DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800036 36 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 f.16. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e Fe d e r a l ; f.17. estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida; g) estar em pleno gozo dos direitos políticos; h) estar quite com as obrigações eleitorais; i) estar quite com os deveres do Serviço Militar, se candidato do sexo masculino; j) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do trabalho; k) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; l) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; m) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; n) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital. o) Laudo Médico de aptidão emitido pelo médico do trabalho (ASO) acompanhado dos Exames Médicos pré-admissionais. Incluir: 4.18. Após a homologação do concurso, o Laboratório Nacional de Computação Cientifica deverá convocação dos candidatos por cargo/perfil para serem submetidos ao Exame Médico Admissional. Esse procedimento tem caráter eliminatório. Exame Médico Admissional Os candidatos convocados deverão submeter-se ao Exame Médico Admissional, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames, que devem ser custeados pelo candidato convocado. O candidato deve providenciar os seguintes exames: a) SANGUE: Hemograma completo, validade de até 90 (noventa) dias, Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Glicemia de Jejum, Gama Glutamil, Transferase (Gama GT), Tempo de Tromboplastina Total e Parcial Ativo (TTPA), Glicose, Ureia, Creatinina, Perfil Lipídico e VDRL, PSA para Homes acima de 40 (quarenta) anos; b) URINA: EAS; c) Raio-X Tórax: P. A. e Perfil com Laudo - validade de 180 (cento e oitenta) dias; d) Eletroencefalograma com laudo; e) Eletrocardiograma com laudo (obrigatório para todos acima dos 40 (quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta) dias; f) para os candidatos do sexo feminino: Colpocitologico Oncótica - validade de 180 (cento e oitenta) dias; g) para os candidatos do sexo feminino: Mamografia para Mulheres com idade acima dos 40 (quarenta) anos; h) para os candidatos do sexo masculino: Exame de PSA (obrigatório para os candidatos com idade acima dos 40 (quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta) dias; i) Audiometria (Tonal e Vocal) com laudo; j) Exame Otorrinolaringológico (Videoestroboscopia) com descrição da Laringoscopia Indireta; k) Avaliação Oftalmológica com Acuidade Visual com Laudo; l) Carteira de Vacinação atualizada (dT, Tríplice Viral, COVID 19, Hepatite B e comprovante de esquema vacinal antitetânico); m) Atestado de Sanidade Mental emitido por médico psiquiatra - validade de 180 (cento e oitenta) dias. Incluir: 5.1. O IDCAP e a Comissão Interna de Concurso do Laboratório Nacional de Computação Cientifica publicarão até a data de 15 de abril de 2024 um Edital Complementar para detalhar a sequência de datas e etapas de provas até a divulgação final da relação de classificados. Onde se Lê: . Cronograma Data . 5.1. Publicação do Edital 10/10/2023 . 5.2. Período para impugnação do Edital 11 e 12/10/2023 . 5.3. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e candidatos portadores de deficiência (de acordo com item 3.7) 24/10/2023 . 5.4. Publicação do resultado do sorteio das vagas PcD e Negros 24/10/2023 . 5.5. Abertura das inscrições (mínimo de 20 dias úteis após publicação do edital; Resolução CPC 2/1994, art. 4º) 18/12/2023 . 5.6. Período de inscrições (60 dias) 18/12/2023 a 08/03/2024 . 5.7. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição 08/03/2024 . 5.8. Encerramento das inscrições (mínimo de 10 dias úteis após abertura; Resolução CPC 2/1994, art. 4º) 08/03/2024 . 5.9. Divulgação do resultado preliminar das inscrições homologadas (menos de 10 dias após encerramento) 15/03/2024 . 5.10. Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar das inscrições homologadas (até 3 dias úteis após divulgação do resultado preliminar) 20/03/2024 . 5.11. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas 28/03/2024 . 5.12. Divulgação das datas e horários das provas (até 10 dias úteis após homologação final das inscrições) 12/04/2024 . 5.13. Divulgação da composição das comissões examinadoras (até 10 dias corridos antes da realização da primeira prova) 03/05/2024 . 5.14. Prazo para impugnação das comissões examinadoras (até 3 dias úteis após a divulgação) 08/05/2024 . 5.15. Período previsto das provas (mínimo de 60 dias corridos após a publicação do Edital; Portaria GM/MGI 1369/2023, art. 5º) 13/05/2024 a 28/06/2024 Leia-se: . Cronograma Previsto Datas Previstas . Publicação do Edital 10/10/2023 . Período para impugnação do Edital 11 e 12/10/2023 . Resposta as Impugnações do Edital de Abertura 20/10/2023 . Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros e pardos e candidatos pessoa com deficiência (PCD) 24/10/2023 . Publicação do resultado do sorteio das vagas reservadas para PcD, Negros e Pardos 24/10/2023 . Publicação do Edital de Retificação 28/11/2023 . Prazo para impugnação do Edital de Retificação 28/11/2023 a 30/11/2023 . Período de inscrições 22/12/2023 a 08/03/2024 . Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição 22/12/2023 a 08/03/2024 . Prazo limite para pagamento da Taxa de Inscrição 18/03/2024 . Relação Preliminar das inscrições homologadas 21/03/2024 . Relação Preliminar das inscrições para as vagas reservadas de PcD e reservadas para negros e pardos homologadas 21/03/2024 . Relação Preliminar dos Pedidos de Necessidades Especiais (NE) 21/03/2024 . Prazo para interposição de recurso ao indeferimento da inscrição, conforme o edital 22/03/2024 . Prazo para interposição de recurso contra Relação Preliminar das inscrições para as vagas reservadas de PcD e reservadas para negros e pardos 22/03/2024 . Prazo para interposição de recurso contra a Relação Preliminar dos Pedidos de Necessidades Especiais (NE); 22/03/2024 22/03/2024 . Divulgação do resultado final das inscrições homologadas 27/03/2024 . Divulgação das datas e horários das provas (até 10 dias úteis após homologação final das inscrições) 12/04/2024 . Divulgação da composição preliminar das comissões examinadoras (até 10 dias corridos antes da realização da primeira prova) 03/05/2024 . Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões examinadoras 07/05/2024 . Divulgação da relação da composição das comissões examinadoras 10/05/2024 . Prazo limite para o envio (upload) do Memorial Descritivo, Curriculum Vitae e Documentos solicitados, de acordo com o edital 10/05/2024 . Período previsto das provas (mínimo de 60 dias corridos após a publicação do Edital; Portaria GM/MGI 1369/2023, art. 5º) 13/05/2024 a 28/06/2024 Onde se Lê: 6.1. A inscrição no presente Concurso Público será efetuada do dia 18/12/2023 até às 23h59m do dia 08/03/2024, conforme as datas informadas no item 5.6, exclusivamente através do formulário disponível no sítio eletrônico, não sendo aceitos outros meios de inscrição. Leia-se: 6.1. A inscrição no presente Concurso Público será efetuada do dia 22/12/2023 até às 23h59m do dia 08/03/2024, conforme as datas informadas no Cronograma, exclusivamente através do formulário disponível no sítio eletrônico do IDCAP em: www.idcap.org.br, devendo o candidato fazer LOGIN e cadastrar uma senha para acessar na área do candidato o formulário de inscrição, não sendo aceitos outros meios de inscrição Incluir: 6.1.1. Para se inscrever todos os candidatos deverão possuir CPF válidos. Caso o candidato seja estrangeiro antes de tentar fazer a inscrição deverá acessar o site da Receita Federal do Brasil (RFB) acessando em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/default. htm#:~:text=As%20pessoas%20f%C3%ADsicas%2C%20brasileiras%20ou,em%20uma%20 representa%C3%A7%C3%A3o%20diplom%C3%A1tica%20brasileira Onde se Lê: 6.2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher todos os campos do formulário, incluindo os documentos solicitados para cada demanda, indicando: Leia-se: 6.2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher todos os campos do formulário de inscrição anexando na área do candidato, sempre em formato PDF, os documentos solicitados para cada demanda, indicando: Onde se Lê: 6.2.2. Se se autodeclara pessoa negra para concorrer às eventuais vagas reservadas; Leia-se: 6.2.2. Se se autodeclara pessoa negra ou parda para concorrer às eventuais vagas reservadas; Onde se Lê: 6.2.3. Se se declara pessoa portadora de deficiência para concorrer às eventuais vagas reservadas; Leia-se: 6.2.3. Se se declara pessoa com deficiência para concorrer às eventuais vagas reservadas; Onde se Lê: 6.2.4. Se precisará de condições especiais para realização das diferentes etapas do concurso, caso se declare portador de deficiência; Leia-se: 6.2.4. Se precisará de condições especiais para realização das diferentes etapas do concurso, caso se declare pessoa com deficiência (PcD); Onde se Lê: 6.3. O candidato deverá anexar, no próprio formulário de inscrição, os seguintes documentos, em formato PDF, com tamanho individual igual ou menor que 5 MB: Leia-se: 6.3. O candidato deverá anexar (upload), após o preenchimento do formulário de inscrição, os seguintes documentos, em formato PDF, com tamanho individual igual ou menor que 5 MB: Incluir: 6.6. Todos os documentos que compõem o Memorial e o Curriculum Vitae devem ser anexados (upload) acessando na área do candidato o procedimento de Títulos, devem ter o cuidado de anexar cada tipo de títulos e documentos nos campos correspondentes que será apresentado ao candidato. A anexação de documento em campo errado tem como resultado a não pontuação, ou seja, por exemplo: anexar um diploma de doutorado no campo destinado ao mestrado, resultará na não pontuação. Onde se Lê: 6.8. Cópia de documento de identidade original, com foto e legível; Leia-se: 6.8. Cópia de documento de identidade original, com foto e legível; nos campos previstos para o envio destes documentos, na área do candidato. Onde se Lê: 6.9. Cópia dos documentos adicionais exigidos no caso de candidatos portadores de deficiência, mães lactantes, ou candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição, conforme previsto neste Edital; Leia-se: 6.9. Cópia dos documentos adicionais exigidos no caso de candidatos pessoa com deficiência, mães lactantes, ou candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição, conforme previsto neste Edital; Incluir: 6.10. A GRU eletrônica, formato Boleto GRU, poderá ser impressa na página do concurso na área do candidato no sistema do IDCAP, podendo ser paga em qualquer banco ou meio de pagamento. Excluir: 6.10. Cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição no Concurso, a ser recolhido através da Guia de Recolhimento da União - GRU Simples, com os campos preenchidos com os seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 240123 Excluir: 6.3.6.2. Gestão: 00001; Nome da Unidade: Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC; Código de Recolhimento: 28883-7 - TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO P Ú B L I CO. A GRU poderá ser preenchida e impressa no link http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, sendo pagável somente no Banco do Brasil. A GRU deverá ser paga até o dia 08/03/2024; Incluir: 6.11. O GRU Boleto será gerado ao final do preenchimento do Formulário de Inscrição. O candidato poderá a qualquer momento retornar a área de candidato deste concurso e gerar novamente o Boleto GRU, imprimir e pagá-lo em qualquer banco, correspondente bqncário, meio de pagamento, aplicativos, loterias, caixa eletrônicos e outros sistemas de pagamento.