DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800226 226 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 149.579.397-48, , FREVP00331142023, 773-0; 663.187.427-00, , FREVP00323542023, 773-0; 086.238.957-70, , FREVP00215152023, 773-0; 19.183.790/0001- 16, , FREVP00264242023, 773-0; 106.649.007-47, , FREVP00411332023, 773-0; 091.071.367-73, , FREVP00250132023, 773-0; 821.214.437-20, , FREVP00284682023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00255782023, 773-0; 568.941.987-72, , FREVP00303342023, 773-0; 055.034.027-07, , FREVP00319622023, 773-0; , FREVP00352922023, 773-0; 098.138.447-10, , FREVP00277302023, 773-0; 043.018.137-05, , FREVP00173462023, 773-0; 080.909.827-00, , FREVP00458312023, 773-0; 077.419.737-46, , FREVP00287402023, 773-0; 047.693.647-09, , FREVP00366292023, 773-0; 090.531.127-23, , FREVP00384412023, 773-0; 607.401.597-04, , FREVP00457262023, 773-0; , FREVP00458122023, 773-0; 030.386.527-09, , FREVP00366102023, 773-0; 032.829.657-02, , FREVP00380672023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00488152023, 773-0; , FREVP00466222023, 773-0; 118.920.057-00, , FREVP00535332023, 773-0; 356.274.920-15, , FREVP00546662023, 773-0; 118.284.107-48, , FREVP00545982023, 773-0; 123.928.587-64, , FREVP00547302023, 773-0; 174.009.387-97, , FREVP00349712023, 773-0; 27.003.166/0001-18, , FREVP00491022023, 773-0; 41.603.412/0001-01, , FREVP00563162023, 773-0; 077.079.627-37, , FREVP00510222023, 773-0; 042.878.377-54, , FREVP00064362023, 773-0; 452.396.653-20, , FREVP00471442023, 773-0; 016.565.227-64, , FREVP00486082023, 773-0; 612.648.497-53, , FREVP00261502023, 773-0; 714.998.657-91, , FREVP00270972023, 773-0; 011.740.277-03, , FREVP00223572023, 773-0; 717.801.737-68, , FREVP00359772023, 773-0; , FREVP00363392023, 773-0; 606.245.587-20, , FREVP00562642023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.858/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 088.471.457-83, , FREVP00165392023, 773-0; , FREVP00277582023, 773-0; 000.264.217-47, , FREVP00191172023, 773-0; , FREVP00196272023, 773-0; 18.321.357/0001-37, , FREVP00146942023, 773-0; 023.310.507-75, , FREVP00163912023, 773-0; 048.089.936-35, , FREVP00204082023, 773-0; 088.237.367-65, , FREVP00210112023, 773-0; 018.123.667-28, , FREVP00203212023, 773-0; 096.413.547-79, , FREVP00211812023, 773-0; 129.346.367-12, , FREVP00254642023, 773-0; 21.814.021/0001-10, , FREVP00319982023, 773-0; , FREVP00305002023, 773-0; 155.113.227-33, , FREVP00303172023, 773-0; 035.448.667-57, , FREVP00332562023, 773-0; 115.690.997-07, , FREVP00335502023, 773-0; 086.380.647-30, , FREVP00304962023, 773-0; 122.523.077-22, , FREVP00359782023, 773-0; 090.921.157-46, , FREVP00404042023, 773-0; 436.396.587-87, , FREVP00394192023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00371942023, 773-0; 10.334.588/0001-73, , FREVP00430392023, 773-0; 042.694.547-68, , FREVP00405092023, 773-0; 099.794.226-61, , FREVP00216382023, 773-0; , FREVP00291582023, 773-0; , FREVP00300952023, 773-0; 001.660.337-07, , FREVP00156862023, 773-0; 09.452.341/0001- 72, , FREVP00164262023, 773-0; 036.299.347-57, , FREVP00212232023, 773-0; 010.673.317-60, , FREVP00241192023, 773-0; 773.141.907-04, , FREVP00316602023, 773-0; 057.128.147-81, , FREVP00283012023, 773-0; 377.193.947-04, , FREVP00331242023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00436322023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00321302023, 773-0; 022.972.067-63, , FREVP00512282023, 773-0; 168.220.303-44, , FREVP00457212023, 773-0; 091.891.797-22, , FREVP00480182023, 773-0; 218.032.189-91, , FREVP00488762023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00517862023, 773-0; , FREVP00530572023, 773-0; 253.058.917-87, , FREVP00542582023, 773-0; 101.236.047-45, , FREVP00518412023, 773-0; 654.284.207-15, , FREVP00547852023, 773-0; 059.474.839-98, , FREVP00562432023, 773-0; 029.456.397-00, , FREVP00213212023, 773-0; 11.003.569/0001- 27, , FREVP00570762023, 773-0; 102.617.676-07, , FREVP00401362023, 773-0; , FREVP00388962023, 773-0; 843.070.057-91, , FREVP00065652023, 773-0; 113.874.416-63, , FREVP00093012023, 773-0; 131.874.958-18, , FREVP00146032023, 773-0; 174.612.437-72, , FREVP00147672023, 773-0; 216.707.768-83, , FREVP00254822023, 773-0; 092.690.837-56, , FREVP00346272023, 773-0; 054.699.217-00, , FREVP00267762023, 773-0; 157.240.297-07, , FREVP00212102023, 773-0; 090.467.957-80, , FREVP00561962023, 773-0; 052.572.014-61, , FREVP00510252023, 773-0; 28.245.055/0001-80, , FREVP00529322023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.859/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 335.148.107-10, , FREVP00228352023, 773-0; 753.407.397-91, , FREVP00188122023, 773-0; 870.826.917-34, , FREVP00282752023, 773-0; , FREVP00340452023, 773-0; 010.514.147-09, , FREVP00255362023, 773-0; 110.049.047-70, , FREVP00301462023, 773-0; , FREVP00297032023, 773-0; 102.670.827-38, , FREVP00331822023, 773-0; 074.820.307-94, , FREVP00352592023, 773-0; , FREVP00359662023, 773-0; 064.227.487-87, , FREVP00208452023, 773-0; 000.161.757-51, , FREVP00431732023, 773-0; 145.272.027-40, , FREVP00394902023, 773-0; 695.785.674- 72, , FREVP00321792023, 773-0; 710.245.067-20, , FREVP00469732023, 773-0; 088.358.347-08, , FREVP00511822023, 773-0; 110.580.697-99, , FREVP00538642023, 773- 0; 89.595.425/0001-02, , FREVP00553942023, 773-0; 055.304.707-85, , FREVP00327482023, 773-0; 673.856.647-68, , FREVP00367622023, 773-0; 821.193.506-63, , FREVP00492932023, 773-0; 963.215.987-04, , FREVP00494422023, 773-0; 102.066.487- 82, , FREVP00523482023, 773-0; 027.932.997-07, , FREVP00501372023, 773-0; 765.565.817-04, , FREVP00502242023, 773-0; 064.109.718-26, , FREVP00571242023, 773- 0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00132372023, 773-0; , FREVP00501722023, 773-0; 116.534.577-32, , FREVP00212472023, 773-0; 828.579.467-91, , FREVP00364822023, 773- 0; 128.725.707-05, , FREVP00358342023, 773-0; 971.916.637-15, , FREVP00386602023, 773-0; , FREVP00401692023, 773-0; 841.521.507-00, , FREVP00404062023, 773-0; 083.818.227-50, , FREVP00490982023, 773-0; 373.525.047-53, , FREVP00491912023, 773- 0; 607.145.147-72, , FREVP00373922023, 773-0; 256.093.867-72, , FREVP00424342023, 773-0; 012.344.117-09, , FREVP00323752023, 773-0; 496.272.287-53, , FREVP00330432023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.860/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 229.849.348-06, , FREVP00092492023, 773-0; , FREVP00109982023, 773-0; , FREVP00103662023, 773-0; 070.196.026-49, , FREVP00254592023, 773-0; , FREVP00213432023, 773-0; 895.655.847-72, , FREVP00310232023, 773-0; 01.738.526/0001- 36, , FREVP00220422023, 773-0; 625.632.467-68, , FREVP00337232023, 773-0; 102.432.157-62, , FREVP00330022023, 773-0; , FREVP00331882023, 773-0; 008.617.877-65, , FREVP00412242023, 773-0; 079.884.807-31, , FREVP00408252023, 773-0; 33.173.258/0001-49, , FREVP00442402023, 773-0; 047.685.187-45, , FREVP00179782023, 773-0; 113.045.657-93, , FREVP00336982023, 773-0; 038.538.367-39, , FREVP00382252023, 773-0; 938.489.197-53, , FREVP00237572023, 773-0; 132.422.847-47, , FREVP00263572023, 773-0; 38.150.523/0001-97, , FREVP00426182023, 773-0; 093.468.537-19, , FREVP00477172023, 773-0; 079.325.427-23, , FREVP00479852023, 773-0; 16.843.066/0001- 83, , FREVP00540092023, 773-0; 335.254.717-34, , FREVP00540642023, 773-0; 128.822.887-27, , FREVP00563532023, 773-0; 106.751.797-93, , FREVP00501392023, 773-0; 020.654.807-93, , FREVP00381622023, 773-0; 069.230.077-55, , FREVP00291552023, 773-0; , FREVP00509802023, 773-0; 965.788.234-68, , FREVP00548522023, 773-0; 035.320.180-47, , FREVP00568442023, 773-0; 02.968.651/0001-03, , FREVP00595542023, 773-0; 05.426.885/0001-09, , FREVP00383752023, 773-0; 103.166.077-11, , FREVP00039562023, 773-0; 300.240.806-91, , FREVP00304372023, 773-0; 111.936.027-77, , FREVP00492372023, 773-0; 19.706.015/0001-06, , FREVP00479062023, 773-0; 185.321.887-10, , FREVP00480352023, 773-0; 055.449.427-22, , FREVP00547492023, 773-0; 004.596.090-92, , FREVP00564022023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.861/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o