DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e disposições do item 21.1.3, alínea "a", do Edital de Pregão Eletrônico nº 66/2020, por não ter entregado produtos empenhados. Caso não efetue o pagamento poderá se sujeitar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e nos cadastros restritivos do CADIN e serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e similares. A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e- mail: [email protected] no prazo de até 05 dias desta publicação. Curitiba, 27 de novembro de 2023 DANIELLE RIBEIRO GEFUNI Administradora AVISO DE PENALIDADE Processo:23075.064921/2023-27. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa 100 SPORTS LTDA , CNPJ da Sancionada: 29.761.115/0001-80, item 21.1.3, alínea "c' do Edital do Pregão Eletrônico 089/2022. O fato que ensejou a penalização foi o de não substituir produto com defeito no prazo estipulado no instrumento convocatório. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 10 (dez) dias e pagamento de multa no valor de R$ 241,85 (duzentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos) ELIANE DE OLIVEIRA DIAS Pró-Reitora de Administração - UFPR Em exercício AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.059749/2023-90. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ/MF nº 40.223.106/0001-79, sob os fundamentos jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e dos itens 21.1.3 , alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital de pregão eletrônico 055/2022. O fato que ensejou a penalização foi o de atrasar a entrega dos produtos empenhados na vigência do certame. Sanção: multa no valor de R$ 98,00 (noventa e oito reais). EDUARDO SALAMUNI Pró-Reitor de Administração - UFPR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023 - UASG 153079 Nº Processo: 23075.046533/2023. Objeto: Aquisição de materiais cirúrgicos e de esterilização, para atender às necessidades do Hospital Veterinário Setor Palotina.. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Xv de Novembro, 1299 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-00114-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EVERALDO JOSE DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2023) 153079-15232-2023NE000001 PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES UNIDADE DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo 23075.029107/2022-85. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 41.607.510/0001-09. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias, por falha: não apresentar documentos exigidos no edital , considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1, alínea "a" do Edital de Licitação do Pregão 24/2022. O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do RECURSO, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail: [email protected] Curitiba, 27 de novembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo 23075.045783/2023-87. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA- CNPJ 32.111.081/0001-93. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções multa no valor de R$ 519,20 , falha: atrasou a entrega do produto, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "b" e 21.1.3.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 122/2022 . O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do RECURSO, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail: [email protected] Curitiba, 27 de novembro de 2023. SUZANA CUETO Administradora UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 153080 Nº Processo: 23076.089276/2023-56. Dispensa Nº 30/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Realização do projeto intitulado "ação saberes indígenas na escola kapinawá".. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 10/11/2023 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 Vencedores: 1) CLEBER NASCIMENTO DA ROSA (Itens: 1, 2 e 3); 2) GDAI INDUSTRIA & COMERCIO ELETRONICOS LTDA (Item: 7); 3) ANAX BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Itens: 8, 11 e 12); 4) ALEXANDRE FREIRE (Item: 9); 5) MP IMPORTACAOEXPORTACAO, PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Item: 10); 6) PROTON ENGENHARIA, COMERCIO E DISTRIBUICAOLTDA (Itens: 15, 16 e 17); 7) ANDEROX COMERCIO AUDIOVISUAL LTDA (Itens: 26, 27, 28 e 29); 8) ANDERSON AMORIM ROSA (Itens: 30, 31, 32, 33, 34e 35); 9) VINICIUS CHAVES DOS SANTOS (Itens: 36e 37) ; 10) MICROSENS S/A (Itens: 41 e 43); 11)RENOVACCIO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (Item: 42); 12) IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVASE PUBLICAS LTDA (Itens: 44 e 45); 13) R JUAREZ DE ALMEIDA (Itens: 46, 47 e 48); 14) J R ARAUJONORDESTE COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA (Itens: 49, 50 e 51). RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE Coordenador de Licitações (SIDEC - 27/11/2023) 153409-15233-2023NE800006 CENTRO DE BIOCIÊNCIAS EDITAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2024 (CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO) A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Fisiologia, avisa que se encontrarão abertas no período de 27/11 a 07/12/2023 Até 23h59, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2024.1(Curso de Mestrado E Doutorado). O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 204, de 27/11/2023 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br. LEUCIO DUARTE VIEIRA FILHO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 0287/2023 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: EDUARDO JOSÉ NOVAES MENEZES. Fundamento: Art. 6º da Lei Nº 8.745/93 e Processo Nº 23076.091449/2023-70. Objetivo: Magistério no DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNCA. Valor: R$ 3.839,21 (Três mil e oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ADJUNTO - A, NÍVEL I, DOUTOR, em regime de trabalho de 20 horas semanais. Vigência: 20/11/2023 a 30/04/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Nº 0288/2023 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: PAMELLA GRASIELLE VITAL DIAS DE SOUZA. Fundamento: Art. 6º da Lei Nº 8.745/93 e Processo Nº 23076.091449/2023-70. Objetivo: Magistério no NÚCLEO DE CIÊNCIAS DA VIDA. Valor: R$ 6.356,02 (Seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ADJUNTO - A, NÍVEL I, DOUTOR, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 20/11/2023 a 30/04/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Nº 0289/2023 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: MATHEUS RIBEIRO BARROS CORREIA. Fundamento: Art. 6º da Lei Nº 8.745/93 e Processo Nº 23076.091449/2023-70. Objetivo: Magistério no NÚCLEO DE CIÊNCIAS DA VIDA. Valor: R$ 2.681,35 (Dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, AUXILIAR - A, NÍVEL I, ESPECIALISTA , em regime de trabalho de 20 horas semanais. Vigência: 20/11/2023 a 30/04/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Nº 0290/2023 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: ELIFRANCES GALDINO DE OLIVEIRA. Fundamento: Art. 6º da Lei Nº 8.745/93 e Processo Nº 23076.091449/2023-70. Objetivo: Magistério no DEPARTAMENTO DE FISIOLOGIA E FARMACOLOGIA. Valor: R$ 3.046,99 (Três mil e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ASSISTENTE - A, NÍVEL I, MESTRE, em regime de trabalho de 20 horas semanais. Vigência: 27/11/2023 a 30/04/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Nº 0291/2023 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: CAROLINA SANTOS DE MIRANDA. Fundamento: Art. 6º da Lei Nº 8.745/93 e Processo Nº 23076.091449/2023-70. Objetivo: Magistério no DEPARTAMENTO DE ENSINO E CURRÍCULO. Valor: R$ 6.356,02 (Seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ADJUNTO - A, NÍVEL I, DOUTOR, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 27/11/2023 a 30/04/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA EXTRATOS DE CONVÊNIOS Nº Processo: 23007.00029120/2023-04. Nº Convênio: 108/2023. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AGOPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 42.177.750/0001-83. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2028. Data de Assinatura: 27/11/2023. Nº Processo: 23007.00029120/2023-04. Nº Convênio: 110/2023. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e LIC SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ 09.508.989/0001-13. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 25/11/2023 a 25/11/2028. Data de Assinatura: 25/11/2023.