DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800224 224 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RECUPERACAO JUDICIAL, 10.424.431/0010-20, FELVP00185632021, 02/09/2020, R$ 550,00; RODO CACAMBA TRANSPORTES EIRELI, 19.053.620/0001-17, FELVP00249392021, 03/11/2020, R$ 550,00; LONTANO TRANSPORTES EIRELI, 11.455.829/0003-67, FELVP00349922021, 01/12/2020, R$ 550,00; FELVP00362922021, 01/02/2021, R$ 550,00; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0017-04, FELVP00341082021, 05/01/2021, R$ 550,00; POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI, 17.874.189/0001-44, FELVP00555252021, 04/09/2020, R$ 550,00; J. A MANTOVANI ROSA - TERMINAL LOGISTICO EIRELI, 84.986.991/0001-13, FELVP00407222020, 23/02/2020, R$ 550,00; I. JACOMASSI TRANSPORTES, 34.594.790/0001-00, FELVP00631242021, 10/03/2021, R$ 550,00; RODOBLESS TRANSPORTES LTDA, 23.399.026/0001-50, FELVP00478812021, 02/12/2020, R$ 550,00; PARANA FERTIL COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI, 17.607.380/0001-20, FELVP00512802020, 20/05/2020, R$ 550,00; TRANSPORTADORA DOIS IRMAOS LTDA, 05.576.239/0001-28, FELVP00618772021, 09/03/2021, R$ 550,00; GRANIPAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 02.803.956/0001-57, FELVP00461272020, 07/05/2020, R$ 550,00; JOAO SOARES FERREIRA NETO TERRAPLENAGEM, 13.090.034/0001-66, FELVP00550382020, 05/06/2020, R$ 550,00; S.OS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.654.722/0001-10, FELVP00744062021, 11/05/2021, R$ 550,00; FELVP00755642021, 01/06/2021, R$ 550,00; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.765.482/0001-52, FELVP00559462021, 04/11/2020, R$ 550,00; REVESTE BEGE - REVESTIMENTOS EM BEGE BAHIA LTDA, 12.989.608/0001-70, FELVP00590762021, 07/03/2021, R$ 550,00; DILETA GRESPAN GOERGEN, 30.398.175/0001-60, FELVP00457542021, 01/12/2020, R$ 550,00; AUTO VIACAO PAVERAMA EIRELI, 00.501.203/0001-61, FELVP00341102021, 13/01/2021, R$ 550,00; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 19.700.976/0003-67, FELVP00877432021, 17/06/2021, R$ 550,00; NAUTILIS TRANSPORTES LTDA, 05.779.937/0001-20, FELVP00448882021, 15/01/2021, R$ 550,00; L.R.N. ROGERIO TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES EIRELI, 33.037.178/0002-47, FELVP00499042021, 02/12/2020, R$ 550,00; CORREIA DUARTE TRANSPORTES EIRELI, 11.318.378/0001-54, FELVP00405432021, 29/01/2021, R$ 550,00; DA MOTA E COSTA TRANSPORTES LTDA, 36.556.820/0001-01, FELVP00352252021, 03/01/2021, R$ 550,00; TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS EIRELI, 13.361.398/0002-14, FELVP00340602021, 04/01/2021, R$ 550,00; LARF SUL TRANSPORTES EIRELI, 15.439.358/0001-92, FELVP00688392021, 04/12/2020, R$ 550,00; CUELLO LOGISTICA LTDA, 13.296.091/0001- 04, FELVP00640032021, 07/04/2021, R$ 550,00; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0012-60, FELVP00461672021, 05/01/2021, R$ 550,00; AGUETONI TRANSPORTES LTDA, 65.744.138/0012-01, FELVP00528692020, 29/05/2020, R$ 550,00; LUSVARGHI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.135.136/0001-30, FELVP00848082021, 01/07/2021, R$ 550,00; FELVP00851592021, 01/04/2021, R$ 550,00; RD AGRO TRANSPORTES EIRELI, 24.109.994/0001-47, FELVP00554862020, 18/05/2020, R$ 550,00; L & M DE BARRA MANSA TRANSPORTES EIRELI, 03.157.034/0001-82, FELVP00558912021, 09/09/2020, R$ 550,00; LUCAS ALMEIDA DA SILVA LTDA, 35.384.867/0001-72, FELVP00439092021, 03/02/2021, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT S U D EG / G P AC / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.849/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ANTONIO MARCIO BEZERRA DA SILVA, 802.292.713-91, FELCG00049612020, 01/08/2020, R$ 1.000,00; GILSON COSTA, 818.058.619-72, FELCG00023802020, 05/11/2019, R$ 1.000,00; SAIO MAR TRANSPORTES LTDA, 00.638.449/0001-80, FELCG00033832021, 16/04/2021, R$ 1.500,00; CAMPO BOM LOGISTICA E CARGAS EIRELI, 26.581.452/0001-06, FELCG00037332021, 26/05/2021, R$ 1.500,00; LISMAR JOSE GONCALVES & CIA LTDA, 08.563.040/0001-53, FELCG00028112021, 20/02/2021, R$ 1.000,00; INDALOG TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGENS EIRELI, 36.545.529/0001- 38, FELCG00021892021, 11/02/2021, R$ 1.500,00; PAULO RAIMUNDO DE MANCILHA ALMEIDA, 062.444.278-07, FELCG00028932021, 04/05/2021, R$ 2.000,00; RICARDO FULVIO ROCHA PESTANA, 920.620.409-20, FELCG00034782021, 25/05/2021, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.850/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.505.330/0001-52, RTU6E06, FRMEP00240992023, 683-12; RTS7G15, FRMEP00244082023, 683-12; 31.879.273/0001-81, KRH8B14, FRMEP00242392023, 683- 11; 76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEP00246772023, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00248212023, 683-11; 78.807.427/0001-93, BCP3J60, FRMEP00247132023, 683- 12; BBR8B32, FRMEP00247492023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FPU7C73, FRMEP00249672023, 683-12; GGO6E62, FRMEP00249742023, 683-12; 039.115.979-83, MFF8D51, FRMEP00251482023, 683-13; 04.619.852/0001-12, RRX4D40, FRMEP00253222023, 683-12; 92.023.043/0004-53, JBF0G73, FRMEP00253592023, 683- 12; 01.105.306/0001-75, RAH2H90, FRMEP00257802023, 683-12; 06.959.021/0001-15, RAF0614, FRMEP00259492023, 683-11; 08.004.201/0001-79, LMN1937, FRMEP00263022023, 683-13; 82.809.088/0006-66, FGU8D18, FRMEP00263092023, 683- 13; 10.425.282/0032-29, QCW5G03, FRMEP00268172023, 683-12; 45.414.151/0001-24, GBT0A16, FRMEP00269392023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.851/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.229.360/0001-01, DPL5G12, FRMEP00120972023, 683-12; 01.156.416/0001- 66, AWA3430, FRMEP00127992023, 683-12; 92.023.043/0001-00, ISX0327, FRMEP00128762023, 683-12; 08.955.306/0001-03, RAE6357, FRMEP00131562023, 683-13; 66.306.093/0013-29, OME2G73, FRMEP00130192023, 683-12; 27.619.885/0001-68, BES8G34, FRMEP00143162023, 683-12; BES8G35, FRMEP00148142023, 683-12; AXP4A89, FRMEP00144792023, 683-12; 64.290.752/0001-17, RMM5B56, FRMEP00145662023, 683- 12; 30.232.529/0001-00, RAW8E75, FRMEP00142182023, 683-12; 19.780.007/0001-00, KZC7I51, FRMEP00121692023, 683-11; 63.903.025/0001-15, OOY3H84, FRMEP00131882023, 683-13; 30.232.529/0002-82, RTA3B90, FRMEP00146632023, 683-12; RTD8B38, FRMEP00138962023, 683-12; 13.634.170/0001-70, RYK3D14, FRMEP00145422023, 683-11; 219.714.788-90, DIY9084, FRMEP00184152023, 683-11; 439.597.148-23, aip4e40, FRMEP00151372023, 683-12; 10.841.224/0001-80, EJX0127, FRMEP00137952023, 683-13; 72.353.071/0001-89, IYY4623, FRMEP00143062023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.852/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.687.732/0001-43, MLZ3B30, FRMEV01033292023, 606-82; 09.632.017/0001- 36, RRR7J21, FRMEV01041552023, 606-82; 311.415.369-00, MDK6704, FRMEV01044152023, 606-82; 09.010.542/0001-10, RXZ2C56, FRMEV01052852023, 606-82; 10.927.264/0005-72, MME0270, FRMEV01060022023, 606-82; 78.807.427/0001-93, BAP8470, FRMEV01063922023, 606-82; 01.344.733/0009-63, FEF8D91, FRMEV01067362023, 606-82; 76.533.777/0014-06, SEV6C05, FRMEV01068932023, 606-82; 86.447.224/0001-61, QTM4638, FRMEV01091922023, 606-82; 92.023.043/0004-53, JBP7A39, FRMEV01091482023, 606-82; 89.308.779/0002-00, JBW8J24, FRMEV01097162023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0430, FRMEV01099322023, 606-82; 203.978.360-15, QCT6J94, FRMEV01099832023, 606-82; 077.548.839-96, GOV5C30, FRMEV01102542023, 606-82; 77.435.469/0001-88, AZJ5890, FRMEV01106542023, 606-82; 093.157.716-05, APK4C18, FRMEV01117522023, 606-82; 100.981.296-35, GVJ1G99, FRMEV01122152023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV01123912023, 606- 82; JAA9J70, FRMEV01148832023, 606-82; 09.428.140/0001-30, IZE6G83, FRMEV01132142023, 606-82; 49.384.492/0001-55, JBB1J31, FRMEV01133562023, 606-82; 355.640.241-68, JEQ3290, FRMEV01139652023, 606-82; 06.262.453/0001-72, EMS8579, FRMEV01141532023, 606-82; ESS4196, FRMEV01141552023, 606-82; 10.985.622/0001-70, ETC1B45, FRMEV01144892023, 606-82; 10.922.739/0001-04, RYB5B63, FRMEV01146762023, 606-82; 084.198.616-93, GXA8A46, FRMEV01148312023, 606-82; 10.955.986/0001-07, JBM5E04, FRMEV01149632023, 606-82; 37.018.677/0001-67, FCB2E61, FRMEV01151492023, 606-82; 34.134.009/0001-07, ILN8A35, FRMEV01153662023, 606-82; 00.928.650/0001-00, RLP6D32, FRMEV01154172023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYE3F46, FRMEV01154202023, 606-82; 50.339.873/0001-00, HOA4B41, FRMEV01155562023, 606-82; 01.817.531/0001-34, QRH5G48,