DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.638.598/0001-98, , FREVP00588642023, 773-0; 083.151.669-05, , FREVP00599642023, 773-0; 470.122.697-15, , FREVP00214012023, 773-0; 044.616.369- 41, , FREVP00595182023, 773-0; 28.412.561/0001-17, , FREVP00583512023, 773-0; 167.829.397-03, , FREVP00020772023, 773-0; 159.413.957-10, , FREVP00039612023, 773-0; 024.337.897-10, , FREVP00103542023, 773-0; 060.381.957-50, , FREVP00106092023, 773-0; 054.281.657-15, , FREVP00060162023, 773-0; 28.050.525/0001-50, , FREVP00106112023, 773-0; 702.721.587-04, , FREVP00113602023, 773-0; 150.844.537-07, , FREVP00088422023, 773-0; 119.311.367-93, , FREVP00028282023, 773-0; 07.737.616/0001-99, , FREVP00064752023, 773-0; 45.316.297/0001-37, , FREVP00133102023, 773-0; 193.022.807-48, , FREVP00280802023, 773-0; 02.080.857/0002-75, , FREVP00313572023, 773-0; 047.492.213-84, , FREVP00363852023, 773-0; 10.303.487/0001-35, , FREVP00390842023, 773-0; 079.021.637-08, , FREVP00437542023, 773-0; 39.274.102/0001-30, , FREVP00521052023, 773-0; 065.978.519-60, , FREVP00591312023, 773-0; , FREVP00590792023, 773-0; , FREVP00580972023, 773-0; 043.018.109-43, , FREVP00595592023, 773-0; 547.520.867- 00, , FREVP00468752023, 773-0; 151.220.317-38, , FREVP00413342023, 773-0; 090.044.557-28, , FREVP00437102023, 773-0; 633.124.417-49, , FREVP00136432023, 773-0; 149.283.357-67, , FREVP00518972023, 773-0; 101.668.129-19, , FREVP00588902023, 773-0; 887.697.040-15, , FREVP00598072023, 773-0; 179.413.420- 49, , FREVP00593632023, 773-0; 102.421.079-07, , FREVP00576932023, 773-0; 08.189.056/0001-48, , FREVP00512372023, 773-0; 633.810.287-15, , FREVP00558822023, 773-0; 044.749.987-40, , FREVP00529952023, 773-0; 33.344.093/0001-20, , FREVP00409712023, 773-0; 118.055.667-41, , FREVP00163492023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.951/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.608.582/0001-70, , FREVP00597562023, 773-0; 055.061.027-80, , FREVP00031682023, 773-0; 089.152.867-90, , FREVP00028232023, 773-0; 503.134.938-71, , FREVP00121382023, 773-0; 037.397.707-75, , FREVP00387882023, 773-0; 05.695.110/0001-39, , FREVP00370952023, 773-0; 06.124.657/0001-47, , FREVP00345802023, 773-0; 022.082.667-65, , FREVP00345332023, 773-0; 12.516.710/0001-58, , FREVP00363312023, 773-0; 397.631.617-20, , FREVP00295372023, 773-0; 694.165.597-68, , FREVP00309232023, 773-0; 095.967.977-43, , FREVP00448172023, 773-0; 404.095.897-72, , FREVP00444962023, 773-0; 351.240.658-00, , FREVP00331442023, 773-0; 111.108.517-07, , FREVP00331282023, 773-0; 058.481.597-26, , FREVP00350502023, 773-0; , FREVP00350642023, 773-0; 33.650.187/0001-28, , FREVP00213182023, 773-0; 146.417.747-30, , FREVP00550182023, 773-0; 368.558.548-77, , FREVP00596862023, 773-0; 21.765.467/0001-00, , FREVP00599392023, 773-0; 098.376.099-31, , FREVP00578922023, 773-0; 616.122.199-34, , FREVP00498312023, 773-0; 010.209.527-25, , FREVP00513252023, 773-0; 09.193.823/0001-55, , FREVP00513402023, 773-0; 123.023.067-08, , FREVP00080622023, 773-0; 358.766.037-91, , FREVP00402862023, 773-0; 844.762.067-00, , FREVP00152102023, 773-0; 167.533.907-40, , FREVP00305492023, 773-0; 071.116.247-69, , FREVP00087412023, 773-0; 959.899.867-34, , FREVP00152902023, 773-0; , FREVP00546962023, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00599942023, 773-0; 136.719.438-58, , FREVP00589682023, 773-0; , FREVP00599222023, 773-0; , FREVP00599372023, 773-0; 513.812.227-49, , FREVP00461922023, 773-0; 100.785.217-85, , FREVP00207662023, 773-0; 906.743.247-49, , FREVP00256552023, 773-0; 089.334.099-55, , FREVP00560252023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.952/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.829.264/0002-65, , FREVP00589492023, 773-0; 607.392.829-72, , FREVP00595212023, 773-0; 035.633.487-23, , FREVP00539712023, 773-0; 043.643.927-15, , FREVP00034722023, 773-0; 331.080.307-44, , FREVP00522532023, 773-0; 422.113.858-00, , FREVP00022032023, 773-0; 08.706.916/0001-73, , FREVP00043632023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00043912023, 773-0; 015.591.727-70, , FREVP00055112023, 773-0; 078.609.127-40, , FREVP00117692023, 773-0; 027.460.577-51, , FREVP00094972023, 773-0; , FREVP00124342023, 773-0; 23.441.752/0001-93, , FREVP00142922023, 773-0; 097.943.357-62, , FREVP00321502023, 773-0; 384.318.317-15, , FREVP00303302023, 773-0; 155.923.427-05, , FREVP00223662023, 773-0; 008.283.537-35, , FREVP00458002023, 773-0; 155.442.367-80, , FREVP00436412023, 773-0; 130.647.989-44, , FREVP00588532023, 773-0; , FREVP00595602023, 773-0; 139.961.407-03, , FREVP00214712023, 773-0; 875.268.087-87, , FREVP00416762023, 773-0; 20.383.210/0001-13, , FREVP00599932023, 773-0; 00.816.478/0001-94, , FREVP00580682023, 773-0; 061.272.979-66, , FREVP00578452023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00572752023, 773-0; 103.603.807-60, , FREVP00302402023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.953/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 019.707.660-26, MID4D16, EPSMA00402512019, 683-12; 22.447.684/0006-11, PKZ7081, EPSMA00411442021, 683-12; 12.351.253/0001-99, BUS2100, EPSMA00420832018, 683-12; BUS2100, EPSMA00422462018, 683-12; 05.554.905/0001-27, IJU8094, EPSMA00401112017, 683-12; 59.557.124/0035-64, EPU4304, EPSMA00415242019, 683-12; FJN8265, EPSMA00404492019, 683-12; FJN8265, EPSMA00388572019, 683-12; 06.931.532/0001-29, LSK5492, EPSMA00395152019, 683-12; 28.697.654/0001-35, KSV7065, EPSMA00439762021, 683-11; 27.827.002/0002-96, LSE7G95, EPSMA00429232021, 683-11; 11.958.440/0001-72, IWQ2G38, EPSMA00430052021, 683-12; 14.957.458/0001-48, FUG0B11, EPSMA00411012021, 683-11; 03.356.254/0001-35, QTL9441, EPSMA00402802021, 683-12; 001.471.600-30, MCK5A85, EPSMA00396752021, 683-12; 39.433.239/0001-90, IJK7D22, EPSMA00390052021, 683-13; 30.432.519/0001-00, NVP8000, EPSMA00390222021, 683-12; 30.414.604/0001-45, OBQ4964, EPSMA00414042019, 683-12; 78.420.718/0001-24, OZL2D09, EPSMA00398732021, 683-12; 16.695.068/0005-04, BCY9G91, EPSMA00402712021, 683-11; FXR7B21, EPSMA00391802021, 683-12; 06.312.561/0001-02, JAN5720, EPSMA00393752021, 683-13; 88.094.701/0060-38, IYW2339, EPSMA00394932021, 683-12; 336.620.178-90, ETU3246, EPSMA00390252021, 683-12; 17.392.764/0001-72, MST7261, EPSMA00401472019, 683-12; 11.063.733/0001-91, KXI3884, EPSMA00402082019, 683-12; 60.643.228/0474-38, ECM6015, EPSMA00388722018, 683-12; OYH9215, EPSMA00391782018, 683-13; 01.107.327/0005-53, ARM9610, EPSMA00442692018, 683-12; 05.969.945/0006-44, MTR7176, EPSMA00414252018, 683-11; OVK8216, EPSMA00439242018, 683-12; OV J 1 5 1 4 , EPSMA00400022018, 683-12; 03.570.345/0001-79, RKL2F86, EPSMA00393602022, 683-11; 35.370.739/0001-70, GXS3E79, EPSMA00394232022, 683-11; 47.067.525/0169-69, RSB0F77, EPSMA00400582022, 683-12; IRK7B43, EPSMA00400642022, 683-12; 25.634.569/0012-92, PBK9508, EPSMA00404822022, 683-11; 05.089.654/0013-90, PQY9080, EPSMA00423992022, 683-12; 39.323.886/0003-01, JGS0116, EPSMA00427622022, 683-13; 29.508.692/0001-65, EJV0030, EPSMA00441812022, 683-13; 444.151.097-72, LLX8139, EPSMA00440832018, 683-12; 902.161.480-49, IGO6740, EPSMA00436682018, 683-12; 22.963.707/0001-36, FJB6550, EPSMA00402082018, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.955/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,