DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800141 141 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA TÉCNICA 2 COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 23/2023 O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.601659/2019-10, INTIMA a ROYAL STRATTON ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROT EÇ ÃO AUTOMOTIVA, CNPJ nº 23.882.102/0001-83, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA , prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 24/2023 O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.601659/2019-10, INTIMA o Sr. ANTONIO MARCO DE MELO SILVA, CPF XXX.285.696- XX, na condição de responsável solidário da ROYAL STRATTON ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA, inscrita no CNPJ sob n.º 23.882.102/0001-83, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESE N T AÇ ÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 25/2023 O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.603004/2017-14, INTIMA o Sr. PAULO SERGIO FURTUNATO DA SILVA, CPF xxx.870.314-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto- Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 26/2023 O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.603004/2017-14, INTIMA o Sr. EMANOEL ANGELO BEZERRA PESSOA, CPF xxx.503.574-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto- Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 27/2023 O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.603066/2020-13, INTIMA a SENAF - SEGURO NACIONAL FINANCEIRO LTDA, CNPJ nº 27.925.972/0001-43, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto- Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 29/2023 O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.640061/2023-14, INTIMA a NOAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ 41.056.278/0001-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por não manter atualizados perante a SUSEP seus atos constitutivos e endereço, bem como não comunicar qualquer outra alteração relativa a sua atividade, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 23 da Resolução CNSP nº 393/2020, por infração ao disposto no art. 8º da Circular SUSEP nº 510/2015. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP 12/2022. AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 944625/2023, firmado pelo Município de Guapó-GO, CNPJ 01.373.497/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Guapó-GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000824, de 30/08/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 - 24/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e COLEMAR CARDOSO DE QUEIROZ. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 1028520-15/15 MS FMS de São José de Mipibu/RN Altera contrap: R$ 301.459,60 T Aditivo:27/11/2023 . 914862/21 M C I DA D ES PM Cerro Grande do Sul/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/11/2023 . 937594/22 MIDR PM Paraíso/SP Altera contrap: R$ 225.767,16 T Aditivo:24/11/2023 . 921404/21 M C I DA D ES PM Feliz/RS Altera vigência: 29/03/2024 Ex-Officio:24/11/2023 . 917407/21 MAPA PM Relvado/RS Altera vigência: 29/03/2024 Ex-Officio:24/11/2023 . 902073/20 MAPA PM São Francisco de Paula/RS Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo:24/11/2023 . 788017/2013 MTUR PM ITAPEVA/SP Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 884985/19 M C I DA D ES PM Mococa/SP Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:24/11/2023 . 900584/20 M C I DA D ES PM Mococa/SP Altera vigência: 22/04/2024 T Aditivo:24/11/2023 . 928501/22 M C I DA D ES PM Mococa/SP Altera repasse e contrap: R$ 283.411,63 e R$ 2.902,10 T Aditivo:24/11/2023 . 906110/20 1073315-22 C A I X A / M C I DA D ES PM Barrolândia/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 24/11/2023 . 888594/2019 - 1065793- 49 C A I X A / M ES P PM Peixe/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 906246/2020 1073330- 33 C A I X A / M C I DA D ES PM Itapiratins/TO Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 884087/2019 - 1065824- 10 C A I X A / M DA S C F PM Araguatins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 880500/2018 - 1056996- 45 CAIXA/MIDR PM Lagoa do Tocantins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 889905/2019 - 1066746- 70 CAIXA/MIDR PM Lagoa do Tocantins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 896817/2019 - 1069766- 20 C A I X A / M ES P PM Lagoa do Tocantins/TO Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 906249/2020 - 1073328- 92 C A I X A / M C I DA D ES PM Lagoa do Tocantins/TO Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 889307/2019 - 1066451- 00 C A I X A / M C I DA D ES PM Santa Tereza do Tocantins/TO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 894506/2019 - 1068790- 16 C A I X A / M C I DA D ES PM Santa Tereza do Tocantins/TO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 863816/2017 - 1048002- 61 C A I X A / M C I DA D ES PM Paranã/TO Altera vigência: 15/05/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 890894/2019 1067599- 50 CAIXA/MAP PM Paraíso do Tocantins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 906757/2020 - 1073428- 16 C A I X A / M C I DA D ES PM Tocantinópolis/TO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 906754/2020 1073412- 71 C A I X A / M C I DA D ES PM Pium/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 906251/2020 1073230- 18 C A I X A / M C I DA D ES PM Oliveira de Fá t i m a / T O Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 894473/2019 1068838- 48 C A I X A M C I DA D ES PM Oliveira de Fá t i m a / T O Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 896425/2019 1069145- 55 CAIXA/MIDR PM Oliveira de Fá t i m a / T O Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 868880/2018 - 1054625- 78 C A I X A / M C I DA D ES PM Mateiros/TO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 939275/2022 - 1085748- 45 CAIXA/MIDR PM Juarina/TO Altera contrap: R$ 18.991,48 T Aditivo: 27/11/2023 . 906092/20 M ES P PM Goiatuba/GO Altera vigência: 25/10/2024 T Aditivo:09/11/2023 . 884972/19 M C I DA D ES PM de Bodocó/PE Altera vigência: 21/12/2023 Termo Aditivo: 09/11/2023 . 881955/2018 M C I DA D ES PM APIAÍ/SP Altera vigência: 29/04/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 903798/20 M C I DA D ES PM ALAGOA GRANDE/PB Altera vigência: 24/05/2024 T Aditivo:27/11/2023 . 910722/21 MAP PM Cerro Grande do Sul/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/11/2023 . 903053/20 M ES P PM Valinhos/SP Altera vigência: 27/05/2025 T Aditivo:24/11/2023 . 0218827-99/07 M C I DA D ES Guarujá/SP Prorroga vigência: 30/11/2024 T Aditivo-21/11/23 . 885076/19 M C I DA D ES PM Fortaleza/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/11/2023 . 852848/17 M ES P PM Maracanaú/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/11/2023 . 0350849-46/11 M C I DA D ES PM Araras/SP Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:24/11/2023 . 916380/2021 M C I DA D ES PM Jundiaí/SP Altera contrap: R$ 321.167,42 T Aditivo: 27/11/2023