DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700344 344 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Do Preço: A presente dispensa obedecerá a um limite orçamentário - R$ 1.320.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Vinte Mil Reais). Sendo: até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) mensais para Laboratórios localizados na área urbana; até R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais destinados para laboratórios localizados nos Distritos de Santa Cruz do Timbó e São Miguel da Serra. O Município possui R$ 29.851,33 de recursos da cota SUS sendo que desse valor R$ 1.527,43 são recursos da cota SUS da pactuação com o Município de Matos Costa, de e R$ 80.148,67 de recursos próprios. Independente do número de credenciados será obedecido o limite orçamentário mensal fixado acima. Os valores estipulados são estimativos de consumo, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a administração em adquirir a sua totalidade. Os valores estipulados são estimados de consumo, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a Administração em adquirir a sua totalidade. Do período: A contratação será pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inc. II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 25 caput da Lei 8.666/93, face os motivos já expostos. Porto União - SC, 24 de novembro de 2023. ELISEU MIBACH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2023 Processo Licitatório nº 181/2023 - O município de Presidente Getúlio, SC, torna público aos interessados que fará realizar-se processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária, com a extensão de 7.100 (sete mil e cem metros) e área de 66.340,00 m² (sessenta e seis mil e trezentos e quarenta metros quadrados) para a Estrada Geral do Bairro Mirador, do Município de Presidente Getúlio/SC. A sessão acontecerá no dia 12/12/2023 às 09h00min por meio do endereço eletrônico http://www.licitardigital.com.br. Informações Complementares: O Edital poderá ser retirados por meio do endereço eletrônico: https://presidentegetulio.atende.net NELSON VIRTUOSO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal nº 4.108/2023, que regulamentam a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, que realizará o procedimento licitatório abaixo: LICITAÇÃO Nº 177/2023 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Tipo Menor Preço por Lote Único. Execução empreitada por preço global. OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RUDOLPHO FISCHER, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Cadastro das Propostas: até 13 de dezembro de 2023 às 08h59m Início da Sessão de Disputa de Preços: 13 de dezembro de 2023 às 09h. O Edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, sito à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro, no horário das 08:00h às 14:00h ou nos sites: www.saofranciscodosul.sc.gov.br; www.diariomunicipal.sc.gov.br/site; www.portaldecompraspublicas.com.br; São Francisco do Sul, 23 de novembro de 2023. CARLOS ROBERTO NUNES Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Processo Administrativo nº 123/2023. Representante Legal, Prefeita Municipal, Mariza Costa, torna público o objeto desta licitação, o registro de preços para aquisições futuras de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, com fornecimento parcelado, para atender as necessidades das Secretarias de Educação, Assistência Social, Secretaria de Saúde do Município de Urubici e Corpo de Bombeiros Militar pelo período de 12 (doze) meses conforme Termo de Referência em anexo. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08h30min do dia 08/12/2023. Data e horário início da disputa: 09h00min do dia 08/12/2023. Disponibilização do edital no endereço eletrônico www.urubici.sc.gov.br, informações complementares poderão ser obtidas através do e-mail [email protected] ou telefone (0xx49) 3191-1609, em horário das 12h00min às 18h00min junto ao setor de compras e licitações. Urubici-SC, 24 de novembro de 2023. MARIZA COSTA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARGEÃO - SC CONTRATADA: DORATTA INCORPORACOES LTDA CNPJ: 38.167.073/0001-45 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obra pública do projeto de reforma e ampliação da Creche Municipal Criança Sapeca, que está localizada na Avenida 21 de abril, nº 180, Centro, na cidade de Vargeão, estado de Santa Catarina. VALOR: R$ 633.924,81 ( Seiscentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93 e suas alterações, Processo 92/2023 e contrato nº 63/2023. ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLANDIA CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023 O Município de Alvinlândia Estado de São Paulo, informa aos interessados que a partir do dia 24.11.2023 ao dia 12.12.2023, estarão abertas as inscrições para seleção de projetos de "AUDIO VISUAL", conforme Lei Complementar n° 195/2022- Lei Paulo Gustavo. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no sitio oficial do município pelo endereço www.alvinlandia.sp.gov.br e físico na Rua Major Couto, 294, Centro. Alvinlândia, 24 de Novembro de 2023. Fone (14) 3473-8700-Abigail Cateli Dias-Prefeita Municipal. E-mail - [email protected] ABIGAIL CATELI DIAS Prefeita AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLANDIA CHAMADA PUBLICA Nº 002/2023 O Município de Alvinlândia Estado de São Paulo, informa aos interessados que a partir do dia 24.11.2023 ao dia 12.12.2023, estarão abertas as inscrições para seleção de projetos de "DEMAIS AREAS CULTURAIS", conforme Lei Complementar n° 195/2022- Lei Paulo Gustavo. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no sitio oficial do município pelo endereço www.alvinlandia.sp.gov.br e físico na Rua Major Couto, 294, Centro. Alvinlândia, 24 de Novembro de 2023. Fone (14) 3473-8700-Abigail Cateli Dias- Prefeita Municipal. E-mail - [email protected] ABIGAIL CATELI DIAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta no Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, às seguintes licitações: CONCORRÊNCIA 008/2023: Outorga de Concessão de área física para exploração comercial exclusivamente de serviços de café, bar e lanchonete nas instalações do Centro Cultural "Leny de Oliveira Zurita", na cidade de Araras, pelo prazo de 60 meses. Data Limite para apresentação dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA: às 09h do dia 28 de dezembro de 2023. Local para entrega dos envelopes e sessão pública: Departamento de Compras, Rua Pedro Álvares Cabral, n° 83, Centro, Araras - SP. PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2023 - Registro de preço para locação por hora trabalhada, de máquinas pesadas, pelo prazo de 12 (doze) meses. Sessão Pública do Pregão: 27 de dezembro de 2023 à partir das 09h. Tempo para credenciamento: 15 minutos. Local: Sala do Pregão do Departamento de Compras, situada na Rua Pedro Álvares Cabral, 83 - Centro, Araras - SP PREGÃO ELETRÔNICO N° 074/2023 - Registrar os menores preços de dermocosméticos, destinados a atender Processos Judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h do dia 11 de dezembro de 2023. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: após às 8h30min do dia 11 de dezembro de 2023. TEMPO DE DISPUTA: 02 minutos, acrescido do tempo aleatório que pode variar de 00:00:01 (um segundo) à 00:30:00 (trinta minutos), determinado pelo sistema. PREGÃO ELETRÔNICO N° 075/2023 - Registrar os menores preços de dietas e leites, destinados a atender Processos Judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h do dia 12 de dezembro de 2023. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: após às 8h30min do dia 12 de dezembro de 2023. TEMPO DE DISPUTA: 02 minutos, acrescido do tempo aleatório que pode variar de 00:00:01 (um segundo) à 00:30:00 (trinta minutos), determinado pelo sistema. PREGÃO ELETRÔNICO N° 076/2023 - Registro de preço para aquisição de testes de gravidez para atender as necessidades das Unidade Básicas de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h do dia 13 de dezembro de 2023. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: após às 8h30min do dia 13 de dezembro de 2023. TEMPO DE DISPUTA: 02 minutos, acrescido do tempo aleatório que pode variar de 00:00:01 (um segundo) à 00:30:00 (trinta minutos), determinado pelo sistema. A pasta contendo os editais e anexos estarão à disposição para leitura e retirada no site www.araras.sp.gov.br ou no Departamento de Compras, situada na Rua Pedro Alvares Cabral n° 83 centro, em dias úteis no horário das 09:00 às 16:00 horas. Todas as informações poderão ser obtidas no órgão supra ou telefone/fax (19) 3547-3107 ou e-mail [email protected]. Araras, 24 de novembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areiópolis, nos termos da programação 350360420210001 - Ministério da Cidadania (Processo SEI 71000038884202156) e para a Diretoria Municipal de Saúde, em conformidade com as propostas: 11187.109000/1200-07, 11187.109000/1210-03 e 11187.109000/1210-02 - Ministério da Saúde, conforme especificações constantes do termo de referência - Anexo I do edital. Edital disponível no site: www.bll.org.br. Recebimento das propostas: a partir das 12hs00 do dia 27.11.2023 no site www.bll.org.br., abertura das propostas: dia 08/12/2023 às 09hs10m e início da disputa de preços: dia 08/12/2023 às 10:00hs, (horário de Brasília no site: www.bll.org.br). Areiópolis, 24 de novembro de 2023. ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Prefeito