DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Goioere/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 13033.560818/2021-84. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 001/2021 com o Município de Goioerê/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Paiçandu/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.067676/2022-57. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 001/2022 com o Município de Paiçandu/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Iretama/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.468221/2022-55. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 010/2022 com o Município de Iretama/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.479851/2022-55. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 011/2022 com o Município de Barbosa Ferraz/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Santa Fé/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.482607/2022-70. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 012/2022 com o Município de Santa Fé/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 13033.560874/2021-19. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 002/2021 com o Município de Nova Esperança/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Sarandi/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.042506/2022-60. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 002/2022 com o Município de Sarandi/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.147368/2022-12. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 003/2022 com o Município de Jandaia do Sul/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Terra Rica/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.177743/2022-41. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 004/2022 com o Município de Terra Rica/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2021 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.191102/2021-18. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 005/2021 com o Município de Cidade Gaúcha/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de São João do Ivaí/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.162657/2022-33. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 005/2022 com o Município de São João do Ivaí/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2021 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Mamborê/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.151671/2021-21. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 006/2021 com o Município de Mamborê/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Mandaguarí/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.178985/2022-51. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 006/2022 com o Município de Mandaguarí/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Douradina/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.192021/2022-16. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 007/2022 com o Município de Douradina/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2022 1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Mandaguaçu/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.235448/2022-16. 2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 009/2022 com o Município de Mandaguaçu/PR. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028 4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 11000.753416/2023-45, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei n.º 9.784 de 1.999, B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 17.298.685/0001-05, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, RECURSO no processo n.º 11000.753416/2023-45, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não retornar a inúmeras mensagens eletrônicas, a três notificações e a contatos telefônicos; não fornecer o ferramental de forma completa, e não efetuar as devidas compras de materiais, ocasionando a falta de itens necessários à execução do contrato; não fornecer de forma completa os uniformes e os equipamentos de proteção individual, assim como as capacitações e os treinamentos necessários à segurança do trabalho; não implementar o software de gestão de manutenção; não apresentar laudos e cronogramas de manutenção; atrasar o envio de documentação trabalhista, de notas fiscais, de comprovantes de pagamentos atuais e retroativos aos funcionários; apresentar pendência no SICAF e não o regularizar no prazo, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas de Advertência, Multas Moratória e Indenizatória, no valor de R$ 30.805,46 (trinta mil, oitocentos e cinco reais, quarenta e seis centavos), Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração pelo prazo de 10 (dez) meses, com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993 e no item 22 do Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico SRRF10 n.º 02/2023. O Recurso deverá ser encaminhado à Seção de Contratos da Divisão de Programação e Logística da SRRF10, situada na Avenida Loureiro da Silva, n.º 445, Sala 211, Cep 90013900, na cidade de Porto Alegre/RS, preferencialmente por correio eletrônico no endereço [email protected]. CESAR SANTINI DE ABREU