DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800136 136 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 200, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO 1.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, Departamento de Fundamentos da Educação, conforme quadro abaixo: . Área/Disciplina(s) Exigência . Música/Harmonia de Teclado/ Prática de conjunto Graduação: em Música Mestrado: em Música 1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a: ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Educação Musical, conforme quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função docente, tais como preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos da manhã, tarde e noite. 1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A (Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, somada ao Auxílio Alimentação, conforme tabela abaixo: . Classe: Professor Assistente A Regime de Trabalho: 40 horas semanais . Vencimento Básico: R$ 3.412,63 Retribuição por Titulação (Doutorado): R$ 1.279,74 Auxílio Alimentação (40h): R$ 658,00 1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais); 1.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, que deverá ser preenchida com os códigos: UG 154034, Gestão 15255, Código GRU 28883-7; 1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre às 13 h do dia 28 de novembro de 2023, até às 22 h do dia 17 de dezembro de 2023 (vinte dias), por meio do endereço eletrônico [email protected], registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 200/2023, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção 1.7. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], no período compreendido entre as 13 horas do dia 28 de novembro de 2023 até as 18 horas do dia 28 de dezembro de 2023, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 200/2023, (Nome Candidato) - Inscrição; 1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o candidato se submeter a seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos. 1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93. 1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino. 1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto) JOSÉ DA COSTA FILHO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 946419/2023, Nº Processo: 23102003076202349, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, Convenente: PROMACOM- PROJETO MAIS COMUNIDADE CNPJ nº 23040307000111, Objeto: O tema do uso de substâncias psicoativas vem sendo propagado nos últimos anos no país, sobretudo no município do Rio de Janeiro, com perceptível aumento do uso do crack pelos diversos grupos de diferentes faixas etárias. O último Relatório sobre Drogas do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas- OBID, do Ministério da Justiça, emitido em 2009, e dos dados da Organização das Nações Unidas no Relatório Mundial sobre Drogas, de 2016, estima que o impacto do uso de drogas é preocupante e que se relaciona ao agravamento de casos de saúde. O Relatório Mundial sobre Drogas traz informações sobre a América do Sul, onde desde 2010 ocorreu um aumento do uso de cocaína. Ressalta que o impacto de uso de drogas em mulheres é maior, em virtude da maior falta de acesso a cuidados continuado. O desafio de garantir estratégias de atendimentos pautadas nas necessidades locais e específicas dos usuários passa por identificar as diferentes modalidades de atuação das políticas intersetoriais, que devem, portanto, trazer à tona a transversalidade do tema de uso de drogas e a diversidade de causas a ela relacionadas. O presente instrumento acolhe a necessidade do Estado em atender a necessidade de promover a implantação da Política sobre Drogas no Estado., Valor Total: R$ 1.030.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.030.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000488, Valor: R$ 1.030.000,00, PTRES: 217806, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 16/11/2023 a 16/05/2024, Data de Assinatura: 16/11/2023, Signatários: Concedente: JOSE DA COSTA FILHO CPF nº .417.357-*, Convenente: BARBARA DA SILVA CARLOS CPF nº .848.277-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 947348/2023, Nº Processo: 23102002335202314, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, Convenente: PROMACOM- PROJETO MAIS COMUNIDADE CNPJ nº 23040307000111, Objeto: O patrimônio cultural é um conjunto de bens que representa a memória e a identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade. Segundo o artigo 216, da CRFB, o patrimônio é construído através das mais diversas formas de expressão, como as criações científicas, artísticas e tecnológicas, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico- culturais. A cultura é um importante meio de obtenção do conhecimento e mantém estreita relação com a educação. Por isso, ela é uma indispensável política pública e deve estar presente nos planos de governo de todos os gestores. Neste projeto, diversas são os meios sobre a valorização da cultura local. O primeiro passo é compreender como cada participante pode atuar e se engajar nesta área. O município é o principal ator no apoio à valorização da cultura local. Os municípios, assim como os governos federal e estadual, devem estruturar o seu próprio mecanismo de desenvolvimento e participação. O plano de trabalho deve ser precedido por um diagnóstico sobre a realidade cultural da cidade, ou seja, a partir de informações que descrevam a realidade em que vivem as pessoas, com sua história, seu ambiente, suas condições econômicas, sociais e culturais. O projeto proposto mostrará os desafios e as potencialidades culturais no município, e a partir dele poderão ser planejados os melhores caminhos para a valorização do patrimônio cultural. São estes caminhos que constarão nas atividades a serem desenvolvidas O diagnóstico cultural pode incluir um levantamento apontando os sítios urbanos tombados, museus, bibliotecas, casas de cultura, salas de espetáculos, feiras culturais, entre outros. Todas estas iniciativas fazem parte da cultura local e se ainda não existem, podem ser trabalhadas e disponibilizadas para a sociedade em devolutiva., Valor Total: R$ 1.955.051,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.955.051,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000507, Valor: R$ 1.955.051,00, PTRES: 237153, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 16/11/2023 a 16/09/2024, Data de Assinatura: 16/11/2023, Signatários: Concedente: JOSE DA COSTA FILHO CPF nº .417.357-, Convenente: BARBARA DA SILVA CARLOS CPF nº .848.277-*. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 945168/2023, Nº Processo: 23102003073202313, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, Convenente: PROMACOM- PROJETO MAIS COMUNIDADE CNPJ nº 23040307000111, Objeto: A taxa de desemprego entre pessoas de 18 a 24 anos bate novo recorde e fica em 31,4% no ano de 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É mais que o dobro da taxa geral do país, que chegou a 14,6% e atinge 14,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todas as faixas etárias. Na faixa etária de 14 a 17 anos, jovens que podem trabalhar sob condições específicas, como é o caso do menor aprendiz, a taxa de desemprego do trimestre de julho a setembro foi maior ainda (44,2%). Já entre os trabalhadores entre 25 a 39 anos, a taxa ficou em 14,2%. Entre os que têm entre 40 a 59 anos, a taxa é de 9,9%. Já entre as pessoas com mais de 60 anos, é de 5,1%. Quando deixamos de lado o panorama global e focamos em no mercado de trabalho para o público jovem, os números de desemprego chegam a dobrar em alguns casos. É comprovada a desigualdade que existe com jovens no mercado de trabalho. Sendo assim, muitas mulheres chegam a trabalhar em ocupações bastante precárias, as mais atingidas em épocas de crise, como a pandemia do novo coronavírus, tendo em vista que é mais fácil eliminar essas ocupações, e, porque há menos apoio das políticas públicas para manter esses trabalhadores. Somam-se a estes números jovens acima dos 16 anos que, já ou ainda, não estavam no mercado de trabalho e, no cenário de crise, vão em busca de emprego para ajudar no orçamento familiar, contribuindo assim para o aumento dos índices de desemprego. A população na força de trabalho no terceiro trimestre do ano de 2020 foi de 96,5 milhões de pessoas - queda de 9,2% (menos 9,8 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019. De acordo com a Pnad, a população desempregada (14,1 milhões de pessoas) subiu 10,2% (mais 1,3 milhão de pessoas) no terceiro trimestre em relação ao 2ª trimestre (12,8 milhões). Já a população ocupada (82,5 milhões) chegou ao patamar mais baixo da série histórica e caiu 1,1% (menos 880 mil) frente ao trimestre anterior e 12,1% (menos 11,3 milhões) frente ao mesmo trimestre de 2019. Além da maior concentração populacional do estado, o município do Rio de Janeiro é uma região reconhecida de longa data pela sua desigualdade social, além dos problemas de infraestrutura urbana, riscos ambientais, carências no sistema de saúde e na segurança pública. De acordo com o levantamento, o Rio de Janeiro encerrou o mês de agosto de 2020 com cerca de 1,6 milhão de desempregados, 316 mil a mais que o registrado em maio do mesmo ano, quando esse contingente somava cerca de 840 mil pessoas. O estado do Rio de Janeiro encontra-se entre as seis regiões metropolitanas onde as mulheres lideram o ranking de desemprego e, segundo o Instituto Pereira Passos IPP, a grande maioria é de pessoas residentes em comunidades em fragilidade socioeconômica, com escolaridade até 1ºgrau (85,04%), implicando na sua formação profissional e sua inserção no mercado de trabalho. O Rio de Janeiro é a cidade brasileira com os maiores contingentes de pessoas vivendo em aglomerados subnormais, nome técnico utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para designar locais como habitações informais, construídas com materiais frágeis, invasões e comunidades com, no mínimo, 51 domicílios. Outro critério-chave para classificar essas áreas como aglomerados subnormais é a carência ou a inadequação de serviços públicos básicos, como por exemplo, abastecimento de água, esgotamento sanitário e serviço de coleta de lixo, além de, em geral, serem locais dispostos de forma densa e desordenada. O Projeto terá início através do contato e reuniões com lideranças comunitárias, reconhecidas e que desenvolvam, de fato, trabalhos em benefício do conjunto da população. Esta etapa, portanto, precederá a divulgação do Projeto, de forma a que os objetivos e conteúdos sejam fixados e que os critérios de recrutamento e seleção sejam consagrados coletivamente., Valor Total: R$ 5.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000427, Valor: R$ 5.800.000,00, PTRES: 217806, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024, Data de Assinatura: 08/11/2023, Signatários: Concedente: JOSE DA COSTA FILHO CPF nº .417.357-, Convenente: BARBARA DA SILVA CARLO S CPF nº .848.277-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 226/2023 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROCEC ENGENHARIA S.A. Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pró Reitora de Graduação da UNIRIO, Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr. Eduardo Valeriano Alves. EXTRATO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO ACADÊMICA Nº 225/2023 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA (IPG): O objeto do presente Acordo é realizar intercâmbio entre a UNIRIO e IPG, nos campos científico, cultural, docente, técnico- pedagógico, técnico-administrativo e discente, de modo a permitir o desenvolvimento de projetos de pesquisa, programas de ensino e extensão, mobilidade acadêmica, promoção de eventos, palestras, simpósios, seminários, conferências e congressos, visando à disseminação do conhecimento, informações e publicações acadêmicas em áreas de interesse mútuo ou comunitário.. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a partir de: 21/09/2023. SIGNATÁRIOS: Reitor, Prof. Dr. da UNIRIO, JOSÉ DA COSTA FILHO,e Presidente da IPG, Joaquim Manuel Fernandes Brigas.