DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800227 227 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00634162023, 773-0; 044.912.771-09, , FREVP00658122023, 773-0; 037.452.886-10, , FREVP00660462023, 773-0; 34.258.365/0001- 32, , FREVP00660582023, 773-0; 01.364.450/0001-26, , FREVP00665122023, 773-0; 38.166.185/0001-81, , FREVP00672002023, 773-0; 270.418.448-89, , FREVP00675672023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00676522023, 773-0; , FREVP00676542023, 773-0; , FREVP00676552023, 773-0; , FREVP00676562023, 773-0; , FREVP00676922023, 773-0; , FREVP00676912023, 773-0; , FREVP00676952023, 773-0; 15.038.308/0001-01, , FREVP00677072023, 773-0; 168.421.777-66, , FREVP00083772023, 773-0; , FREVP00086522023, 773-0; 095.931.297-82, , FREVP00086202023, 773-0; , FREVP00086902023, 773-0; 111.723.027-90, , FREVP00496972023, 773-0; , FREVP00499892023, 773-0; 070.657.357-96, , FREVP00517832023, 773-0; , FREVP00524402023, 773-0; 081.397.207-80, , FREVP00068262023, 773-0; , FREVP00080172023, 773-0; 879.631.837-68, , FREVP00056212023, 773-0; 033.772.977-82, , FREVP00065312023, 773-0; , FREVP00077092023, 773-0; , FREVP00084252023, 773-0; 102.499.007-93, , FREVP00069982023, 773-0; , FREVP00073532023, 773-0; , FREVP00084922023, 773-0; , FREVP00086092023, 773-0; , FREVP00094162023, 773-0; 014.263.374-77, , FREVP00074542023, 773-0; , FREVP00079592023, 773-0; , FREVP00080162023, 773-0; 028.769.607-37, , FREVP00080632023, 773-0; , FREVP00086982023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.862/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 132.782.117-66, , FREVP00324502023, 773-0; 125.388.897-31, , FREVP00352732023, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00380232023, 773-0; , FREVP00389172023, 773-0; 078.609.127-40, , FREVP00424752023, 773-0; 73.880.262/0001- 61, , FREVP00501652023, 773-0; , FREVP00505992023, 773-0; 156.238.377-94, , FREVP00532442023, 773-0; , FREVP00535522023, 773-0; 07.757.106/0001-83, , FREVP00540792023, 773-0; 008.477.589-07, , FREVP00552502023, 773-0; 10.216.061/0001- 44, , FREVP00574682023, 773-0; 26.305.050/0001-70, , FREVP00622982023, 773-0; 12.210.553/0001-58, , FREVP00630442023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00643512023, 773-0; 020.252.245-83, , FREVP00643912023, 773-0; 121.674.897-73, , FREVP00656082023, 773-0; 11.998.497/0001-03, , FREVP00676262023, 773-0; , FREVP00676892023, 773-0; 05.833.200/0001-49, , FREVP00678222023, 773-0; 121.520.117- 67, , FREVP00076082023, 773-0; , FREVP00114012023, 773-0; 087.536.257-57, , FREVP00442502023, 773-0; , FREVP00451112023, 773-0; 145.216.177-19, , FREVP00081692023, 773-0; 033.772.977-82, , FREVP00094652023, 773-0; 010.913.257-23, , FREVP00096762023, 773-0; 42.294.518/0001-25, , FREVP00099582023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.863/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 356.960.508-67, , FREVP00210982023, 773-0; 33.267.741/0001-92, , FREVP00343292023, 773-0; , FREVP00359562023, 773-0; 003.881.807-81, , FREVP00382812023, 773-0; 145.152.387-44, , FREVP00423702023, 773-0; 156.014.737-73, , FREVP00450932023, 773-0; 051.950.197-70, , FREVP00499602023, 773-0; 329.402.268- 90, , FREVP00583132023, 773-0; 26.748.472/0001-10, , FREVP00622372023, 773-0; 28.022.095/0001-63, , FREVP00652882023, 773-0; 107.766.278-56, , FREVP00671872023, 773-0; 751.014.169-91, , FREVP00675552023, 773-0; 11.998.497/0001-03, , FREVP00676882023, 773-0; 542.015.609-10, , FREVP00682062023, 773-0; 01.945.637/0001-13, , FREVP00594232023, 773-0; , FREVP00594242023, 773-0; 309.584.157-49, , FREVP00064292023, 773-0; 006.125.697-80, , FREVP00071162023, 773- 0; , FREVP00096922023, 773-0; 008.798.617-54, , FREVP00076802023, 773-0; 102.499.007-93, , FREVP00098592023, 773-0; 010.742.667-65, , FREVP00099772023, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.864/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.128.983/0001-22, SCR8F80, EPSMA00682032023, 683-12; 33.059.528/0003- 57, FZK5H56, EPSMA00686852023, 683-12; 48.539.407/0073-92, GJJ1H63, EPSMA00702452023, 683-13; 45.070.190/0008-28, IKI1134, EPSMA00705922023, 683-12; 19.900.000/0017-33, CUF2740, EPSMA00707452023, 683-13; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, EPSMA00711462023, 683-11; 05.300.331/0025-38, GEY0I73, EPSMA00716412023, 683-12; 77.215.606/0001-79, RHO5C59, EPSMA00718892023, 683-12; 17.469.701/0034-35, PPX9267, EPSMA00721942023, 683-12; PLZ6E06, EPSMA00724422023, 683-12; QWT9B13, EPSMA00724642023, 683-12; 43.653.095/0001- 55, RIW3C99, EPSMA00722222023, 683-12; 03.306.578/0015-64, SCA3A70, EPSMA00726612023, 683-12; 03.200.559/0001-53, EJW0E19, EPSMA00732752023, 683-12; SIF4A81, EPSMA00744512023, 683-12; 04.052.176/0004-90, SBJ6I16, EPSMA00735472023, 683-11; 07.526.557/0039-82, RLD5B70, EPSMA00739682023, 683-12; RLD5B70, EPSMA00740432023, 683-12; 01.318.436/0001-96, SEH5F41, EPSMA00744682023, 683-13; 19.368.927/0021-50, FVX1A75, EPSMA00753282023, 683-12; DKK8I36, EPSMA00754242023, 683-13; BLQ6B13, EPSMA00754342023, 683-12; FFK9C66, EPSMA00755152023, 683-12; CUH5E75, EPSMA00755402023, 683-12; CUH5E75, EPSMA00755742023, 683-11; 86.442.720/0012-85, OMC7E52, EPSMA00759082023, 683- 11; 17.469.701/0104-82, PPD7G23, EPSMA00492292023, 683-12; MKV4B98, EPSMA00492412023, 683-13; RLJ4D15, EPSMA00492662023, 683-12; PPU6194, EPSMA00492692023, 683-12; PZS1102, EPSMA00493132023, 683-12; OLY6I08, EPSMA00493162023, 683-12; SFT8B04, EPSMA00494252023, 683-13; 07.526.557/0046-01, RKV7F85, EPSMA00672212023, 683-12; RIP9H31, EPSMA00672882023, 683-12; R KC 0 B 8 6 , EPSMA00674542023, 683-12; MSY5J12, EPSMA00677492023, 683-12; RKV7F77, EPSMA00677932023, 683-12; RIX9A96, EPSMA00678342023, 683-12; RIX9B00, EPSMA00678772023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.865/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.774.816/0001-02, QPI9717, EPSMA00683512023, 683-12; QPR7306, EPSMA00685402023, 683-12; QWW7052, EPSMA00685462023, 683-12; SHC6A99, EPSMA00686212023, 683-12; SIK2E83, EPSMA00686462023, 683-12; 50.221.019/0057-90, GBP8281, EPSMA00686702023, 683-12; 04.357.004/0001-82, RTW6I50, EPSMA00699272023, 683- 12; 32.463.442/0001-60, MRV1285, EPSMA00701002023, 683-13; 92.660.604/0013-16, SEQ9F37, EPSMA00704922023, 683-12; 25.142.922/0002-45, OXK3F00, EPSMA00710312023, 683-13; 02.614.911/0008-00, QBK0I46, EPSMA00712042023, 683-12; 15.619.326/0001-79, OQE5298, EPSMA00714972023, 683-13; 05.937.109/0002-54, MAG8H28, EPSMA00718922023, 683-13; 40.583.177/0001-82, POH3354, EPSMA00725242023, 683-11; 34.481.753/0001-88, SHV9D84, EPSMA00729212023, 683-12; 47.071.000/0001-46, MTQ0B74, EPSMA00730792023, 683-12; 05.833.746/0006-04, RWX7I51, EPSMA00732892023, 683-12; 86.532.538/0032-69, RXK3B36, EPSMA00736812023, 683-12; 005.392.777-03, LPR9120, EPSMA00741032023, 683-11; 69.258.911/0004-62, GBA3079, EPSMA00741302023, 683-13; 052.713.977-77, MPE0064, EPSMA00746772023, 683-11; 23.759.905/0001-45, QWW5065, EPSMA00747952023, 683-12; 19.368.927/0021-50, DEI1F36, EPSMA00753322023, 683-12; 88.944.558/0001-76, JAP9A46, EPSMA00754992023, 683-12; 01.637.895/0106-00, ITS7C29, EPSMA00665952023, 683-12; JBY7H79, EPSMA00666402023, 683-12; RYD8D98, EPSMA00666482023, 683-12; RUP2B19, EPSMA00669312023, 683-13; IVC6G55, EPSMA00670612023, 683-12; MTQ8889, EPSMA00672122023, 683-12; DVC6E48, EPSMA00674262023, 683-12; 05.524.572/0010-84, ITZ1039, EPSMA00489562023, 683-12; PLP3I18, EPSMA00489602023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T