DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRADICAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.013621/2023-29 AI 22.480.236-4 1.174,08 . TRADICAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.013626/2023-51 AI 22.480.241-1 73,38 . TRADICAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.013627/2023-04 AI 22.480.242-9 73,38 . TRADICAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14185.001894/2023-43 ND 20.261.283-0 27.492,14 Em 24 de novembro de 2023. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO H7HYVQ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADRIANO R DINIZ DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA 14152.070486/2023-19 AI 22.537.097-2 . AGUAS DO SERTAO S/A 14152.055049/2023-75 AI 22.521.660-4 . ALINE DE O LEANDRO DOS SANTOS 14152.165541/2022-77 AI 22.420.583-8 . ALINE DE O LEANDRO DOS SANTOS 14152.187050/2022-87 AI 22.442.092-5 . AMERICAN GENERAL DO BRASIL LTDA. 14152.165015/2022-15 AI 22.420.057-7 . AMERICAN GENERAL DO BRASIL LTDA. 14152.165016/2022-51 AI 22.420.058-5 . AMERICAN GENERAL DO BRASIL LTDA. 14152.165017/2022-04 AI 22.420.059-3 . AMERICAN GENERAL DO BRASIL LTDA. 14152.165018/2022-41 AI 22.420.060-7 . AMERICAN GENERAL DO BRASIL LTDA. 14185.025779/2022-83 ND 20.252.498-1 . COOPERATIVA AGRICOLA DO VALE DO SATUBA - COPERVALES 14152.075019/2023-85 AI 22.541.630-1 . DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CONFIANCA LIMITADA 14152.076994/2023-19 AI 22.543.605-1 . ESIO DE FREITAS CORREIA 14152.092141/2023-16 AI 22.558.752-1 . ESIO DE FREITAS CORREIA 14152.092142/2023-61 AI 22.558.753-0 . F C RAMALHO DE AZEVEDO 14152.164462/2022-49 AI 22.419.504-2 . F C RAMALHO DE AZEVEDO 14152.164469/2022-61 AI 22.419.511-5 . F C RAMALHO DE AZEVEDO 14152.164474/2022-73 AI 22.419.516-6 . F C RAMALHO DE AZEVEDO 14152.164490/2022-66 AI 22.419.532-8 . F C RAMALHO DE AZEVEDO 14152.164496/2022-33 AI 22.419.538-7 . F C RAMALHO DE AZEVEDO 14152.164520/2022-34 AI 22.419.562-0 . F C RAMALHO DE AZEVEDO 14185.025698/2022-83 ND 20.252.401-9 . GALINDOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 14152.080635/2023-58 AI 22.547.246-5 . GALINDOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 14152.080636/2023-01 AI 22.547.247-3 . GALINDOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 14152.080638/2023-91 AI 22.547.249-0 . GALINDOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 14152.080639/2023-36 AI 22.547.250-3 . GALINDOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 14152.080640/2023-61 AI 22.547.251-1 . GALINDOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 14152.080641/2023-13 AI 22.547.252-0 . GALINDOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 14152.080642/2023-50 AI 22.547.253-8 . GALINDOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 14185.011339/2023-20 ND 20.272.359-3 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173566/2022-44 AI 22.428.608-1 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173567/2022-99 AI 22.428.609-9 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173568/2022-33 AI 22.428.610-2 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173570/2022-11 AI 22.428.612-9 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173575/2022-35 AI 22.428.617-0 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173576/2022-80 AI 22.428.618-8 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14152.173577/2022-24 AI 22.428.619-6 . GILBERTO MANTANI EIRELI 14185.026882/2022-41 ND 20.253.764-1 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085529/2023-61 AI 22.552.140-7 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085539/2023-04 AI 22.552.150-4 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085557/2023-88 AI 22.552.168-7 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085573/2023-71 AI 22.552.184-9 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085582/2023-61 AI 22.552.193-8 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.085601/2023-50 AI 22.552.212-8 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.178744/2022-23 AI 22.433.786-6 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.184278/2022-15 AI 22.439.320-1 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14152.192617/2022-37 AI 22.447.659-9 . GOMES E COELHO HOTELARIA LTDA 14185.011605/2023-14 ND 20.272.637-1 . MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 14152.154977/2022-31 AI 22.410.019-0 . MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 14152.154978/2022-85 AI 22.410.020-3 . MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 14152.154979/2022-20 AI 22.410.021-1 . MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 14152.154980/2022-54 AI 22.410.022-0 . MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 14152.154981/2022-07 AI 22.410.023-8 . MC2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 14185.024488/2022-78 ND 20.251.124-3 . MULT SERVICOS GERAIS E PREDIAIS LTDA 14152.147803/2022-11 AI 22.402.860-0 . MULT SERVICOS GERAIS E PREDIAIS LTDA 14152.147804/2022-66 AI 22.402.861-8 . MULT SERVICOS GERAIS E PREDIAIS LTDA 14152.147805/2022-19 AI 22.402.862-6 . MULT SERVICOS GERAIS E PREDIAIS LTDA 14152.147807/2022-08 AI 22.402.864-2 . MULT SERVICOS GERAIS E PREDIAIS LTDA 14152.147808/2022-44 AI 22.402.865-1 . MULT SERVICOS GERAIS E PREDIAIS LTDA 14152.147809/2022-99 AI 22.402.866-9 . MULT SERVICOS GERAIS E PREDIAIS LTDA 14152.147810/2022-13 AI 22.402.867-7 . MULT SERVICOS GERAIS E PREDIAIS LTDA 14185.023560/2022-40 ND 20.250.140-0 . POUSADA ENCONTRO DAS AGUAS LTDA 14152.070470/2023-14 AI 22.537.081-6 . ROBERTHA RIFF GALVAO 14152.074085/2023-38 AI 22.540.696-9 . S A COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 14152.065388/2023-60 AI 22.531.999-3 . TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.053853/2023-10 AI 22.520.464-9 . TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.053858/2023-42 AI 22.520.469-0 . TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.053860/2023-11 AI 22.520.471-1 . TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.053866/2023-99 AI 22.520.477-1 . TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.054077/2023-75 AI 22.520.688-9 . TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.054103/2023-65 AI 22.520.714-1 . TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.054119/2023-78 AI 22.520.730-3 . TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.007569/2023-94 ND 20.268.046-1 Em 27 de novembro de 2023. CICERA MARIA DA SILVA Chefe Substituto