DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800138 138 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Piauí/PI. INTERVE N I E N T ES : O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.103389/2022-19. VALOR: US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFA E L TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO FELIPE MATOS DE A R AU J O. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 255/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 255/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Estado do Piauí/PI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam ao Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI). PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Piauí/PI. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.103227/2022-72. VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO FELIPE MATOS DE ARAUJO. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RS). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 21 de novembro de 2023, pela DPE-RS, e em 24 de novembro de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela DPE-RS, CNPJ nº 74.704.636/0001-50, o Senhor Antonio Flávio de Oliveira, Defensor Público-Geral da DPE-RS. SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.101952/2023-15. Dispensa Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação contínua e ininterrupta de serviços de tecnologia da informação relativos à produção, desenvolvimento, manutenção, modelagem, suporte e sustentação de soluções de ti.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total: R$ 1.709.973.141,16. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10168.720293/2016-61, resolve: Tornar público que foi aplicada à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, inscrita no CNPJ sob nº 42.422.253/0001-01, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Cláusula Décima Quarta, alínea "b", do Contrato RFB/Copol nº 12/2013, a multa compensatória no valor total de R$ 82.807,97 (oitenta e dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos). ONASSIS SIMÕES DA LUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220101360202301. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de estações de trabalho móveis padrão e de alto desempenho, estações de ancoragem e monitores.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMMEL DE FREITAS ELIAS CAMPOS Coordenador de Logística (SIASGnet - 27/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE AC R E Ú N A - G O. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ACREÚNA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Casimiro de Araújo Neto - Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE ACREÚNA, CNPJ 02.218.683/0001-83, Prefeito Municipal Claudiomar Contin Portugal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE ANICUNS-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ANICUNS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Casimiro de Araújo Neto, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE ANICUNS, CNPJ 02.262.368/0001-53, Prefeito Municipal Paulo Cesar José do Nascimento. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 10280.723594/2020-37. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 05.933.016/0006-85 - INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto: Prorrogação de vicência de 20/11/2023 a 19/05/2026. Vigência: 20/11/2023 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 809.886,72. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170066 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 10410.723900/2018-98. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual, de 31/12/2023 a 30/12/2024, com resilição do contrato (unilateral), mediante a conclusão do processo licitatório e respectiva assinatura do novo contrato com a vencedora do certame. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 848.727,48. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170072 Nº Processo: 10510.723813/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, com a respectiva instalação/montagem, de estantes metálicas do tipo porta-paletes, de gradis metálicos com portões pivotantes no mesmo segmento do gradil e de persianas do tipo rolô, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida Mario Jorge Menezes Vieira, Nº 3.028, Coroa do Meio - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170072-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR Chefe da Sapol (SIASGnet - 27/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Coronel João Sá/BA, CNPJ nº 14.215.818/0001-36, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ/BA. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. 3. DATA DA ASSINATURA: 1 de novembro de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Município de Coronel João Sá/BA, Carlos Augusto Silveira Sobral - Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170080 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 10530.725210/2017-26. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 21/11/2023 a 20/11/2024.. Vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 634.530,96. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 28/2023 - UASG 170080 Número do Contrato: 3/2003. Nº Processo: 13509.000081/2003-20. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 15.933.930/0001-75 - ITAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Informa que o valor mensal do contrato passa a ser de r$ 9.300,98 (nove mil, trezentos reais e noventa e oito centavos). Vigência: 18/12/2003 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.058,80. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).