DOMCE 28/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3343

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

Art. 1º. EXONERAR o Sr. JHONNY OLIVEIRA VAZ, portadora do RG n° 20083538431 SSPDS/CE e CPF nº 069.413.313-21 do cargo comissionado ENCARREGADO DE SETOR – DAS 8, sendo parte integrante da SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 31 de OUTUBRO de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 27 dias do mês de NOVEMBRO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:D53E4336

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2711002/2023 DE 27 DE AGOSTO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor ANTONIO LAERTE DUARTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo temporário de Motorista, CPF nº 050.374.073-03 a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 07, conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Revoga-se a Portaria 1108001/2023 de 11 de agosto de 2023. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 27 de NOVEMBRO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:214C0746

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2023.11.23-0002 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.10.01/2022 - SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONTRATADA: MAF COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS DE ENCARDENAÇÃO LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE

VALOR: R$ 31.400,03 (Trinta e Um Mil Quatrocentos Reais e Três Centavos),

PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.12.361.0003.2.043 – Manutenção do Transporte Escolar da educação básica; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023.

VIGÊNCIA: 23 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:A7FCC28A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2023.11.23-0001 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.10.01/2022 - SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONTRATADA: MAF COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS DE ENCARDENAÇÃO LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE

VALOR: R$ 38.145,85 (Trinta e Oito Mil Cento e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.12.361.0003.2.055 – Manutenção do Transporte Escolar da educação básica; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023.

VIGÊNCIA: 23 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:0FE18BA0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 418, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO ‘PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR’ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1°. Fica autorizado o chefe do Poder Executivo municipal, a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde-(ACS), em atividade neste município, a cota extra do incentivo adicional financeiro do piso de atenção básica variável e assistência financeira complementar, repassado pelo Governo Federal.

Parágrafo Único. Os valores de referência a serem pagos, previstos no caput deste artigo, obedecerão ao valor do recurso recebido pelo