DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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101 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº1636/2023. ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº2.561, DE 05 DE JUNHO DE 2009, QUE DESIGNA SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, SUPERINTENDÊNCIAS E RESPECTIVAS ÁREAS DESCENTRALIZADAS DA SAÚDE PARA REPRESENTAR A AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE DE SAÚDE E O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº55, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE PASSAM A VIGORAR CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso XI, da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO o art. 6º, inciso XI, e o art. 128 da Lei Nº 10.760, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado do Ceará e aprova a legislação básica sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde; CONSIDERANDO o art. 6º, da Lei Nº 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação de Exercício de Atividade de Vigilância Sanitária – GAVS; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 2º da Portaria Nº 2.561, de 05 de junho de 2009, e suas alterações, que designa os servidores especificados no seu anexo, para representar a autoridade sanitária competente de saúde; CONSIDERANDO a Portaria Nº 55, de 24 de abril de 2020, e suas alterações, que concede Gratificações de Exercício de Atividade de Vigilância Sanitária - GAVS, aos servidores relacionados no seu Anexo Único; CONSIDERANDO a Portaria Nº 851/2020, de 03 de agosto de 2020, que altera o Anexo II a que se refere o art. 2º da Portaria Nº 2.561/2009, que designa servidores com exercício funcional na Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, Superintendências e respectivas áreas descentralizadas da saúde para representar autoridade competente de saúde; CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará em proteger a saúde da população cearense e manter a transparência ética dos Servidores da Vigilância Sanitária; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.027176/2023-61. RESOLVE: Art. 1º. Alterar o Anexo II a que se refere o artigo 2º da Portaria nº 2.561, de 05 de junho de 2009 e o Anexo Único da Portaria nº 55, de 24 de abril de 2020, que passam a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2020/268. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 26 de outubro de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº1636/2023 NOME MATRÍCULA 1 Adriana Melo de Farias 49634811 2 Alexandra Castelo Branco Bezerra de Menezes 133.126-1-3 3 Aldran Sampaio Moura 301534-4-8 4 Ana Márcia Sarmento Holanda Lavor 101.706-1-3 5 Ângela Fátima de Lemos Duarte Mourão 009.278-1-3 6 Antônia Aíla Coelho Barbosa Brito 999.925-2-2 7 Antônio Carlos Araújo Fraga 496.113-1-5 8 Arlete Cavalcante Girão 402.921-1-X 9 Assilon Lindoval Carneiro de Freitas 902.871-1-7 10 Benedito Bonfim Ferreira 006.192-1-3 11 Christianne Michelly albuquerque Bonfim 999945-7-6 12 Dennis Diderot Fontinele Catuda Melo 496.311-1-1 13 Dijesus Maria José da Silva 003.423-1-9 14 Dinete Leilane Teixeira Rodrigues 495.616-1-X 15 Ediléia Marcelo Dutra 495.271-1-X 16 Eliel Pinheiro Fernandes 491.760-1-5 17 Fabrícia Martins Teixeira de Carvalho 496.201-1-X 18 Francisca Vera Ferreira da Silva 092321-1-7 19 Francisco Danilo de Almeida Santos 301533-2-4 20 Francisco Frota Vasconcelos 102091-1-0 21 Francisco Maciel Brasileiro 300.968-1-9 22 Francisco Mártimo Cavalcante Bezerra 300.964-1-X 23 Francisco Pereira de Morais 301.279-1-9 24 Francisco Roger Aguiar Cavalcante 496.293-1-1 25 Gerarda Cunha da Silva 086.959-1-1 26 Gláucia Maria Reis de Norões 021.409-1-8 27 Irene Uchoa Cavalcante 030.173-1-1 28 Janaina Fernandes Frutuoso 999.947-2-X 29 Joana Darc Carlos de Holanda 102485-1-5 30 Josianne Alves de Freitas Maia 496.393-1-7 31 José Augusto Fernandes Filho 301.168-1-X 32 José Reginaldo Pinto 495.639-1-5 33 Leonardo Guilbert Cavalcante de Araújo 300.965-1-7 34 Liduina Moura Andrade Castro 102.153-1-5 35 Liduína Virgínio de Sousa 084.255-1-5 36 Lúcia Maria da Silva Alencar 035.238-1-0 37 Lúcia Vanda Benevides Castelo 404218-1-5 38 Lucivaldo Farias Maciel 301275-1-X 39 Luiza Helena Fernandes França Moreira 403.170-1-5 40 Luzia Neres Leite da Rocha 011.729-1-3 41 Marcelo Ivan Rojas Burgoa 496.294-1-9 42 Marcos Aurélio da Silva Cabral 999.936-9-3 43 Margaret Mendonça de Paiva 030.163-1-5 44 Maria de Fátima Aguiar Lustosa 125.055-1-5 45 Maria de Fátima Tereza de Albuquerque Correa 081.099-1-5 46 Maria do Socorro Cavalcante Aquino 496.095-1-5 47 Maria Dolores Duarte Fernandes 301.110-1-X 48 Maria Lúcia Moita de Carvalho 007.361-1-2 49 Maria Sônia Felício Magalhães 300.688-1-5 50 Maria Virma de Freitas Machado 085.370-1-1 51 Raimunda Monteiro Lima 083.639-1-9 52 Raimundo Queiroz Filho 300.978-1-5 53 Raimundo Wellington Lino dos Santos 300.969-1-6 54 Regina Maria Vale de Carvalho 125.030-1-6 55 Rogério Edvar dos Santos 495.474-1-2 56 Selma Simões Guerino 086.496-1-8 57 Silvana Margareth Teixeira Lima 701.195-2-8 58 Tereza Rosane Araújo Felipe Torres Lima 082.652-1-6