DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Qtde. Processo SPU Outorgado CPF do Outorgado RIP do Imóvel Objeto (nº Apto.) Valor do Imóvel Ata GE- D ES U P Certidão SEI Data da Certidão . 1 19739.147758/2021-47 SANDRO DOMINGOS DOS SANTOS CO R R E I A xxx.417.434-xx 20510108415- 77 APTO 302 1.744,18 37643957 37645408 02/10/2023 . 2 19739.147757/2021-01 IRATAM DA NÓBREGA ANDRADE xxx.300.574-xx 20510108414- 96 APTO 301 1.993,12 37640908 37641236 02/10/2023 . 3 19739.147759/2021-91 NATALIA ARANHA MACIEL DE M E N EZ ES xxx.712.374-xx 20510108416- 58 APTO 303 2.496,03 37648950 37649358 02/10/2023 . 4 19739.147755/2021-11 DJANILDO DE SÁ JÚNIOR xxx.506.324-xx 20510108412- 24 APTO 202 1.845,18 37634823 37635027 02/10/2023 . 5 19739.147754/2021-69 ANA MARIA DA ROCHA CANTARELLI xxx.102.854-xx 20510108411- 43 APTO 201 2.108,54 37622893 37622894 02/10/2023 . 6 19739.147753/2021-14 ANA LUCIA DE PONTES GUEDES xxx.893.584-xx 20510108410- 62 APTO 102 2.496,03 37604769 37604989 02/10/2023 . 7 19739.147752/2021-70 EDSON SOARES DOS SANTOS xxx.611.271-xx 20510108409- 29 APTO 101 1.185,73 37602786 37603065 02/10/2023 . 8 19739.147756/2021-58 EDSON CORIOLANO DE OLIVEIRA xxx.804.214-xx 20510108413- 05 APTO 203 2.496,03 37594781 37600802 02/10/2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04931.006985/2007-10 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (SEI 37176983) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SAMEA VERÔNICA TARGINO DE ARAÚJO (CPF nº xxx.537.134-xx) OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado na Avenida Governador Argemiro de Figueiredo, 2471, Edifício Residencial Shamu, apto 401, Jardim Oceania, João Pessoa - PB, cadastrado sob RIP nº 2051.0105882-27. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720,00 m2, Área da União: 720,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.193,09 (26/08/2021) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/09/2023, da SPU/PB EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04931.010342/2007-62 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (SEI 37195661) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de Jose Mamede de Sousa Junior (CPF nº xxx.909.264-xx) OBJETO: Imóvel classificado como de marinha, situado na Travessa Zilda Pessoa Barreto, 130, Areia Dourada, Cabedelo-PB, cadastrado(s) sob RIP nº 1965 0103820- 60. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 370,92 m2, Área da União: 370,92 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 108.086,08 (10/02/2022) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2023, da SPU/PB EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OBJETO: Rua Julieta Marinho Marsicano, 156- Quadra 57 , Lote 11, Edifício Carolina Home, Bessa, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno . Qtde. Processo SPU Outorgado CPF do Outorgado RIP do Imóvel Objeto (endereço) Área da União Valor do Imóvel Ata GE- D ES U P Certidão SEI Data da Certidão . 01 19739.117412/2021-14 CACÁ CONSTRUÇÕES LT DA .65.794/0001-** 2051.0108397-50 APT. 01 68,37 3.049,98 31513440 31513551 15/02/2023 . 02 19739.117413/2021-69 ALEXANDRE ROSA M E I R E L ES .695.347- 2051.0108398-31 APT. 101 68,37 1.588,82 31539855 31539870 15/02/2023 . 03 19739.117414/2021-11 OLDAQUE MENDES DE QUEIROZ JUNIOR .373.074-* 2051.0108399-12 APT. 102 68,37 1.620,74 31542662 31542876 15/02/2023 . 04 19739.117415/2021-58 JOSÉ RENILDO APOLONIO DE SOUZA xxx.177.794-xx 2051.0108400-90 APT. 103 68,37 1.684,58 31543976 31543998 15/02/2023 . 05 19739.117416/2021-01 BRUNO DA TRINDADE SERRANO CHIAPPETTA DOS SANTOS xxx.719.484-xx 2051.0108401-71 APT. 201 68,37 1.588,82 31545500 31545544 15/02/2023 . 06 19739.117417/2021-47 JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO xxx.491.024-xx 2051.0108402-52 APT. 202 68,37 1.620,74 31546479 31546520 15/02/2023 . 07 19739.117419/2021-36 CAMILA SETTE ROLIM P ES S OA xxx.528.014-xx 2051.0108404-14 APT. 301 68,37 1.588,82 31561597 31561654 15/02/2023 . 08 19739.117418/2021-91 HUMBERTO SANTANA xxx.052.845-xx 2051.0108403-33 APT. 203 68,37 1.684,58 31548320 31548386 15/02/2023 . 09 19739.117420/2021-61 MATHEUS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE xxx.182.274-xx 2051.0108405-03 APT 302 68,37 1.620,74 31579618 31579721 15/02/2023 . 10 19739.117421/2021-13 LAYANA PINHEIRO G O M ES xxx.667.994-xx 2051.0108406-86 APT 303 68,37 1.684,58 31580127 31580157 15/02/2023