DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 5 anos, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U, podendo ser prorrogado, mediante a celebracao de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional Incra/Ce, Joao Batista Diniz, Prefeito Municipal de Cedro/Ce. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EDITAL Nº 1.351/2023 Processo nº 54700.003075/2009-21. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que os Ofício 75874 (18489818) e Ofício 76021 (18495645) não tiveram os seus recebimentos confirmados, conforme E-mail - Falha na Entrega (18498654), estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Leonel Alves de Souza Neto, CPF nº .803.575-*, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao cancelamento das parcelas SNCI nº 280909000029-97 e 280910000022-98, tendo em vista a identificação de sobreposição com a certificação SNCI nº 281004000021- 31 e o PA Nelson Mandela, conforme Croqui sobreposições SNCI (18485541). CLAUDIA PEREIRA FARINHA EDITAL Nº 1.360/2023 Processo nº 54000.112783/2023-05. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 71175 (18242687) não teve o seu recebimento confirmado, estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor José Antônio Szervinsk Filho, CPF nº .796.901-, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento SIGEF nº 17823b67-172c-49a1-b12b- 759f4fd8a8a8 (18226193), referente à certificação SIGEF nº 8d52e255-b960-4575-865e- fc5d4f8ec26a (18226164), referente a imóvel rural, cadastrado em nome de outra pessoa, conforme SNCR nº 927.058.009.415-5 (18226134), em especial apresentar documentação comprobatória de domínio, informar endereço e e-mail de contato. CLAUDIA PEREIRA FARINHA EDITAL Nº 1.361/2023 Processo nº 54000.115925/2023-88. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 73819 (18384432) não teve o seu recebimento confirmado, estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor Everaldo José Silva Dourado, CPF nº .361.401-, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento SIGEF nº 43ad69a8-2837-4022-a074- 6ba5163a8e71 (18315649), relativo a parcela SIGEF nº 7c9c2f2d-62cf-4956-8ca6- 09db65ebf82d (18315515), referente a imóvel rural, cadastrado em nome de outra pessoa, conforme SNCR nº 925.047.002.780-0 (18315400), em especial apresentar documentação comprobatória de domínio, informar endereço e e-mail de contato. CLAUDIA PEREIRA FARINHA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 290/2023 - UASG 373080 Número do Contrato: 1224/2023. Nº Processo: 54000.055276/2022-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a adequação do valor final do contrato nº 1224/2023 (sei nº 18213911), em razão de sua repactuação, haja vista o registro da convenção coletiva de trabalho no mte nº srt00258/2023 - sindicato dos trabalhadores em transp rodov no est go (sei nº 18346880), os quais majoraram os custos da empresa relativos aos salários normativos das categorias e auxílio alimentação do posto de motorista.. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.748,72. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CESSÃO DE USO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 179, de 01/06/2020, publicada no Diário Oficial da União em 02/06/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e XIX, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.059514/2023-03, Autoriza o uso do bem imóvel com área 0,1200 ha, localizado em área coletiva , no interior do Projeto de Assentamento José Almeida, no município de Petrolina - PE, objetivando a construção e implantação de um templo religioso, em área do INCRA, conforme averbação nº AV-03 da matrícula24.013 do livro 02 do Registro Geral de Imóveis do município de Petrolina, que imitiu o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA na posse do imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia do Nordeste", a Congregação Cristã no Brasil, CNPJ 11.165669/0001-50, representada pelo seu presidente ALISSON DE MACEDO SOBREIRA , cédula de identidade, 8232004 SDS PE e CPF 098.031.174-83, residente e domiciliado a Av. NA José Francisco de Albuquerq, nº 151 Dom Avelar Petrolina -PE. Data da assinatura: 21/11/2023. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do INCRA em Pernambuco (GABT-1) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 282 ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR (PE), E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À SUPERVISÃO OCUPACIONAL , COM A REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À CONCESSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO NAS MODALIDADES FOMENTO, FOMENTO MULHER, SEMI-ÁRIDO, E ELABORAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE RENDA DO ASSENTADO, DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA, NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA. Processo nº 54000.042933/2023-06. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias, a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas modalidades Fomento, Fomento Mulher, Semi-Árido e a elaboração da composição de renda do assentado, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos 38 projetos de assentamento e 2282 famílias localizados no município de Santa Maria da Boa Vista. A execução dos serviços acima elencados deverão ser executados sem qualquer tipo de cobranças ou contraprestação financeira por parte dos assentados que forem atendidos no âmbito deste Acordo. Data da assinatura: 28/06/2023. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do INCRA em Pernambuco e George Rodrigues Duarte - Prefeito(GABT-1) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 496 ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE LAJEDO, PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR, ATRAVÉS DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC. Processo nº 54000.080382/2022-90. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, visando a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR pelo INCRA, em cumprimento ao estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e na Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, a Resolução/INCRA/CD/Nº 06/2014, Portaria INCRA/P/Nº 126 de 27 de março de 2015 e Instrução Normativa INCRA Nº 82 de 27 de março de 2015, com a conjugação de esforços materiais e humanos na execução das atividades, sem repasse de recursos entre as partes. Data da assinatura: 23/10/2023. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do INCRA em Pernambuco e Erivaldo Rodrigues Amorim - Prefeito (GABT-1) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 475 Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR MEIO DE SUA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), E O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS VISANDO INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR). Processo nº 54000.036353/2022-91. Objeto: O presente Acordo tem por objeto o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da assinatura: 10/10/2023. Signatários: João Itaguary Milhomem Costa - Superintendente Regional Substituto do INCRA no Sudeste do Pará e Darci José Lermen - Prefeito (GABT-1) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 133080 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 54000.137784/2021-92. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE). Contratado: 12.694.286/0001-31 - TOP OBRAS- TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA. Objeto: Substituir projetos de assentamentos constantes do lote 1 do crt/mba 1391/2021. Vigência: 24/11/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.774,40. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº: 21224.000256/2023-67. Contrato de Credenciamento nº 10/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: Centro Especializado em Reabilitação Ltda - CNPJ: 03.108.592/0001-58. Objeto: Serviços Especializados na área de Fisioterapia, Hidroterapia, Terapia Ocupacional, outros tipos de reabilitação e Procedimentos afins, para a Superintendência Regional da Conab no Acre - SUREG/AC. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 21/11/2023. Nota de Crédito: 003160 - Valor Estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por demanda. Assinam pela CONAB: Alessandra Ferraz Cavalcante - Superintendente Regional - Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Aurenilce Camelo Campos Morais - Sócia Proprietária. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Processo 21440.000390/2023-11. Contrato nº 29/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: VL Comércio Serviços e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 05.103.278/0001-08. Objeto: Serviços de copeiragem para atendimento das demandas da Sureg/BA. Valor anual estimado do contrato: R$ 36.999,84 (trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Nota de Empenho nº 2023NE000577. Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e demais normas federais de Licitações e Contratos Administrativos aplicáveis às empresas públicas. Vigência: 5 (cinco) anos contados da data de assinatura. Data de assinatura: 27/11/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Fábio Cezimbra Mello - Representante Legal.