DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMMI LANCHONETE E BAR EIRELI 46219.018700/2019-14 1.655,36 . EXPRESSO ALTA ZONA DA MATA LTDA 46219.018507/2019-83 404,36 . EXPRESSO ALTA ZONA DA MATA LTDA 46219.018508/2019-28 3.091,53 . EXPRESSO ALTA ZONA DA MATA LTDA 46219.018506/2019-39 323,49 . INJEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.020304/2020-16 1.529,62 . INJEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.020306/2020-13 2.264,40 . INJEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.020317/2020-95 323,49 . INJEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.020324/2020-97 629,00 . GENERAL PRIME BURGER EVENTOS E ALIMENTOS LTDA 14152.013163/2020-85 4.025,33 . GENERAL PRIME BURGER EVENTOS E ALIMENTOS LTDA 14152.013230/2020-61 4.025,33 . GT - GESTAO DE TERCEIROS S/A. 14152.020535/2020-20 2.012,66 . GENERAL PRIME BURGER EVENTOS E ALIMENTOS LTDA 14152.013237/2020-83 4.025,33 . GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA 14152.013715/2020-55 2.012,66 . LIVE LABORATORIO VETERINARIO LTDA 14152.020068/2020-38 510,78 . LCM CAMINHOES LTDA 14152.015982/2020-67 1.085,38 . LCM CAMINHOES LTDA 14152.015984/2020-56 26.040,23 . LCM CAMINHOES LTDA 14152.015978/2020-07 1.013,02 . LCM CAMINHOES LTDA 14152.015977/2020-54 1.736,61 . LS FACILITIES SERVICOS INTEGRADO DE PORTARIA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA 14152.010651/2021-11 170,26 . NNJ ALIMENTACAO LTDA 46472.003624/2005-46 4.025,33 . NNJ ALIMENTACAO LTDA 46472.003625/2005-91 4.025,33 . NNJ ALIMENTACAO LTDA 46472.003626/2005-35 4.025,33 . SD TIETE PLAZA SHOPPING LTDA 14152.001709/2021-36 1.368,61 . SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA JARDIM COPACABANA 14152.010538/2020-55 2.012,66 . TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. 14152.015021/2020-52 4.025,32 . VINAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.004124/2020-97 3.639,22 . VINAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.004156/2020-92 4.213,86 . VINAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.004160/2020-51 404,36 . VINAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.004164/2020-39 10.002,08 . VINAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.004146/2020-57 1.293,95 Em 27 de novembro de 2023. SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . BBC PROCESSADORA S.A. 46472.001424/2019-54 1.851,65 . BRUNO EDUARDO CARNEIRO 14152.033462/2020-36 72,36 . BRUNO EDUARDO CARNEIRO 14152.033459/2020-12 578,87 . BRUNO EDUARDO CARNEIRO 14152.034886/2020-18 386,08 . BRUNO EDUARDO CARNEIRO 14152.034887/2020-62 72,36 . BONEVISTORIA LTDA. 14152.025064/2020-46 1.368,61 . BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14152.016878/2020-90 2.012,66 . CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14152.030094/2020-74 2.012,66 . CGV CONTABILIDADE E GESTAO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA EIRELI 14152.034112/2020-97 1.013,02 . CGV CONTABILIDADE E GESTAO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA EIRELI 14152.034111/2020-42 434,15 . CGV CONTABILIDADE E GESTAO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA EIRELI 14152.034110/2020-06 2.315,48 . CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLO 14152.029198/2020-36 2.012,66 . CONSTRUTORA TARDELLI EIRELI 14152.027907/2020-49 314.482,54 . CONSTRUTORA TARDELLI EIRELI 14152.027906/2020-02 32.429,51 . CONSTRUTORA TARDELLI EIRELI 14152.027903/2020-61 34.370,43 . CONSTRUTORA TARDELLI EIRELI 14152.027901/2020-71 20.056,16 . DFA - DELLA FATTORIA ALIMENTARE REFEICOES LTDA 14152.025006/2020-12 4.025,32 . EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - 46219.019734/2019-26 2.650,51 . ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI 14152.029229/2020-59 2.012,66 . ESCALE TECNOLOGIA E MARKETING LTDA 14152.016377/2020-11 9.069,52 . INDUSCABOS CONDUTORES ELETRICOS LIMITADA 14152.019075/2020-97 4.025,33 . GMF COMERCIO E SERVICOS LTDA 46472.001541/2019-18 1.851,65 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA EIRELI 14152.031210/2020-72 1.690,63 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA EIRELI 14152.031213/2020-14 715,08 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA EIRELI 14152.034834/2020-41 184,00 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA EIRELI 14152.034833/2020-05 170,26 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA EIRELI 14152.031214/2020-51 536,31 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA EIRELI 14152.031216/2020-40 53,97 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA EIRELI 14152.031212/2020-61 893,84 . LOURDES LAIME ACUNA 14152.032049/2020-54 15.323,04 . MTI FREIGHT FORWARDER AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI 14152.028147/2020-97 1.447,18 . MTI FREIGHT FORWARDER AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI 14152.028148/2020-31 217,08 . MTI FREIGHT FORWARDER AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI 14152.028149/2020-86 1.393,10 . S.D.A - SOCIEDADE DE DEFESA E APOIO AS COMUNIDADES URBANAS 14152.027369/2020-92 1.293,95 . S.D.A - SOCIEDADE DE DEFESA E APOIO AS COMUNIDADES URBANAS 14152.027372/2020-14 12.779,55 . SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14152.030755/2020-61 4.025,30 . S.D.A - SOCIEDADE DE DEFESA E APOIO AS COMUNIDADES URBANAS 14152.027367/2020-01 2.345,28 . S.D.A - SOCIEDADE DE DEFESA E APOIO AS COMUNIDADES URBANAS 14152.027358/2020-11 6.388,86 . TBB METRO ITAQUERA RESTAURANTE LTDA 14152.088401/2020-14 1.368,61