DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade determinada deverá ser devidamente registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018. Em 21 de novembro de 2023. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 10199.115866/2023-01. Inexigibilidade Nº 90152/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 05.025.586/0001-62 - ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ene treinamentos cursos e eventos ltda. (n produções), nos termos da alínea "f", inciso iii do art. 74 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de servidores e servidoras do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, bem como dos ministérios do centro de serviços compartilhados firmado pela portaria mgi nº 43, de 31 de janeiro de 2023, em até 123 vagas para os programas de capacitação da n escola de gestão, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 24/11/2023 a 22/02/2024. Valor Total: R$ 338.529,50. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170064 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10465.100662/2022-99. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOA S . Contratado: 11.954.897/0001-09 - RSAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2024 a 23/02/2025, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.779,92. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170345 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 17167.100240/2022-27. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA . Contratado: 19.169.651/0001-38 - KTECH LTDA. Objeto: O presente termo aditivo, tem a finalidade de prorrogar a vigência do contrato nº 00008/2022 de prestação de serviços de locação de impressoras conjugados e scanner com manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos, bem como fornecimento dos cartuchos (toner) e papel, para sra/ap, por mais 12 (doze) meses, e ainda reajustar seu valor com base no índice nacional de preços ao consumidor - inpc - ibge com indice de correção de 1,0378878%.. Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.799,60. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 242/2023 - UASG 170131 Nº Processo: 10880.103073/2022-61. Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO . Contratado: 54.506.589/0001-23 - POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto: Serviços de monitoramento eletrônico, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2028. Valor Total: R$ 179.999.999,80. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170131 Número do Contrato: 148/2021. Nº Processo: 10880.100208/2021-56. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Realizar alterações quantitativas ao contrato, com fundamento no artigo 65, I, b, e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 07/11/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.714.903,33. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100373/2023-19. Pregão Nº 20/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 11.805.967/0001-67 - GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME. Objeto: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar para atender demanda da controladoria geral da união no ceará - cgu/ce, localizado no edifício sede do superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 10.400,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170038 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10380.100557/2020-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 63.469.811/0001-56 - ECO + SERVICOS AMBIENTAIS E IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 08 de julho de 2022 o valor mensal do termo de contrato nº 04/2021 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a empresa eco+ serviços ambientais e imobiliária. Ltda - cnpj 63.469.811/0001-56 em 21/06/2021 tendo como objeto a contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos para atender a superintendência regional de administração do ministério da economia no estado do ceará, sob a responsabilidade da sra/ce, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital. O valor total (anual) da contratação passa de r$ 51.153,17 (cinquenta e um mil cento e cinquenta e três reais e dezessete centavos) para r$ 53.532,15 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais e quinze centavos), a partir de 08/07/2023. em conformidade com o disposto no parágrafo 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, com o reajuste previsto no contrato na cláusula sexta - reajuste e, ainda, a ocorrência de inflação de preços, na ordem de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco décimos por cento) no período decorrido entre abril/2022 e março/2023, doze meses após a apresentação das propostas, conforme termo de referência anexo ao contrato.. Vigência: 08/07/2021 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.532,15. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 50000/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 10264.103721/2022-47. Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 27.701.756/0001-14 - BRUNO JOSE BARBOSA DE QUEIROZ. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impermeabilização, incluindo todos os materiais e ferramentais para a completa execução dos serviços, a serem executados nas lajes da cobertura do edifício sede da superintendência regional do trabalho do rio grande do sul, localizado na avenida mauá nº 1013 - bairro centro histórico, porto alegre / rs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/04/2024. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS - UASG 238014 Processo nº 44104.002564/2022-16 - Ata de Registro de Preços nº A01.000886.2023 - Pregão Eletrônico nº 886/2023. Objeto: Aquisição de Expansão de Armazenamento para appliances Dell ECS EX500 com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para instalação nos Data Centers do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, incluindo prestação dos serviços de 300 (trezentas) horas de orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ 03.535.902/0001-10 - Valor Total: R$ 27.987.750,00 (Vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais). Data de assinatura: 24/11/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44109.003748/2022-45 - Ata de Registro de Preços nº A01.000887.2023 - Pregão Eletrônico nº 887/2023. Objeto: Aquisição de Licenças Perpétuas da Fe r r a m e n t a Clarity com serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de versão para as licenças adquiridas e para as licenças perpétuas já em uso pela Dataprev. Contratada: AGILA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ 07.951.039/0001-33 - Valor Total: R$ 8.823.891,03 (oito milhões, oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa e um reais e três centavos). Data de assinatura: 24/11/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44108.000008/2017-08. Contrato nº 05.017540.2018. Contratada: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ: 14.292.203/0001-03. Objeto: Décimo Termo Aditivo ao Contrato da prestação de serviço de segurança e vigilância patrimonial armada para repactuar os valores contratados em razão da CCT/2023, passando o valor mensal estimado de R$ 10.529,68 (dez mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 11.179,18 (onze mil, cento e setenta e nove reais e dezoito centavos), a partir de 01/01/2023, conforme Solicitação de Compras nº 001167/2023 de 10/10/2023. Data da assinatura: 24/11/2023. Fundamentação Legal: Art. 65, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente. RETIFICAÇÃO - UASG 238014 No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 20/11/2023, pág. 87, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.001157/2020-21, Contrato nº 01.031058.2020. Contratada: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS, CNPJ: 29.262.052/0002-07. Onde se lê: "para repactuar os valores, passando o valor mensal estimado de R$ 133.398,61 (cento e trinta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) para R$ 133.523,18 (cento e trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e dezoito centavos), a partir de 01/05/2023, em virtude do aumento do vale alimentação e de R$ 133.523,18 (cento e trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e dezoito centavos) para R$ 132.977,76 (cento e trinta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), a partir de