DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800217 217 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . CARVALHO & CARVALHO COMERCIO E SERRALHERIA LTDA 14152.110949/2020-40 23.855,16 . CARVALHAL LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI 14152.110713/2020-11 259,21 . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 14152.100262/2020-04 2.012,66 . CGTB - CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL 46219.009272/2019-39 578,87 . COMERCIO DE CALCADOS DI GASPI VII LTDA. 46219.012981/2019-00 1.872,86 . CLUBE DOS BANCARIOS DO BRASIL 46219.017433/2019-68 161,74 . CLUBE DOS BANCARIOS DO BRASIL 46219.017434/2019-11 295,23 . COMERCIO DE CALCADOS DI GASPI VII LTDA. 46219.013004/2019-11 510,78 . CLIENTE IDEAL CONSULTORIA E SISTEMA DIGITAL LTDA 14152.119654/2020-39 2.012,66 . DALLAS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.123005/2020-32 1.368,61 . DALLAS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.123007/2020-21 30.390,70 . DALLAS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.123008/2020-76 10.274,95 . DALLAS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.123010/2020-45 7.091,16 . DALLAS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.123011/2020-90 22.162,64 . DIAS E CLEUDIR ASSESSORIA EMPRESARIAL E EDITORA LTDA 46219.016351/2019-04 289,44 . KAT BABY CONFECCOES EIRELI 46219.020083/2019-17 1.013,02 . GRAFIX GRANDES FORMATOS COMUNICACAO VISUAL LTDA 46219.024093/2019-21 434,15 . GRAFIX GRANDES FORMATOS COMUNICACAO VISUAL LTDA 46219.024094/2019-76 289,44 . INTELSERV INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA 46219.024369/2019-71 45.376,50 . J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS 14152.117182/2020-80 2.673,81 . J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS 14152.117183/2020-24 3.572,76 . M DE OLIVEIRA LEMOS CONSTRUCOES 14152.110518/2020-83 3.962,71 . M DE OLIVEIRA LEMOS CONSTRUCOES 14152.110519/2020-28 2.992,25 . M DE OLIVEIRA LEMOS CONSTRUCOES 14152.110520/2020-52 2.749,63 . M DE OLIVEIRA LEMOS CONSTRUCOES 14152.110521/2020-05 11.506,42 . MARIA JOSE DA SILVA 02947254821 14152.127756/2020-28 1.232,58 . MARIA JOSE DA SILVA 02947254821 14152.127761/2020-31 1.232,58 . MARIA JOSE DA SILVA 02947254821 14152.127777/2020-43 1.232,58 . NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA 46219.019597/2019-20 2.128,20 . NVH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 46219.014562/2019-02 30.245,98 . OTIMMEC MAQUINAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 46219.015867/2019-23 1.368,61 . PRODUTOS DE ALTA PERFORMANCE LTDA 14152.102157/2020-00 2.315,48 . PRODUTOS DE ALTA PERFORMANCE LTDA 14152.102158/2020-46 86,88 . PRODUTOS DE ALTA PERFORMANCE LTDA 14152.102159/2020-91 1.881,33 . PRODUTOS DE ALTA PERFORMANCE LTDA 14152.102160/2020-15 2.315,48 . PRODUTOS DE ALTA PERFORMANCE LTDA 14152.102161/2020-60 37.426,59 . PAULA MAGALDI PROJETOS PAISAGISTICOS EIRELI 14152.128395/2020-37 6.708,08 . PAULA MAGALDI PROJETOS PAISAGISTICOS EIRELI 14152.128422/2020-71 6.708,08 . PANTERA CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA 46219.013140/2019-10 144,72 . SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 46259.007502/2018-78 10.130,23 . ST SOARES JOIAS EIRELI 14152.127642/2020-88 1.368,61 . ST SOARES JOIAS EIRELI 14152.127655/2020-57 170,26 . ST SOARES JOIAS EIRELI 14152.127660/2020-60 2.315,48 . ST SOARES JOIAS EIRELI 14152.127661/2020-12 289,44 . ST SOARES JOIAS EIRELI 14152.127662/2020-59 578,87 . ST SOARES JOIAS EIRELI 14152.127663/2020-01 215,94 . THIRD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 14152.101349/2020-91 980,04 . T.P. COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA 46219.024264/2019-12 1.013,02 . T.P. COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA 46219.024265/2019-67 144,72 . YES FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 46219.023213/2019-73 2.012,66 . YES FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 46219.023214/2019-18 2.012,66 . VIA S.A. 14152.105223/2020-95 2.012,66 . VIA S.A. 14152.096795/2020-76 2.012,66 Em 27 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000906/2019-49 2.400,00 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000914/2019-95 2.779,43 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000915/2019-30 437,70 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000916/2019-84 1.670,64 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000918/2019-73 1.249,61 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000919/2019-18 402,53 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000920/2019-42 402,53 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000925/2019-75 2.083,15 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000926/2019-10 2.083,15 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000927/2019-64 2.083,15 . FELINE MODA FEMININA LTDA 46736.000928/2019-17 1.388,65 . NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA. 46736.004255/2014-51 8.405,48 . S.M. FIORENTINO PINTURAS LTDA 46736.002551/2018-41 4.025,32 Em 27 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe