DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Do total de vagas para cada cargo previstas neste Edital, 5% (cinco por cento) está reservada para pessoas com deficiência (PcD), nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, do art. 5º, § 2º, da Lei Federal nº 8.112/1990, do art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, e do Decreto Federal nº 9.508/2018, conforme discriminado no Anexo I. Onde se Lê: 8.2.1. Declarar-se portador de deficiência; Leia-se: 8.2.1. Declarar-se pessoa com deficiência; Onde se Lê: 8.2.2. Anexar, no formulário de inscrição, cópia de laudo Leia-se: 8.2.2. Anexar (upload), na área do candidato ao final do preenchimento do formulário de inscrição, cópia de laudo Onde se Lê: 8.3. Requerimento de tempo diferenciado para realização da prova escrita deverá vir acompanhado de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista na deficiência apresentada pelo candidato, anexar na área do candidato quando estiver preenchendo seu formulário de inscrição o Laudo Médico vir acompanhado de com o parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista na deficiência apresentada pelo candidato. Leia-se: 8.3. Requerimento de tempo diferenciado para realização da prova escrita deverá anexar na área do candidato quando estiver preenchendo seu formulário de inscrição o Laudo Médico com o parecer emitido por profissional especialista na deficiência apresentada pelo candidato. Onde se Lê: 8.4. A inobservância do disposto no item 8.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência e eximirá a organização do Concurso do atendimento a quaisquer condições especiais necessárias para Leia-se: 8.4. A inobservância do disposto no item 8.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos pessoas com deficiência e eximirá a organização do Concurso do atendimento a quaisquer condições especiais necessárias para Onde se Lê: 8.5. Em perfil que tiver somente vagas reservadas, sem vagas para ampla concorrência, outros candidatos poderão concorrer a essas vagas, mas terão prioridade os candidatos que se declarem portadores de deficiência aprovados. Leia-se: 8.5. Em perfil que tiver somente vagas reservadas, sem vagas para ampla concorrência, outros candidatos poderão concorrer a essas vagas, mas terão prioridade os candidatos que se declarem pessoas com deficiência aprovados. Onde se Lê: 8.6. Os candidatos que se declarem portadores de deficiência e que, em qualquer etapa do concurso, obtiverem Leia-se: 8.6. Os candidatos que se declarem pessoas com deficiência e que, em qualquer etapa do concurso, obtiverem Onde se Lê: 8.7. Os candidatos que se declarem portadores de deficiência, aprovados dentro do número de vagas oferecido para provimento imediato em ampla concorrência no perfil, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos portadores de deficiência. Leia-se: 8.7. Os candidatos que se declarem pessoas com deficiência, aprovados dentro do número de vagas oferecido para provimento imediato em ampla concorrência no perfil, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos pessoas com deficiência. Onde se Lê: 8.8. Na hipótese de não haver candidatos portadores de deficiência inscritos para as vagas reservadas no perfil, ou de não haver número suficiente de candidatos portadores de deficiência aprovados para ocupar as vagas reservadas, Leia-se: 8.8. Na hipótese de não haver candidatos pessoas com deficiência inscritos para as vagas reservadas no perfil, ou de não haver número suficiente de candidatos pessoas com deficiência aprovados para ocupar as vagas reservadas, as Onde se Lê: 8.9. O candidato que se declarar portador de deficiência, se aprovado no Concurso, ainda que em cadastro de reserva, deverá submeter-se a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, que aprovará ou não a sua qualificação como portador de deficiência e avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área de atuação e a deficiência do Leia-se: 8.9. O candidato que se declarar pessoas com deficiência, se aprovado no Concurso, ainda que em cadastro de reserva, deverá submeter-se a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, que aprovará ou não a sua qualificação como pessoas com deficiência e avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área de atuação e a deficiência do Onde se Lê: 8.9.1. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial, munidos de laudo médico original que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência. Leia-se: 8.9.1. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial (Junta Médica Multiprofissional), munidos de laudo médico original que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência. Onde se Lê: 8.9.3. O Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica, com base no resultado desta Leia-se: 8.9.3. A equipe encarregada pelo IDCAP, com base no resultado desta Onde se Lê: 8.10. O procedimento de avaliação biopsicossocial será regido por edital específico, que será publicado antes da homologação do resultado final do Concurso, do Laboratório Nacional de Computação Científica. Leia-se: 8.10. O procedimento de avaliação biopsicossocial (Junta Médica Multiprofissional) será regido por edital específico, que será publicado antes da homologação do resultado final do Concurso, nos sites do IDCAP e do Laboratório Nacional de Computação Científica. Onde se Lê: 8.12. O candidato que for reprovado na avaliação biopsicossocial perderá o direito às vagas reservadas para portadoras de deficiência, inclusive em cadastro de reserva. Leia-se: 8.12. O candidato que for reprovado na avaliação biopsicossocial perderá o direito às vagas reservadas para pessoas com deficiência, inclusive em cadastro de reserva. Onde se Lê: 8.13. O candidato que deixar de comparecer à avaliação biopsicossocial, na data, horário e local estabelecidos, será eliminado do Concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. Leia-se: 8.13. O candidato que deixar de comparecer à avaliação biopsicossocial, na data, horário e local não habilitados. estabelecidos, ou deixar de apresentar os documentos solicitados, será eliminado do Concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos Onde se Lê: 8.14. Constatando-se, antes, durante ou depois da realização do Concurso, que o candidato apresentou declaração falsa com o intuito de concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, o mesmo será eliminado do Concurso e, se houver Leia-se: 8.14. Constatando-se, antes, durante ou depois da realização do Concurso, que o candidato apresentou declaração falsa com o intuito de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, o mesmo será eliminado do Concurso e, se houver Onde se Lê: 9. DO ATENDIMENTO A CANDIDATOS COM NECESSIDADES DE ADAPTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS Leia-se: 9. DO ATENDIMENTO A CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (NE) DE ADAPTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS Onde se Lê: 9.1. O candidato que se declarar portador de deficiência, e que necessitar de adaptações para a realização das provas, deverá indicar, no formulário de inscrição, os recursos especiais necessários para cada etapa do concurso, conforme previsto no item 8.2. Leia-se: 9.1. O candidato que se declarar pessoas com deficiência (PcD), ou o candidato que momentaneamente esteja com alguma restrição para a realização das provas, e que necessitar de adaptações para a realização das provas, deverá indicar, no formulário de inscrição, os recursos especiais necessários (NE - Necessidades Especiais) para cada etapa do concurso, conforme previsto no item 8.2. Incluir: 9.1.1. Os recursos especiais para fazer as provas poderão ser solicitados serão apresentados ao candidato quanto estiver preenchendo o formulário de inscrição, devendo assinalar no formulário de solicitação de inscrição os recursos especiais necessários, tais como: a) sala de fácil acesso; b) ledor; c) transcritor; d) tempo adicional para realização da prova; e) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); f) entre outros determinados por lei. Incluir: 9.1.2. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverá: a) Assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição; b) Enviar, via upload, a imagem da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste o nome e número de seu CPF, atestando a sua condição de membro da referida congregação, com a devida assinatura do líder religioso, colocando o nome completo e sua função a congregação. Incluir: 9.1.3. O candidato que necessitar de ledor, transcritor, tempo adicional e/ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou outra necessidade especial/específica deverá anexar laudo médico, conforme itens abaixo, sob pena de não ter seu pedido atendido: a) ter data de emissão de até 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição deste edital; b) constar nome completo do candidato; c) constar nome completo, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo; d) constar espécie e o grau ou nível de deficiência, em conformidade com o atendimento especial solicitado, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), bem como a causa da deficiência; e) constar indicação, quando for o caso, da necessidade de uso de próteses ou adaptações; f) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até doze meses anteriores ao último dia das inscrições; g) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até doze meses anteriores ao último dia das inscrições. Onde se Lê: 9.1.4. O candidato deverá observar as orientações e restrições de formato PDF e tamanho para o envio de documentação, contidas no formulário de inscrição. Leia-se: 9.1.4. O candidato deverá observar as orientações e restrições de formato (PDF) e tamanho (5MB) para o envio de documentação, contidas no formulário de inscrição, acessando na área do candidato. Onde se Lê: 9.1.6. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos que tenham a solicitação do tempo adicional para a realização da prova escrita deferida, conforme as orientações do item 9.1.2. Leia-se: 9.1.6. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, serão concedidos 60 (sessenta) minutos a mais para os candidatos que tenham a solicitação do tempo adicional para a realização da prova escrita deferida, conforme as orientações do item 9.1.2. Onde se Lê: 9.1.7. Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após o encerramento das inscrições, o candidato deverá enviar através do e- mail [email protected], dirigido ao Diretor do LNCC, juntamente com a cópia digitalizada do laudo médico específico que justifique o pedido. Leia-se: 9.1.7. Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após o encerramento das inscrições, o candidato deverá enviar o pedido para o IDCAP pelo E-Mail: [email protected], juntamente com a cópia digitalizada do laudo médico específico que justifique o pedido. Onde se Lê: 9.1.9. LNCC não se responsabilizará por documentação não recebida ou recebida de forma incompleta, em decorrência de problemas técnicos dos computadores ou de servidores de internet, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência eletrônica dos dados. Leia-se: 9.1.9 O IDCAP e o LNCC não se responsabilizarão por documentação não recebida ou recebida de forma incompleta, em decorrência de problemas técnicos dos computadores ou de servidores de internet, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência eletrônica dos dados. Onde se Lê: 9.2.3. A prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.