DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800231 231 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00687872023, 606-82; 10.391.384/0001-74, QIY4697, FRMEV00723272023, 606-82; 26.392.004/0001-56, MLF0028, FRMEV00817652023, 606-82; 08.374.123/0001-02, IXH3F28, FRMEV00967532023, 606-82; 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV01084882023, 606-82; 92.337.732/0001-90, IZP6A58, FRMEV01123602023, 606-82; JBL5C40, FRMEV01123982023, 606-82; 87.016.747/0004-69, EKQ4392, FRMEV01158312023, 606-82; 03.880.734/0001-09, RLJ4D06, FRMEV01160332023, 606-82; 41.933.856/0001-05, FJH1E54, FRMEV01162912023, 606-82; 07.107.144/0001-90, SDV8C07, FRMEV01164832023, 606-82; 89.626.386/0004-06, ESP9C46, FRMEV01175352023, 606-82; CNI9D14, FRMEV01180462023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOC7260, FRMEV01179112023, 606-82; 35.351.726/0001-53, PRA0A41, FRMEV01180482023, 606-82; 028.850.079-23, ALK0957, FRMEV00480972023, 606-82; 35.196.765/0019-52, QWD8B37, FRMEV00533942023, 606- 82; 89.626.386/0001-55, IZI8C54, FRMEV00842992023, 606-82; JAS4F37, FRMEV00849102023, 606-82; JAR4F92, FRMEV00849782023, 606-82; IZI5A39, FRMEV00850152023, 606-82; IZI7J66, FRMEV00851262023, 606-82; IZW9H73, FRMEV00854862023, 606-82; 16.913.695/0004-85, IZR6F27, FRMEV00930092023, 606-82; 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV01044442023, 606-82; CLJ7G39, FRMEV01051552023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBF9H22, FRMEV01136982023, 606-82; 82.661.828/0001-55, QJG4874, FRMEV01169612023, 606-82; 07.924.993/0001-37, RXS6F00, FRMEV01170082023, 606-82; 020.253.401-41, OAP9B19, FRMEV01191992023, 606-82; 08.026.088/0001-22, BFZ8820, FRMEV01192512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.922/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.962.300/0001-14, EWU9301, FRMEV01152042023, 606-82; 34.051.851/0001- 85, AVR0F77, FRMEV01156942023, 606-82; 18.184.205/0001-30, RDV0B18, FRMEV01167972023, 606-82; 94.086.964/0001-48, IMH9D83, FRMEV01111972023, 606-82; 24.845.363/0001-96, RHC8G99, FRMEV00541762023, 606-82; BEJ9E93, FRMEV01176132023, 606-82; 091.137.606-29, GOY8C23, FRMEV00611572023, 606-82; 565.109.340-00, MMB0I29, FRMEV00688512023, 606-82; 709.391.449-72, BXF7E54, FRMEV00765572023, 606-82; 772.027.676-00, EWC6J79, FRMEV00789942023, 606-82; 24.784.095/0002-20, NYU4B93, FRMEV00915732023, 606-82; 024.602.239-60, IMA0443, FRMEV01092912023, 606-82; 076.755.219-94, MFT8800, FRMEV01096942023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTQ7D72, FRMEV01159592023, 606-82; 000.464.279-10, ALQ6E48, FRMEV01162132023, 606-82; 91.220.871/0001-76, IZX2F73, FRMEV01178422023, 606-82; 10.791.801/0001-76, IWG0E20, FRMEV01179382023, 606-82; 881.089.379-49, MFA2D59, FRMEV01184192023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKR6C65, FRMEV00497762023, 606-82; RJK7B47, FRMEV00497952023, 606-82; 543.621.569-68, EFO1J00, FRMEV00836212023, 606-82; 051.551.775-53, NVN3478, FRMEV00947122023, 606-82; 31.446.737/0001-66, IUD4271, FRMEV01023542023, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH3D99, FRMEV01066772023, 606-82; AWH4A09, FRMEV01072942023, 606-82; 60.896.248/0004- 57, FSV5501, FRMEV01186802023, 606-82; 82.636.754/0001-05, RKW6I40, FRMEV01188452023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAP8E12, FRMEV01196612023, 606-82; 050.191.019-07, ASF2E58, FRMEV00634472023, 606-82; 18.652.828/0001-90, IZS0B08, FRMEV01125352023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.927/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.057.105/0003-05, GCG7H96, FRMEV00587472023, 606-82; 143.878.466-07, HNH3J52, FRMEV00583472023, 606-82; 299.788.708-90, CVP5001, FRMEV00621432023, 606-82; 074.537.467-01, MTY8811, FRMEV00613962023, 606-82; 12.698.970/0001-91, RLJ9I34, FRMEV00627192023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7I90, FRMEV00651652023, 606-82; 976.913.054-00, FCM3B94, FRMEV00646642023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNM9A30, FRMEV00666522023, 606-82; QPO5J53, FRMEV00666572023, 606-82; RNA0F69, FRMEV00666592023, 606-82; 23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV00714682023, 606-82; 07.455.446/0001-50, QRQ3F63, FRMEV00480622023, 606-82; 11.184.604/0001-51, APT5A03, FRMEV00517042023, 606-82; 13.354.248/0001-00, AUE0C31, FRMEV00724042023, 606-82; 446.125.244-20, NZX7010, FRMEV00726352023, 606-82; 08.688.981/0001-13, IVG4943, FRMEV00719112023, 606-82; 09.166.926/0004-79, BEL9H06, FRMEV00469522023, 606-82; 31.663.678/0001-88, JJK2I14, FRMEV00695902023, 606-82; 29.327.010/0001-18, BAG6J52, FRMEV00726222023, 606-82; 271.694.306-06, GRR3I65, FRMEV00694902023, 606-82; 07.369.253/0001-86, IQB3068, FRMEV00704242023, 606-82; IQB3068, FRMEV00737962023, 606-82; 05.371.180/0001-31, IVS1380, FRMEV00707352023, 606-82; 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV00701362023, 606-82; 19.851.439/0001-56, BDI7A85, FRMEV00680192023, 606-82; 43.004.159/0001-97, ENZ1H25, FRMEV00674312023, 606-82; 04.944.080/0001-94, BEN8C64, FRMEV00626452023, 606-82; 10.280.806/0001-34, RRJ3H94, FRMEV00492862023, 606-82; 009.025.619-01, PPN3895, FRMEV00492402023, 606-82; 515.404.106-25, GXS9932, FRMEV00697552023, 606-82; 27.978.023/0001-21, QIV5F40, FRMEV00697422023, 606-82; 76.080.738/0001-78, AUU7201, FRMEV00723742023, 606-82; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV00719742023, 606-82; 33.693.106/0001-77, PWR4H73, FRMEV00698052023, 606-82; GCO5B72, FRMEV00698132023, 606-82; 127.659.326-03, GVJ1G00, FRMEV00700772023, 606-82; 22.414.830/0001-06, DTB2317, FRMEV00636422023, 606-82; 036.714.079-99, OLC1D43, FRMEV00591692023, 606-82; 05.285.281/0001-90, AXB9693, FRMEV00728682023, 606-82; 354.263.229-53, RRY3H02, FRMEV00728512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.928/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.730.226/0001-61, QHP3831, FRMEV00576492023, 606-82; 24.744.758/0001- 00, EDU5H21, FRMEV00595622023, 606-82; 02.608.659/0001-50, IQW4C60, FRMEV00663532023, 606-82; OAQ7D01, FRMEV00623982023, 606-82; 28.189.998/0001- 33, PRZ4I10, FRMEV00697982023, 606-82; 069.938.719-12, MFQ9D66, FRMEV00678542023, 606-82; 09.400.848/0001-82, BDG3F64, FRMEV00700152023, 606-82; 21.362.167/0001-72, JCS8G86, FRMEV00705212023, 606-82; 082.092.816-07, FBS2004, FRMEV00587192023, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00718502023, 606-82; 19.900.955/0001-23, AYH7E59, FRMEV00725082023, 606-82; 585.565.085-53, SIL6A56, FRMEV00727182023, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV00653882023, 606-82; 13.248.429/0001-44, PPX6J79, FRMEV00725332023, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1D78, FRMEV00726272023, 606-82; 090.464.610-68, auo0420, FRMEV00719442023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDR2E20, FRMEV00719352023, 606-82; SDP9A61, FRMEV00719192023, 606-82; 07.055.712/0001-57, IXX4634, FRMEV00681772023, 606-82; 17.380.159/0001-81, MLI2D10, FRMEV00699052023, 606-82; 42.559.818/0001-99, QKD6A28, FRMEV00695142023, 606-82; 29.909.548/0001-30, NYS4360, FRMEV00684202023, 606-82; 28.022.024/0001-60, FGF5E62, FRMEV00681872023, 606-82; 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00705842023, 606-82; 34.061.816/0001-47, MME6916, FRMEV00685032023, 606-82; RXM9B94, FRMEV00692412023, 606-82; RXK5F86, FRMEV00679432023, 606-82; 52.029.642/0001-17, CYB7670, FRMEV00707252023, 606-82; 39.342.444/0001-40, FWY6J71, FRMEV00557042023, 606-82; 02.504.441/0001-56, INJ6142, FRMEV00634062023, 606-82; 02.621.577/0001-46, GGM5H26, FRMEV00600452023, 606- 82; 331.012.644-72, OKO5H07, FRMEV00551842023, 606-82; 35.563.309/0001-74, OPL1D91, FRMEV00520842023, 606-82; 10.404.105/0001-60, GCK2H53, FRMEV00704862023, 606-82; 500.556.900-68, SEQ0B76, FRMEV00720622023, 606-82; 09.253.111/0001-84, FEJ9A25, FRMEV00723392023, 606-82; 28.228.770/0001-05, RVM9B20, FRMEV00702912023, 606-82; 004.431.985-19, AWT3100, FRMEV00706852023, 606-82; 81.574.188/0001-83, QJJ7324, FRMEV00652382023, 606-82; 05.457.125/0001-69, EZL8B75, FRMEV00657752023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.937/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 552.177.615-04, , FREVP00682572023, 773-0; 081.196.668-28, , FREVP00682952023, 773-0; 28.071.598/0001-29, , FREVP00669242023, 773-0; 884.475.107- 00, , FREVP00069372023, 773-0; , FREVP00071332023, 773-0; , FREVP00083362023, 773-0; , FREVP00098472023, 773-0; 083.611.657-70, , FREVP00085292023, 773-0; ,