DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para o candidato, que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), informando no formulário de inscrição do Número de Identificação Social (NIS); Leia-se: 7.2.1. Para o candidato, hipossuficiente econômico, que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando no formulário de inscrição do Número de Identificação Social (NIS); Onde se Lê: 7.2.2. Para o candidato que for doador de medula óssea, anexando no formulário de inscrição cópia da Declaração de Doador emitida pelo Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). Leia-se: 7.2.2. Para o candidato que for doador de medula óssea, anexando (upload), na área do candidato, após o preenchimento do formulário de inscrição cópia da Declaração de Doador emitida pelo Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). Onde se Lê: 7.5. O Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC não se responsabilizará por inscrições não recebidas, recebidas. Leia-se: 7.5. O IDCAP e o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC não se responsabilizarão por inscrições não recebidas, recebidas Onde se Lê: 7.6. Após verificar o cumprimento das condições dos itens 7.1 a 7.4, e num prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do período de inscrição, a Comissão Interna de Concurso divulgará, a lista preliminar dos candidatos cuja inscrição no certame foi homologada. Leia-se: 7.6. Após verificar o cumprimento das condições dos itens 7.1 a 7.4, e num prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do período de inscrição, o IDCAP divulgará, na área do candidato a situação de inscrição e no sítio eletrônico IDCAP em: www.idcap.org.br, a lista preliminar dos candidatos cuja inscrição no certame foi homologada. Onde se Lê: 7.6.2. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, caberá interposição de recurso do candidato, dirigido ao Diretor do LNCC pelo e-mail [email protected], dentro de um prazo não superior a 3 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado do indeferimento; Leia-se: 7.6.2. No caso de indeferimento do pedido de inscrição, caberá interposição de recurso do candidato, bastando para isso que o candidato acesse a área do candidato e acesse o procedimento de "Recurso", dentro de um prazo não superior a 3 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar do indeferimento; Onde se Lê: 7.6.3. Findo o prazo para análise dos recursos, o Diretor do LNCC enviará para divulgação, no sítio eletrônico, a relação final dos candidatos cuja inscrição no certame foi homologada, de acordo com as datas que constam Cronograma. Leia-se: 7.6.3. Findo o prazo para análise dos recursos, o IDCAP disponibilizará na área do candidato, o resultado da análise do recurso, no sítio eletrônico, a relação final dos candidatos cuja inscrição no certame foi homologada, de acordo com as datas que constam no Cronograma. Onde se Lê: 7.7. Caso o pedido de isenção da taxa de inscrição seja indeferido, e após ter esgotado a etapa recursal, o candidato poderá regularizar a sua inscrição efetuando o pagamento da taxa e apresentando o respectivo comprovante antes do prazo para a divulgação da relação final de inscrições homologadas. Leia-se: 7.7. Caso o pedido de isenção da taxa de inscrição seja indeferido, e após ter esgotado a etapa recursal, o candidato poderá regularizar a sua inscrição efetuando o pagamento da taxa dentro do prazo máximo previsto, devendo para isso acessar na área do candidato o procedimento de "Boleto", gerando-o e imprimindo-o antes do prazo para a divulgação da relação final de inscrições homologadas. Incluir: 7.7.1. Em caso de perda do boleto GRU o candidato poderá acessando a área do candidato no concurso reimprimir novamente o boleto. Onde se Lê: 8. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (PcD) Leia-se: 8. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) Onde se Lê: 8.1. Do total de vagas para cada cargo previstas neste Edital, 5% (cinco por cento) está reservada para pessoas portadoras de Leia-se: 8.1. Do total de vagas para cada cargo previstas neste Edital, 5% (cinco por cento) está reservada para pessoas pessoa com Onde se Lê: 8.2.1. Declarar-se portador de deficiência; Leia-se: 8.2.1. Declarar-se pessoa com deficiência; Onde se Lê: 8.2.2. Anexar no formulário de inscrição, cópia de laudo médico original, emitido nos últimos 6 Leia-se: 8.2.2. Anexar (upload), ao final do preenchimento do formulário de inscrição, cópia de laudo médico original, emitido nos últimos 6 Onde se Lê: 8.4. Se necessita de tempo adicional Requerimento de tempo diferenciado para realização da prova escrita deverá vir acompanhado de com o parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista na deficiência apresentada pelo candidato. Leia-se: 8.4. Se necessita de tempo adicional de tempo diferenciado para realização da prova escrita deverá anexar na área do candidato quando estiver preenchendo seu formulário de inscrição o Laudo Médico com o parecer emitido por profissional especialista na deficiência apresentada pelo candidato. Onde se Lê: 8.5. A inobservância do disposto no item 8.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência e eximirá a organização do Concurso do atendimento a quaisquer condições especiais necessárias para realização das provas. Leia-se: 8.5. A inobservância do disposto no item 8.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos pessoas com deficiência e eximirá a organização do Concurso do atendimento a quaisquer condições especiais necessárias para realização das provas. Onde se Lê: 8.6. Em perfil que tiver somente vagas reservadas, sem vagas para ampla concorrência, outros candidatos poderão concorrer a essas vagas, mas terão prioridade os candidatos que se declarem portadores de aprovados. Leia-se: 8.6. Em perfil que tiver somente vagas reservadas, sem vagas para ampla concorrência, outros candidatos poderão concorrer a essas vagas, mas terão prioridade os candidatos que se declarem pessoas com deficiência (PcD) aprovados. Onde se Lê: 8.7. Os candidatos que se declarem portadores deficiente e que, em qualquer etapa do concurso, obtiverem pontuação suficiente para aprovação nas vagas de ampla concorrência, figurarão em lista específica Leia-se: 8.7. Os candidatos que se declarem pessoas com deficiência (PcD) e que, em qualquer etapa do concurso, obtiverem pontuação suficiente para aprovação nas vagas de ampla concorrência, figurarão concomitantemente em lista específica Onde se Lê: 8.8. Os candidatos que se declarem portadores de, aprovados dentro do número de vagas oferecido para provimento imediato em ampla concorrência no perfil, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos portadores de. Leia-se: 8.8. Os candidatos que se declarem pessoas com deficiência (PcD), aprovados dentro do número de vagas oferecido para provimento imediato em ampla concorrência no perfil, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD). Onde se Lê: 8.9. Na hipótese de não haver candidatos portadores de inscritos para as vagas reservadas no perfil, ou de não haver número suficiente de candidatos portadores de aprovados para ocupar as vagas reservadas, as Leia-se: 8.9. Na hipótese de não haver candidatos pessoas com deficiência (PcD) inscritos para as vagas reservadas no perfil, ou de não haver número suficiente de candidatos pessoas com deficiência (PcD) aprovados para ocupar as vagas reservadas, as Onde se Lê: 8.10. O candidato que se declarar portador de deficiência, se aprovado no Concurso, ainda que em cadastro de reserva, deverá submeter-se a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, que aprovará ou não a sua qualificação como portador de deficiência e avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área de atuação e a deficiência do Leia-se: 8.10. O candidato que se declarar pessoas com deficiência (PcD), se aprovado no Concurso, ainda que em cadastro de reserva, deverá submeter-se a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, que aprovará ou não a sua qualificação como pessoas com deficiência (PcD) e avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área de atuação e a deficiência do Onde se Lê: 8.10.1. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial, munidos de laudo médico original Leia-se: 8.10.1. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial (Junta Médica Multiprofissional), munidos de laudo médico original Onde se Lê: 8.10.3. O Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica, com base no resultado desta Leia-se: 8.10.3. A equipe encarregada pelo IDCAP, com base no resultado desta Onde se Lê: 8.11. O procedimento de avaliação biopsicossocial será regido por edital específico, que será publicado antes da homologação do resultado final do Concurso, no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC. Leia-se: 8.11. O procedimento de avaliação biopsicossocial será regido por edital específico, que será publicado antes da homologação do resultado final do Concurso, nos sites do IDCAP e do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC. Onde se Lê: 8.13. O candidato que for reprovado na avaliação biopsicossocial perderá o direito às vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiência, inclusive em cadastro de reserva. Leia-se: 8.13. O candidato que for reprovado na avaliação biopsicossocial perderá o direito às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), inclusive em cadastro de reserva. Onde se Lê: 8.14. O candidato que deixar de comparecer à avaliação biopsicossocial, na data, horário e local estabelecidos, será eliminado do Concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. Leia-se: 8.14. O candidato que deixar de comparecer à avaliação biopsicossocial, na data, horário e local estabelecidos, ou deixar de apresentar os documentos solicitados, será eliminado do Concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. Onde se Lê: 8.15. Constatando-se, antes, durante ou depois da realização do Concurso, que o candidato apresentou declaração falsa com o intuito de concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, o mesmo será eliminado do Concurso e, se houver sido Leia-se: 8.15. Constatando-se, antes, durante ou depois da realização do Concurso, que o candidato apresentou declaração falsa com o intuito de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), o mesmo será eliminado do Concurso e, se houver sido Onde se Lê: 9. DO ATENDIMENTO A CANDIDATOS COM NECESSIDADES DE ADAPTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS Leia-se: 9. DO ATENDIMENTO A CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (NE) DE ADAPTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS Onde se Lê: 9.1. O candidato que se declarar portador de deficiência, e que necessitar de adaptações, para a realização das provas, deverá indicar, no formulário de inscrição, Leia-se: 9.1. O candidato que se declarar pessoas com deficiência (PcD), e que necessitar de adaptações (NE - Necessidades Especiais) ou candidato que momentaneamente esteja com alguma restrição, para a realização das provas, deverá indicar, no formulário de inscrição, Incluir: 9.1.1. Os recursos especiais para fazer as provas poderão ser solicitados serão apresentados ao candidato quanto estiver preenchendo o formulário de inscrição, devendo assinalar no formulário de solicitação de inscrição os recursos especiais necessários, tais como: a) sala de fácil acesso; b) ledor; c) transcritor; d) tempo adicional para realização da prova; e) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); f) entre outros determinados por lei.