DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.938/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 930.449.505-97, , FREVP00681222023, 773-0; 26.253.624/0001-04, , FREVP00681422023, 773-0; , FREVP00681462023, 773-0; 662.713.631-72, , FREVP00681762023, 773-0; 020.338.590-02, , FREVP00682162023, 773-0; 756.202.608-44, , FREVP00683082023, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00615542023, 773-0; , FREVP00615582023, 773-0; , FREVP00615602023, 773-0; , FREVP00615742023, 773-0; 28.071.598/0001-29, , FREVP00669262023, 773-0; , FREVP00669282023, 773-0; , FREVP00675852023, 773-0; 075.042.127-41, , FREVP00152262023, 773-0; , FREVP00171392023, 773-0; 147.442.547-05, , FREVP00684232023, 773-0; 01.928.075/0020- 62, , FREVP00685012023, 773-0; 121.600.057-38, , FREVP00685612023, 773-0; 455.084.107-91, , FREVP00185022023, 773-0; , FREVP00198352023, 773-0; 034.701.621-90, , FREVP00108062023, 773-0; 06.122.877/0001-31, , FREVP00141472023, 773-0; , FREVP00141692023, 773-0; 629.937.127-72, , FREVP00401022023, 773-0; , FREVP00404202023, 773-0; 853.043.527-34, , FREVP00498822023, 773-0; 09.506.218/0001- 97, , FREVP00680912023, 773-0; 471.790.658-62, , FREVP00683712023, 773-0; 104.894.589-80, , FREVP00687892023, 773-0; 21.997.510/0001-55, , FREVP00689702023, 773-0; 892.268.284-15, , FREVP00689732023, 773-0; 13.557.866/0001-40, , FREVP00690032023, 773-0; 875.873.198-91, , FREVP00691402023, 773-0; 127.693.147-69, , FREVP00082412023, 773-0; , FREVP00096242023, 773-0; 087.587.017-10, , FREVP00154462023, 773-0; , FREVP00160102023, 773-0; , FREVP00161592023, 773-0; 016.543.377-90, , FREVP00179032023, 773-0; , FREVP00201802023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.940/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 686.866.768-04, , FREVP00682212023, 773-0; 403.850.197-34, , FREVP00118272023, 773-0; , FREVP00118982023, 773-0; 30.612.436/0001-00, , FREVP00122032023, 773-0; , FREVP00122092023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00130922023, 773-0; , FREVP00131122023, 773-0; , FREVP00131192023, 773-0; , FREVP00136222023, 773-0; , FREVP00057142023, 773-0; , FREVP00091802023, 773-0; , FREVP00100312023, 773-0; , FREVP00112062023, 773-0; , FREVP00116162023, 773-0; 095.471.227-70, , FREVP00265042023, 773-0; , FREVP00267562023, 773-0; 19.860.462/0001-07, , FREVP00685262023, 773-0; 170.418.288-32, , FREVP00686002023, 773-0; 034.701.621-90, , FREVP00104172023, 773-0; , FREVP00109792023, 773-0; 145.936.197-00, , FREVP00179072023, 773-0; , FREVP00200842023, 773-0; 162.413.867- 51, , FREVP00409922023, 773-0; , FREVP00412492023, 773-0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00668812023, 773-0; , FREVP00668882023, 773-0; 044.477.539-01, , FREVP00674992023, 773-0; 600.696.274-87, , FREVP00686482023, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00686512023, 773-0; 093.073.539-05, , FREVP00688692023, 773-0; 027.360.358-28, , FREVP00688992023, 773-0; 24.165.795/0001-56, , FREVP00690882023, 773-0; 329.374.578-43, , FREVP00691512023, 773-0; 36.949.928/0001-64, , FREVP00694342023, 773-0; , FREVP00694842023, 773-0; 14.946.960/0001-53, , FREVP00361652023, 773-0; , FREVP00372782023, 773-0; 078.219.367-66, , FREVP00052292023, 773-0; , FREVP00107092023, 773-0; 009.185.837- 21, , FREVP00150292023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.941/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 756.836.956-00, , FREVP00680852023, 773-0; 232.108.001-97, , FREVP00680952023, 773-0; 054.298.577-26, , FREVP00681092023, 773-0; 067.905.703-06, , FREVP00189962023, 773-0; , FREVP00190262023, 773-0; 883.411.359-49, , FREVP00199922023, 773-0; , FREVP00199622023, 773-0; 16.850.532/0001-58, , FREVP00363532023, 773-0; 013.266.017-25, , FREVP00390892023, 773-0; , FREVP00403392023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00670782023, 773-0; , FREVP00670802023, 773-0; , FREVP00670872023, 773-0; , FREVP00670792023, 773-0; , FREVP00672282023, 773-0; , FREVP00672652023, 773-0; , FREVP00672672023, 773-0; 440.060.328-89, , FREVP00684032023, 773-0; 00.282.582/0001-46, , FREVP00685502023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00053162023, 773-0; , FREVP00053112023, 773-0; 825.598.567-00, , FREVP00105872023, 773-0; , FREVP00114172023, 773-0; 148.337.347-96, , FREVP00263682023, 773-0; 053.776.087-39, , FREVP00480122023, 773-0; , FREVP00497852023, 773-0; 038.447.179-00, , FREVP00673592023, 773-0; , FREVP00673622023, 773-0; 14.554.606/0001-83, , FREVP00681582023, 773-0; 078.722.967- 99, , FREVP00689482023, 773-0; 30.980.329/0001-27, , FREVP00689922023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00689932023, 773-0; , FREVP00691792023, 773-0; 06.148.166/0001-36, , FREVP00690482023, 773-0; 142.249.238-90, , FREVP00692882023, 773-0; 409.102.958-24, , FREVP00693112023, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00695132023, 773-0; 092.558.767-24, , FREVP00100332023, 773-0; 138.468.897-84, , FREVP00121732023, 773-0; , FREVP00123942023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.942/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 029.200.700-02, , FREVP00677592023, 773-0; , FREVP00677602023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00678072023, 773-0; 548.609.971-15, , FREVP00679002023, 773- 0; 36.421.040/0001-54, , FREVP00679412023, 773-0; 097.766.227-63, , FREVP00099382023, 773-0; , FREVP00110212023, 773-0; 981.495.987-15, , FREVP00134252023, 773-0; , FREVP00139862023, 773-0; 16.850.532/0001-58, , FREVP00355832023, 773-0; 156.551.777-65, , FREVP00451502023, 773-0; , FREVP00452222023, 773-0; 006.322.997-89, , FREVP00525892023, 773-0; , FREVP00538282023, 773-0; 127.412.758-07, , FREVP00683922023, 773-0; 171.213.648-83, , FREVP00684062023, 773-0; 122.263.718-93, , FREVP00684102023, 773-0; 367.496.668-92, , FREVP00684512023, 773-0; 09.184.170/0001-48, , FREVP00686152023, 773-0; 006.856.727-86, , FREVP00323952023, 773-0; , FREVP00324282023, 773-0; 399.785.167-00, , FREVP00405592023, 773-0; , FREVP00415262023, 773-0; 053.184.889- 27, , FREVP00681542023, 773-0; 307.287.068-30, , FREVP00684132023, 773-0; 183.847.298-32, , FREVP00684402023, 773-0; 150.054.008-00, , FREVP00684722023, 773-0; 354.255.038-81, , FREVP00686432023, 773-0; 04.772.710/0001-90, , FREVP00686442023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00687612023, 773-0; , FREVP00687722023, 773-0; 41.002.240/0001-02, , FREVP00690022023, 773-0; 890.177.817-34, , FREVP00690292023, 773- 0; 50.689.959/0001-54, , FREVP00690582023, 773-0; 859.487.058-20, , FREVP00691212023, 773-0; 04.787.536/0001-50, , FREVP00691562023, 773-0; 30.579.919/0001-42, , FREVP00692792023, 773-0; 61.205.662/0001-92, , FREVP00693072023, 773-0; 507.355.787-53, , FREVP00693142023, 773-0; 020.491.837-55, , FREVP00075932023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T