 23 de novembro de 2023. ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE: Raulison de Sena Ribeiro. CONTRATADA: Diuana Nunes da Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Registro de Preços visando a aquisição de material hospitalar e laboratorial, destinado a suprir as necessidades do Centro de Saúde Francisca Emília Leite, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I do Edital, o certame será as 09h00min do dia 07 de dezembro de 2023. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, endereço: www.saofranciscodooeste.rn.gov.br e no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir da publicação deste Aviso. São Francisco do Oeste-RN, 24 de novembro de 2023. JOÃO PAULO FERREIRA DE MORAES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 161/2023. O Município de São João do Sabugi/RN torna público que realizará no dia 08 de dezembro de 2023, às 12h, licitação para aquisição de materiais e equipamentos permanentes eletrônicos, de informática entre outros. O Edital e seus componentes encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações pelo fone (84) 3425-2208 ou no e-mail [email protected]. São João do Sabugi-RN, 24 de novembro de 2023. GABRIELA GARCIA MEDEIROS ARAÚJO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 O Município de Timbaúba dos Batistas/RN - Prefeitura Municipal, torna público que realizará em 12 de dezembro de 2023, às 09:00 hs, licitação para Contratação de empresa de serviços de engenharia, visando a prestação dos serviços de CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PÚBLICO ''RIACHO DA VOLTA'' NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN. O Edital e seus componentes encontram-se à disposição dos interessados na sede da prefeitura Municipal, no horário das 08:00 às 12:00 horas e ainda pelo endereço eletrônico: [email protected] Timbaúba dos Batistas-RN, 24 de novembro de 2023. WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS Presidente da CPL