DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800242 242 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.547.903/0001-48, RTE3G60, FRMEV00518582023, 606-82; RTC0G82, FRMEV00519042023, 606-82; RNZ1J92, FRMEV00522062023, 606-82; SHF6G56, FRMEV00616192023, 606-82; RTE9J28, FRMEV00630622023, 606-82; EWJ3D36, FRMEV00632692023, 606-82; 38.179.066/0002-44, REA7C35, FRMEV00580582023, 606-82; 36.610.930/0001-04, SFX2F30, FRMEV00625542023, 606-82; 20.043.229/0001-10, BXC8501, FRMEV00676462023, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY4B17, FRMEV00719602023, 606-82; 076.991.226-58, GNG6B52, FRMEV00722692023, 606-82; 087.174.509-77, AAR2A05, FRMEV00758642023, 606-82; 01.816.987/0001-80, DVS2667, FRMEV00781952023, 606-82; AWP9427, FRMEV00809842023, 606-82; 94.760.873/0001-46, ISP4G33, FRMEV00787072023, 606-82; 07.384.146/0001-27, BWG9794, FRMEV00844472023, 606- 82; 20.037.288/0001-86, RTP1B95, FRMEV00848042023, 606-82; 41.182.569/0001-00, SAF8G37, FRMEV00863912023, 606-82; 842.023.786-87, HNH3I21, FRMEV00880812023, 606-82; 595.093.681-72, OMU8C10, FRMEV00949822023, 606-82; 24.145.453/0001-74, INW5523, FRMEV00963162023, 606-82; JAX1G12, FRMEV00969202023, 606-82; 18.323.661/0001-13, KEG5371, FRMEV00990222023, 606-82; 91.873.372/0001-88, JDR1661, FRMEV00984282023, 606-82; 79.417.846/0001-81, QHW9408, FRMEV01003712023, 606-82; 26.239.495/0001-08, MDL3B36, FRMEV01008382023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJI8825, FRMEV01031092023, 606-82; QJL3775, FRMEV01038602023, 606-82; RDZ6A03, FRMEV01040172023, 606-82; RYE0H88, FRMEV01048612023, 606-82; RLB0F40, FRMEV01053072023, 606-82; RKX6E55, FRMEV01128742023, 606-82; 14.596.463/0001-72, MLN6139, FRMEV01040082023, 606-82; 04.710.170/0001-10, JHX2323, FRMEV01043072023, 606-82; 81.670.473/0001-06, NTY7D73, FRMEV01070682023, 606-82; 09.942.835/0001-35, RAI4450, FRMEV01070742023, 606-82; 051.906.959-56, MJX5050, FRMEV01085672023, 606-82; 591.453.159-49, MML6090, FRMEV01096322023, 606-82; 007.636.628-60, PCE7255, FRMEV01107232023, 606-82; 29.858.166/0001-25, QXT3I75, FRMEV01115302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.957/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.830.970/0001-94, OKH3699, FRMEV00597552023, 606-82; 30.157.723/0001-60, GZV4J35, FRMEV00625702023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00642922023, 606-82; 19.429.088/0001-90, RRR3D10, FRMEV00646902023, 606-82; 17.874.040/0001-65, RKW2G13, FRMEV00652512023, 606- 82; 289.415.510-72, JAG7F58, FRMEV00664972023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0773, FRMEV00676362023, 606-82; QIO6295, FRMEV00676952023, 606-82; QIS0783, FRMEV00696552023, 606-82; RXV6B63, FRMEV00696582023, 606-82; IWX8634, FRMEV01138602023, 606-82; OKD1097, FRMEV01140032023, 606-82; 30.542.556/0001- 70, QNX8479, FRMEV00694602023, 606-82; 00.850.928/0001-65, IWS9D35, FRMEV00775312023, 606-82; 17.221.951/0001-93, RNR9A04, FRMEV00850532023, 606- 82; 520.678.409-59, MIH9I51, FRMEV00876872023, 606-82; 028.349.829-37, LNR4345, FRMEV00882082023, 606-82; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV00891642023, 606- 82; MFL9F88, FRMEV00898082023, 606-82; 09.310.031/0001-13, QWS3115, FRMEV00920612023, 606-82; 29.180.556/0001-99, IUN0J81, FRMEV00953062023, 606- 82; 21.899.801/0001-00, BSG0E03, FRMEV00992562023, 606-82; 712.202.240-49, IUP7J83, FRMEV00997642023, 606-82; 712.235.179-34, QHA0C93, FRMEV01011422023, 606-82; 14.272.535/0002-07, SHY8A97, FRMEV01022662023, 606-82; 343.726.010-34, IEP5311, FRMEV01039092023, 606-82; IEP5311, FRMEV01045522023, 606-82; 33.313.548/0001-40, MKP8G47, FRMEV01057942023, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV01068452023, 606-82; 029.142.180-60, MLQ6C35, FRMEV01088302023, 606-82; 31.853.788/0001-02, RKD1J75, FRMEV01090932023, 606-82; 29.845.214/0001- 40, PTG0B20, FRMEV01095202023, 606-82; 31.626.721/0001-35, RVA8I53, FRMEV01120162023, 606-82; 474.235.520-20, ADM3A10, FRMEV01125212023, 606-82; 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV01129442023, 606-82; 29.079.996/0001-54, QHV1D71, FRMEV01129642023, 606-82; 09.433.294/0001-10, RDT0J59, FRMEV01131282023, 606-82; 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV01135312023, 606- 82; 121.268.789-29, IRZ7G57, FRMEV01139052023, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV01139722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.958/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00493882023, 606-82; 00.873.594/0004- 98, DPE0J63, FRMEV00592692023, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHZ1C57, FRMEV00636432023, 606-82; 039.332.779-57, ISQ7G33, FRMEV00718262023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYS1I63, FRMEV00798442023, 606-82; QJX3964, FRMEV00814952023, 606-82; 07.855.544/0001-84, BDW8E42, FRMEV00827952023, 606-82; 08.598.347/0001-90, IVK1200, FRMEV00837512023, 606-82; ISH5899, FRMEV00838472023, 606-82; 17.004.438/0001-40, CUD3G63, FRMEV00943772023, 606-82; 87.869.210/0001-07, IZB6H62, FRMEV00991582023, 606-82; 92.678.432/0001-74, IVW2841, FRMEV00996612023, 606-82; 28.245.697/0001-80, RHV5H85, FRMEV01046982023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCA9F61, FRMEV01070612023, 606-82; 96.754.734/0001-35, IZI6A57, FRMEV01089712023, 606-82; 08.997.969/0001-90, QTY7D82, FRMEV01134882023, 606-82; 85.180.990/0001-40, MJU4D37, FRMEV01137102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.959/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.194.266/0001-00, , FREVP00667422023, 773-0; , FREVP00667432023, 773-0; , FREVP00668632023, 773-0; 26.423.248/0001-59, , FREVP00348362023, 773-0; , FREVP00365942023, 773-0; , FREVP00373592023, 773-0; 447.843.417-49, , FREVP00347162023, 773-0; , FREVP00365612023, 773-0; 036.438.807-23, , FREVP00371052023, 773-0; , FREVP00382212023, 773-0; , FREVP00416992023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00380972023, 773-0; , FREVP00390482023, 773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00403182023, 773-0; , FREVP00403232023, 773-0; , FREVP00407262023, 773-0; 136.053.377-08, , FREVP00411492023, 773-0; , FREVP00415372023, 773-0; 052.588.337-12, , FREVP00437332023, 773-0; , FREVP00434492023, 773-0; 456.037.317-53, , FREVP00441432023, 773-0; , FREVP00443342023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00455882023, 773-0; , FREVP00462862023, 773-0; , FREVP00467582023, 773-0; 04.856.692/0001-25, , FREVP00513432023, 773-0; , FREVP00513472023, 773-0; 084.473.697-06, , FREVP00525972023, 773-0; , FREVP00539602023, 773-0; 410.939.028-17, , FREVP00543352023, 773-0; , FREVP00543972023, 773-0; , FREVP00545542023, 773-0; 739.957.209-78, , FREVP00570552023, 773-0; 024.836.829-01, , FREVP00668552023, 773-0; , FREVP00673662023, 773-0; , FREVP00673702023, 773-0; , FREVP00675882023, 773-0; , FREVP00675922023, 773-0; 509.139.228-97, , FREVP00673922023, 773-0; 403.198.579-72, , FREVP00675072023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7.960/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a