DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNICACORP SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA 14152.029097/2020-65 2.012,66 . UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. 14152.031179/2020-70 2.012,66 Em 27 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AGROPECUARIA MACEJO LTDA 14152.076478/2020-33 1.368,61 . AGROPECUARIA MACEJO LTDA 14152.076484/2020-91 578,87 . AGROPECUARIA MACEJO LTDA 14152.076492/2020-37 1.157,74 . AGROPECUARIA MACEJO LTDA 14152.076481/2020-57 434,15 . AGROPECUARIA MACEJO LTDA 14152.076494/2020-26 874,74 . ART CENTER PRODUCOES DIGITAIS E COMERCIO EIRELI 14152.067927/2020-52 64.298,82 . ART CENTER PRODUCOES DIGITAIS E COMERCIO EIRELI 14152.067926/2020-16 6.946,44 . ART CENTER PRODUCOES DIGITAIS E COMERCIO EIRELI 14152.067925/2020-63 6.657,01 . AUTO MOTO ESCOLA BUG S/C LTDA 14152.059467/2020-99 1.368,61 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060631/2020-19 1.277,86 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060632/2020-55 2.843,28 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060633/2020-08 2.130,44 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060658/2020-01 1.419,86 . CAIQUE WIECK MANCINI PIZZARIA 14152.066809/2020-27 1.368,61 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060653/2020-71 1.419,86 . CONSTRUDECOR S/A 14152.066309/2020-95 2.012,66 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060654/2020-15 1.419,86 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060629/2020-31 2.130,44 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060630/2020-66 2.843,28 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060627/2020-42 1.449,12 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060628/2020-97 1.419,86 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060625/2020-53 805,06 . CARLA PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI 14152.060626/2020-06 2.737,22 . DEWES SERVICOS CADASTRAIS LTDA. 14152.084179/2020-72 1.600,00 . DERMOESTEC SERVICOS LTDA 14152.063026/2020-91 1.690,63 . DROGARIA NOVA DM LTDA 14152.059429/2020-36 2.012,66 . DROGARIA NOVA DM LTDA 14152.059437/2020-82 2.012,66 . EMPRESA DE ESTACIONAMENTOS METROPOLITANOS LTDA 14152.074207/2020-43 4.124,45 . EMPRESA DE ESTACIONAMENTOS METROPOLITANOS LTDA 14152.074209/2020-32 1.536,56 . EMPRESA DE ESTACIONAMENTOS METROPOLITANOS LTDA 14152.074210/2020-67 3.639,22 . EMPRESA DE ESTACIONAMENTOS METROPOLITANOS LTDA 14152.074212/2020-56 32.483,56 . ENTRE NA MODA CONFECCOES LTDA 14152.061101/2020-80 851,30 . GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA 14152.071582/2020-31 6.929.075,31 . GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA 14152.071574/2020-95 1.368,61 . GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA 14152.071575/2020-30 589.000,63 . GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA 14152.071577/2020-29 476.410,34 . GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA 14152.071578/2020-73 63.965,18 . G7A SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.067941/2020-56 1.690,63 . G7A SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.067942/2020-09 20.022,11 . G7A SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.067943/2020-45 8.548,12 . G7A SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.067944/2020-90 2.502,76 . G7A SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.067947/2020-23 2.621,24 . G7A SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.067946/2020-89 725,56 . G7A SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 14152.067945/2020-34 2.681,53 . GFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.062956/2020-28 1.529,62 . IDEAL CENTRO DE FORM DE VIGILANTES APERF EM SEG PRIV LT 14152.063027/2020-36 1.690,63 . INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A 14152.074244/2020-51 2.012,66 . MAQUINAS FERDINAND VADERSS A 14152.074195/2020-57 8.248,90 . MAQUINAS FERDINAND VADERSS A 14152.074255/2020-31 23.328,55 . MAQUINAS FERDINAND VADERSS A 14152.074289/2020-26 130.046,04 . MAQUINAS FERDINAND VADERSS A 14152.074287/2020-37 199.324,16 . MAQUINAS FERDINAND VADERSS A 14152.074285/2020-48 3.881,84 . MAQUINAS FERDINAND VADERSS A 14152.074273/2020-13 3.234,86 . MAQUINAS FERDINAND VADERSS A 14152.074284/2020-01 5.679,38 . M5 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EM GERAL EIRELI 14152.062965/2020-19 2.012,66 . NOVAGEL SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.066846/2020-35 1.368,61 . NOVAGEL SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.066855/2020-26 16.497,81 . NOVAGEL SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.066860/2020-39 2.894,35 . NOVAGEL SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.066862/2020-28 434,15 . NOVAGEL SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.066863/2020-72 1.470,84 . NOVAGEL SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 14152.066867/2020-51 3.586,12 . PROXIS INTEGRACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA. 14152.068076/2020-65 2.012,66 . RESINSA BRASIL CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA 14152.073900/2020-07 1.368,61 . RJS CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.065681/2020-84 1.368,61 . SBM FABRICACAO E COMERCIO DE COLCHOES LTDA 14152.062957/2020-72 1.529,62 . TOP 3 EVENTOS SAO PAULO LTDA 14152.063749/2020-91 1.690,63 . TOP 3 EVENTOS SAO PAULO LTDA 14152.066365/2020-20 8.954,32 . TOP 3 EVENTOS SAO PAULO LTDA 14152.066367/2020-19 218,43 . TOKEN CONFECCOES LTDA 14152.070981/2020-85 2.012,66 . TOP 3 EVENTOS SAO PAULO LTDA 14152.063770/2020-96 10.011,05 . TOP 3 EVENTOS SAO PAULO LTDA 14152.063782/2020-11 3.217,84 . TOP 3 EVENTOS SAO PAULO LTDA 14152.063790/2020-67 3.396,61 . TOP 3 EVENTOS SAO PAULO LTDA 14152.063826/2020-11 3.317,44 . ZERO HORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. 14152.067465/2020-73 6.388,86 . ZERO HORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. 14152.067467/2020-62 7.460,05 . ZERO HORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. 14152.067468/2020-15 5.337,53 . ZERO HORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. 14152.067469/2020-51 820,98 . ZERO HORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. 14152.067472/2020-75 22.268,44 . ZERO HORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. 14152.067470/2020-86 5.337,53 . ZERO HORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. 14152.067473/2020-10 29.040,15 . ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. 14152.074237/2020-50 2.012,66 Em 27 de novembro de 2023. SERGIO AOKI Chefe