DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública MAURICIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo MARIA APARECIDA CUBILIA Secretário Municipal de Educação RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação CLÉBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18938/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇOES ALIMENTARES E OUTROS" D ES P AC H O Após análise do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa COMERCIAL PREMIUM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face do Edital oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 225/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇOES ALIMENTARES E OUTROS", Processo Administrativo Principal nº. 15264/2023, CONHECEMOS do Recurso Administrativo, porque tempestivo, e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, pois infere-se que os argumentos trazidos pela Recorrente em sua peça recursal mostram-se insuficientes para comprovar a necessidade de reforma da decisão anteriormente proferida, uma vez que as exigências de qualificação técnica e econômico-financeira estão em harmonia com a lei 8.666/93 e alterações e a empresa Recorrida apresentou toda a documentação em conformidade com o estabelecido no edital, portanto, a Administração realizou o julgamento que habilitou a Recorrida de forma acertada e a decisão está fulcrada nos princípios e normas que regem o procedimento licitatório brasileiro. Praia Grande, 22 de novembro de 2023. PROFª MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.001/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE LIMPEZA" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00297 DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando a manifestação do Sr. Pregoeiro às fls. 994/995, bem como a manifestação do Diretor do Departamento de Administração da Secretaria de Administração às fls. 996, os quais informam a INABILITAÇÃO da empresa CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIAL, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 65 e 66, e da empresa V C SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 25, 26, 75 e 76, por não apresentarem os documentos de habilitação em conformidade com o subitem 5.9, letra "e.1" do Ed i t a l . DETERMINAMOS a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 04 de dezembro de 2023. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação referidos itens, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 199/2023 nos termos do Edital. Praia Grande, 24 de novembro de 2023. RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito KARINE FERNANDES GUSMÃO ROSA Secretária de Assuntos Institucionais Substituta MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO EM GRÃOS DE BORRACHA EPDM COLORIDA" Processo Administrativo: 11.528/2023 Data e Hora do Pregão: 11/12/2023 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.bec.sp.gov.br Tipo de Licitação: LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA Número da Oferta de Compras: 855800801002023OC00429 A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR VALOR GLOBAL. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 24 de novembro de 2023. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 Leva-se ao conhecimento de interessados que o Pregão Eletrônico nº 106/2023 foi adjudicado à empresa "Massas Daiana Franca Ltda", o lote nº 01, no valor total de R$ 268.665,00. Homologo o presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico que recebeu o nº 106/2023, Objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios Congelados. Batatais, 24 de novembro de 2023. VICTOR HUGO JUNQUEIRA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Prorrogação contratual - Pregão Eletrônico 92/2022 - Contratante: Prefeitura de Batatais; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda; Valor: R$ 3.500.000,00; Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de gerenciamento de frota, abrangendo a gestão de abastecimento, de forma continuada, junto à rede de postos de combustíveis credenciados por meio de sistema informatizado, em todo território nacional e, obrigatoriamente, em Batatais/SP, para atendimento à frota de veículos, máquinas e implementos agrícolas da Prefeitura Municipal de Batatais. Assinatura: 22.11.2023; Vigência: 12 meses. Bts, 24.11.2023. Gustavo Domingos Rastelli - Secretário Mun. de Obras, Planejamento e Serviços Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 O Prefeito da Estância Turística de Salesópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e alterada pela Lei nº 5.883, de 08 de junho de 1994 e Dec. nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, comunica que a TOMADA DE PREÇOS 06/2023, que cuida da EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS NA RUA SANTANA E TRAVESSA SANTANA - NÚCLEO ODETE, foi HOMOLOGADO e adjudicado sem ressalvas a empresa RENOV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA que negociou a melhor proposta no valor de R$ 486.614,45. Salesópolis, 24 de novembro de 2023. VANDERLON OLIVEIRA GOMES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO E NOVA DATA - A Prefeitura Do Município de Franco da Rocha, torna público que fica suspensa a sessão marcada para o dia 23/11/2023 e realizará NOVA DATA da Licitação Pública, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob Nº 066/2023 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Licenciamento De Uso De Softwares Destinados À Gestão Administrativa E Tributária Municipal, Para Uso Em Conjunto Entre A Prefeitura Municipal, Instituto De Previdência E A Câmara Municipal De Franco Da Rocha. O início do acolhimento de propostas: às 17:30 horas, do dia 27/11/2023, abertura das propostas: às 10:01 horas do dia 12/12/2023, data e a hora da disputa: às 10:15 do dia 12/12/2023. Local Sítio: https://novobbmnet.com.br/. O Edital completo poderá ser adquirido no endereço eletrônico http://www.francodarocha.sp.gov.br. Em 23 de novembro de 2023 NIVALDO DA SILVA SANTOS Prefeito EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO 7120/2023; Emergencial Dispensa de Licitação Objeto: Contrato Emergencial por 90 dias de empresa especializada em prestação de serviço de locação mensal de 02 ambulâncias Tipo B suporte básico, com condutor 24 horas. O prefeito no uso de suas atribuições legais faz saber a ratificação em favor de B&M EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - CNPJ: 15.102.832/0001-96. Valor de R$ 168.000,00. PROCESSO 8710/2023. Emergencial Dispensa de Licitação. Objeto: Contrato Emergencial por 90 dias para a aquisição de água mineral; natural sem gás; acondicionada em garrafão de polipropileno, tampa de pressão e lacre; contendo 20 litros, com validade mínima de 11 meses a contar da data da entrega; sem vasilhame; suas condições deverão estar de acordo com o (dec. 3.029, de 16/04/99), (rdc 274, de22/09/2005); ABNT NBR 14.328 de 18/12/2011 e ABNT NBR 14.222 de 22/04/2013 e suas alterações posteriores. O prefeito no uso de suas atribuições legais faz saber a ratificação em favor de B. AP. DE MORAES CNPJ 23.376.406.0001-79 no valor de R$ R$ 57.167,10. DISPENSA DE LICITAÇÃO PI Nº 11255/2023; Ratificação de Dispensa de Licitação PI Nº 11255/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA. Contratada: BHMG ALIMENTAÇÃO LTDA. Prazo Contratual: 90 dias Valor R$ 2.152.389,39. PROCESSO 15819/2023; Emergencial Dispensa de Licitação. Objeto: Contrato Emergencial por 90 dias de empresa especializada em prestação de serviço de locação mensal de 02 ambulâncias Tipo B suporte básico, com condutor 24 horas. O prefeito no uso de suas atribuições legais faz saber a ratificação em favor de B&M EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - CNPJ: 15.102.832/0001-96. Valor de R$ 168.000,00.