DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8666/1993.Para maiores informações, solicite no e-mail [email protected]. Major Gercino, 22 de novembro de 2023. VALMOR PEDRO KAMMERS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo n° 1-113/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saude. Contratada: Auto Posto Mondardo Ltda. Valor: R$ 3.210,00 (três mil, duzentos e dez reais). Vigência: Início: 24/11/2023 Término: 31/12/2023. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 28/2023. Recursos: (05) 13.001.2.024.3.3.90.00.00.00.00.00 (Atenção Básica). Objeto: aquisição futura e parcelada de combustível para frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Veneza/SC. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 265/2023 Partes: Município de Porto União e Bonatto Distribuidora de Medicamentos LT DA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 11.689,00 (onze mil, seiscentos e oitenta e nove reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 266/2023 Partes: Município de Porto União e Ciamed Distribuidora de Medicamentos LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 267/2023 Partes: Município de Porto União e Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares LT DA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 34.136,00 (trinta e quatro mil, cento e trinta e seis reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 268/2023 Partes: Município de Porto União e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 16.420,00 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 269/2023 Partes: Município de Porto União e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 29.370,00 (vinte e nove mil, trezentos e setenta reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 270/2023 Partes: Município de Porto União e Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 271/2023 Partes: Município de Porto União e F&F Distribuidora de Medicamentos LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 137.960,00 (cento e trinta e sete mil, novecentos e sessenta reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 272/2023 Partes: Município de Porto União e G2 Comércio de Medicamentos LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 4.079,50 (quatro mil e setenta e nove reais e cinquenta centavos) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 273/2023 Partes: Município de Porto União e Georgini Produtos Hospitalares LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 11.850,00 (onze mil e noventa e cinco reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 274/2023 Partes: Município de Porto União e ILG Comercial LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 7.663,70 (sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta centavos) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 275/2023 Partes: Município de Porto União e MCW Produtos Médicos e Hospitalares LTDA. Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 42.852,24 (quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 276/2023 Partes: Município de Porto União e Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 102.286,17 (cento e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 277/2023 Partes: Município de Porto União e Merco Soluções em Saúde S/A Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 30.794,00 (trinta mil, setecentos e noventa e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 278/2023 Partes: Município de Porto União e MG2 Distribuidora de Medicamentos LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 20.337,00 (vinte mil, trezentos e trinta e sete reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 279/2023 Partes: Município de Porto União e NP Medicamentos e Produtos Hospitalares LT DA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 2.599,00 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 280/2023 Partes: Município de Porto União e Stock Med S/A Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 33.502,92 (trinta e três mil, quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 078/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato 035/2023 - Educação Partes: Município de Porto União e Multifocal RP Distribuição de Livros e Cursos LTDA. Objeto: objeto a implantação do Programa Gênios Socioemocional, composto por fornecimento de material didático aluno, professor e família, portal educacional, assessoria e formação pedagógica, acompanhamento pedagógico e realização de oficinas, conforme Proposta de Preços, anexa ao processo de Inexigibilidade, nos Núcleo Educacionais da rede pública municipal. Valor: R$ 246.249,80 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Base legal: Inexigibilidade de Licitação 001/2023 - Educação, 14.133/2021. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 - SRP Processo Licitatório 120/2023 Pregão Eletrônico 078/2023 - Registro de Preços Termo de Homologação e Adjudicação. Homologo o aludido processo licitatório e adjudico as empresas: Bonatto Distribuidora de Medicamentos LTDA, Ciamed Distribuidora de Medicamentos LTDA, Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA, Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, F&F Distribuidora de Medicamentos LTDA, G2 Comércio de Medicamentos LTDA, Georgini Produtos Hospitalares LTDA, ILG Comercial LTDA, MCW Produtos Médicos e Hospitalares LTDA, Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A, Merco Soluções em Saúde S/A, MG2 Distribuidora de Medicamentos LTDA, NP Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA e Stock Med S/A. Código registro TCE: E1E928402CC796FF0EE73C4DCD951FAFDFD68BAC Porto União - SC, 9 de novembro de 2023. ELISEU MIBACH Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 Processo Licitatório 195/2023 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2023 Código registro TCE: FC1A48BC5AA62B5D903AEF9925B6B4E13D365548 Caracterização da Situação: O Município necessita efetuar o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde. Descrição do Objeto: O objeto da presente inexigibilidade é justamente o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa RC Laboratório, inscrita no CNPJ 43.867.791/0001-64 eis que esta foi devidamente habilitada no Credenciamento nº 006/2023, conforme ata e demais documentos anexos ao presente processo.