DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.592.077/0001-04, IVV1820, FRMEV00997662023, 606-82; 11.447.881/0001- 00, MIL6I65, FRMEV01011562023, 606-82; MIL6I65, FRMEV01018542023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHS7B74, FRMEV01155802023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GBY3F75, FRMEV01161682023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV00632552023, 606-82; RTO8D06, FRMEV00633272023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JAA7I07, FRMEV00773292023, 606-82; JBW8G20, FRMEV00775142023, 606-82; JA S 6 A 2 2 , FRMEV00787972023, 606-82; JBT8A82, FRMEV00818452023, 606-82; JBW8F73, FRMEV00819022023, 606-82; JBE7G46, FRMEV00821212023, 606-82; 69.051.233/0001-10, GHX1A57, FRMEV00787792023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV00795172023, 606-82; MGT7377, FRMEV00805972023, 606-82; NPN1G50, FRMEV01162852023, 606-82; 057.466.019-42, JTJ0B43, FRMEV00930552023, 606-82; 09.136.346/0001-96, RXM9D98, FRMEV00964132023, 606-82; 000.057.759-65, IWM2J31, FRMEV01070242023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV01112792023, 606-82; RFD3B69, FRMEV01113772023, 606-82; QWU2544, FRMEV00772262023, 606-82; RFW9I29, FRMEV00773732023, 606-82; RFD3B69, FRMEV00774032023, 606-82; RUI4C19, FRMEV00787402023, 606-82; RFF9C33, FRMEV00789382023, 606-82; RNA5D16, FRMEV00815592023, 606-82; RNG5H90, FRMEV00817832023, 606-82; 01.475.203/0001-05, IVA7947, FRMEV01116352023, 606-82; 75.843.599/0001-24, RLN9J04, FRMEV01174722023, 606-82; 300.586.698-09, HJI3E38, FRMEV01181702023, 606-82; 06.978.881/0001-04, IRN0D51, FRMEV00778202023, 606-82; 46.252.029/0001-61, ECS1G69, FRMEV00871812023, 606-82; 02.229.804/0008-69, BPO6I17, FRMEV01161232023, 606-82; 11.254.298/0001-82, MQS2421, FRMEV01175432023, 606-82; 34.386.146/0001-39, MLW2A46, FRMEV01183092023, 606-82; 21.056.353/0001-83, OPL5553, FRMEV01185692023, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01198132023, 606-82; QHC6A63, FRMEV01198722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.911/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.822.118/0001-02, RXW2F45, FRMEV01127362023, 606-82; 45.986.358/0001- 73, BDZ5C57, FRMEV01137052023, 606-82; 428.528.894-04, OMQ1D16, FRMEV01155232023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RDY2F79, FRMEV01158192023, 606-82; RDT5J39, FRMEV01159682023, 606-82; RYB0E45, FRMEV01159702023, 606-82; 15.417.427/0001-67, EZU6D25, FRMEV00608142023, 606-82; FMU6B27, FRMEV00608172023, 606-82; 13.469.251/0001-61, GDS1I15, FRMEV00738452023, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00884902023, 606-82; RXS2G52, FRMEV00884912023, 606-82; 420.115.038-09, FES6I41, FRMEV00903982023, 606-82; 22.508.205/0001-15, MLV8H49, FRMEV00923672023, 606-82; 52.452.141/0001-49, FOH7C77, FRMEV00953432023, 606-82; FOH7C77, FRMEV00958702023, 606-82; 04.538.473/0001-06, PQI5H14, FRMEV01030722023, 606-82; 78.525.490/0001-37, MLO3A60, FRMEV01047962023, 606-82; MLO3A60, FRMEV01048692023, 606-82; 13.153.975/0001-00, MHB8548, FRMEV01063102023, 606-82; AVV3C74, FRMEV01083022023, 606-82; 05.032.192/0001-31, OKH2H57, FRMEV01108292023, 606-82; 27.368.120/0001-00, RYK9E87, FRMEV01121972023, 606-82; RYK8H23, FRMEV01123862023, 606-82; 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV01178452023, 606-82; 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV00995562023, 606-82; 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00650322023, 606-82; 40.315.177/0001-00, OQH0F68, FRMEV00834992023, 606-82; 980.083.075-87, ATF3F26, FRMEV00891842023, 606-82; ETQ7F40, FRMEV00891932023, 606-82; 054.509.086-52, GWH7D51, FRMEV00965812023, 606-82; GWH7D51, FRMEV00972442023, 606-82; 96.439.294/0001-21, BRQ2H54, FRMEV01146362023, 606-82; 27.931.014/0001-85, QDO3G79, FRMEV01157142023, 606- 82; QDO3G79, FRMEV01157162023, 606-82; RCN7H40, FRMEV01157202023, 606-82; 047.772.089-74, MOB7744, FRMEV01162122023, 606-82; 46.333.570/0001-02, NYX3G43, FRMEV01166632023, 606-82; 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV01175252023, 606-82; 020.115.860-46, IXX2032, FRMEV01175302023, 606-82; 10.663.837/0001-74, RBW2B84, FRMEV01177182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.912/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.184.127/0001-82, RKX2G60, FRMEV01065892023, 606-82; 17.580.217/0001-10, JCF5B91, FRMEV01157342023, 606-82; 10.915.345/0001-29, SIX5F79, FRMEV01157982023, 606-82; 07.567.965/0001-00, NWI7G60, FRMEV01160752023, 606-82; 76.816.792/0001-39, RXQ5H20, FRMEV00989942023, 606- 82; 924.566.699-91, IQQ5F29, FRMEV00668082023, 606-82; 09.061.415/0001-40, BDY5D00, FRMEV00739302023, 606-82; 04.593.523/0001-40, GEX8B50, FRMEV00918732023, 606-82; 19.269.569/0001-85, RLH1G36, FRMEV00945412023, 606- 82; 08.272.690/0001-40, IQG0971, FRMEV01051792023, 606-82; IQG0971, FRMEV01052652023, 606-82; 020.672.060-28, IHO3D41, FRMEV01081072023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFR5I48, FRMEV01142282023, 606-82; QUI2101, FRMEV01143452023, 606-82; QQD5213, FRMEV01144822023, 606-82; RNR2C56, FRMEV01144862023, 606-82; QUL6192, FRMEV01145842023, 606-82; 14.751.361/0001- 84, RYP9A00, FRMEV01152482023, 606-82; 47.698.990/0001-47, DBL7B32, FRMEV01154782023, 606-82; 296.459.788-07, EIM5596, FRMEV01172502023, 606-82; 023.664.539-06, BDX6C07, FRMEV01174672023, 606-82; 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV01183822023, 606-82; 10.982.448/0001-01, SCB9F03, FRMEV00572602023, 606- 82; 09.433.294/0002-09, RLP2J86, FRMEV00577602023, 606-82; JCD5I14, FRMEV00590072023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV00602292023, 606- 82; RFG7J24, FRMEV00602892023, 606-82; 23.784.237/0001-06, IZM2B87, FRMEV00755092023, 606-82; 08.785.540/0001-30, RAG7161, FRMEV00866132023, 606- 82; 04.391.246/0001-92, HHD1399, FRMEV01074752023, 606-82; 11.486.833/0001-20, REB8D50, FRMEV01157952023, 606-82; 11.143.106/0004-03, QCF1769, FRMEV01185712023, 606-82; 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV01189062023, 606- 82; GEJ4C83, FRMEV01192872023, 606-82; 34.865.781/0001-07, DBM9I20, FRMEV01189432023, 606-82; 32.467.332/0001-77, AZA1I64, FRMEV01191222023, 606- 82; 958.771.005-30, ELQ0F70, FRMEV01192932023, 606-82; 92.383.025/0001-30, IWB9985, FRMEV01194172023, 606-82; 08.204.945/0001-37, AXS0340, FRMEV01198552023, 606-82; 138.558.244-87, MNN2172, FRMEV01120052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.913/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.252.170/0002-96, EJV9C51, FRMEV00932902023, 606-82; 03.917.690/0001- 36, MJW0F20, FRMEV00962452023, 606-82; 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV01138832023, 606-82; 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV01142002023, 606-82; JBX1C04, FRMEV01147852023, 606-82; 44.613.481/0001-86, FVX9J68, FRMEV01157702023, 606-82; 016.652.260-05, LYW3F89, FRMEV01161712023, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJB5426, FRMEV01169412023, 606-82; QIH0578, FRMEV01165802023, 606-82; RXN5H13, FRMEV01119552023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JAZ6A88, FRMEV01107262023, 606-82; 587.067.630-49, MGH3C23, FRMEV00672232023, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV00709032023, 606-82; 773.004.329-72, AFP4876, FRMEV00940652023, 606-82; 762.418.749-34, MJE0J44, FRMEV01006192023, 606-82; 30.165.784/0001-79, AZQ8A83, FRMEV01035482023, 606-82; AZQ8A83, FRMEV01051472023, 606-82; 036.667.096-48, PUS1E33, FRMEV01066282023, 606-82; 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV01085842023, 606-82; 06.309.489/0001-64, IQQ1F11, FRMEV01093732023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFR5I47, FRMEV01144502023, 606-82; RNE2F54, FRMEV01181752023, 606-82; 029.261.979-00, ECM1B20, FRMEV01155282023, 606-82; 991.500.340-49, ITU0G89, FRMEV01155722023, 606-82; 792.711.110-87, NPA1C11, FRMEV01159272023, 606-82; 16.886.552/0002-60, RCA3G48, FRMEV01162232023, 606-82; 008.733.831-92, KAQ8A45, FRMEV01162252023, 606-82; 592.948.171-72, AGN4593, FRMEV01176262023, 606-82; 14.011.354/0001-46, RHC6E32, FRMEV01178832023, 606-82; 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV00979822023, 606-82; 030.631.446-06, OQF1D31, FRMEV00504802023, 606-82; 21.600.095/0001-54, IXW0D60, FRMEV01068042023, 606-82; 30.624.703/0001-51, JBK0A74, FRMEV01151922023, 606-82; 009.578.310-56, OPR4059, FRMEV01175722023, 606-82; 11.454.046/0001-05, BEY3A40, FRMEV01179282023, 606-82; 14.569.980/0001-52, HRO9I31, FRMEV01186582023, 606-82; 46.384.111/0001-40, GAA3A85, FRMEV01188132023, 606-82; 583.134.430-49, ISG4A16, FRMEV01169162023, 606-82; 02.256.555/0001-24, IVV6319, FRMEV01199242023, 606-82; 09.247.387/0001-50, IVH9A30, FRMEV01172372023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.915/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como