DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800244 244 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 proferida pelo Coordenador de Administração e Finanças, em 11 de outubro de 2023, em face da empresa H2 Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 12.075.993/0001-40, que entendeu pela sanção de MULTA no valor de R$ 14.883,57 (quatorze mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR NO ÂMBITO DO DNIT pelo prazo de 03 (três) meses, contada a partir da publicação da decisão de Primeira Instância em 31 de outubro de 2023, com fulcro no art. 38 da Instrução Normativa nº 6/2019, apurado no Processo Administrativo nº 50605.003092/2023-43. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 516/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei 8.666/93). Sagrou-se vencedora do certame a empresa: ATL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF: 05.883.859/0001-00, no valor global de R$ 23.889.150,00 (vinte e três milhões e oitocentos e oitenta e nove mil e cento e cinquenta reais). Processo Administrativo nº 50605.001400/2023-04. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 567/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50617000598202361. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências da Superintendência Regional do Estado do Espírito Santo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-00567-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 27/11/2023) 393018-39252-2023NE000009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 857/2015. Nº Processo: 50612.002289//15--66. Pregão. Nº 792/2014. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 01.415.130/0001-58 - ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e prazo de vigência em 183 dias consecutivos, adequação do cronograma físico-financeiro e adequação de quantidades e custos com reflexo financeiro positivo de 9,40%, conforme informações constantes na Nota Técnica nº: 20/2023/UL - Uruaçu - GO/DF/SRE - GO (SEI n° 16101117) e Despacho (DNIT) SCT - GO/DF (SEI n° 16147928). Vigência Contratual: 14/12/2015 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato à PI: R$ 7.136.412,37. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 966/2018. Nº Processo: 50615.001868/2018-12. Pregão. Nº 390/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: 5º termo aditivo ao contrato nº 966/2018 de prestação de serviços com fornecimento de material que celebram entre si a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão e a Ticket Soluções HDFGT. Vigência: 27/11/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.092,57. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 238/2023. Nº Processo: 50619.000822/2023-03. Pregão. Nº 492/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificar o 1º termo aditivo. Vigência: 03/05/2023 a 26/04/2024. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 664/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005014/2023-73. Dispensa Nº 106/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.817.860/0001-24 - LIGIA PLOTAGENS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de prestação de serviços de reprografia e encadernações, de acordo com a demanda, mediante apresentação de requisição pelo contratante, para atender à rffsa - unidade regional de juiz de fora (urjuf, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico caf - mg (sei nº 15860129) , do processo administrativo (sei nº 50606.005014/2023-73) .. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 10.248,00. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 684/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.004057/2023-31. Dispensa Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 07.906.651/0001-94 - UNIAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, dos serviços de franquia mínima de máquinas automáticas para café, incluindo-se a instalação e a realização regular da manutenção preventiva e corretiva das máquinas para o edifício sede da superintendência regional no estado de minas gerais, localizado na rua líder, 197, pampulha, belo horizonte/mg, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo da dispensa de licitação 105/2023, com a finalidade de atender às necessidades da contratante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 57.180,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 513/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606004144202399. , publicada no D.O.U de 01/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-381/MG, segmento km 262,2 ao km 342,6 e km 8,8 ao 15,0 Novo Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Pampulha - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/12/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 27/11/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 333/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Solução dos Pontos Críticos - nos Kms 399,60, 403,45, 447,81 e 455,00 da BR-230/PA; Trecho: DIV TO/PA (início ponte S/ R. Araguaia) - ENTR BR-230 - DIV PA/AM (IGARAPÉ PALMARES); SUBTRECHO: início trecho pavimentado- R. Anapu (ANAPÚ). Lote único DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 27/11/2023) 393016-39252-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 508/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000040202345. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Solução dos Pontos Críticos - nos kms 613,50, 743,40 e 744,00 da BR-230/PA, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00508-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópia do Edital disponível nos portais: https://www.gov.br/compras ou https://www.gov.br/dnit. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente (SIASGnet - 24/11/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 826/2019. Nº Processo: 50609.003115/2019-01. Pregão. Nº 307/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 8 meses (245 dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 1.543.103,69 a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: Art. 57, incisos II, e § 2ª, Art. 60 e Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 25/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.232.459,53. Data de Assinatura: 25/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 683/2021. Nº Processo: 50618.000260/2021-38. Pregão. Nº 318/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: prorrogação de prazo do contrato nº 683/2021 pelo período de 12 meses, cujo vencimento estava previsto para a data de 19/12/2023, passando a vencer em 19/12/2024. O valor anual estimado para o período deste Termo Aditivo passará de R$ 608.350,20 (seiscentos e oito mil, trezentos e cinquenta reais e vinte centavos) para R$ 652.977,12 (seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e doze centavos). O valor mensal estimado será de R$ 54.414,76 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quatorze reais, setenta e seis centavos). Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 372/2019. Nº Processo: 50618.001758/2018-12. Pregão. Nº 108/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 07.991.297/0001-43 - AUTO MAIS BRASIL LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses consecutivos a vigência do Contrato nº 372/2019. O valor semestral estimado deste contrato é de R$ 89.595,37 (oitenta e nove mil, quinhentos e noventa reais, trinta e sete centavos). O valor mensal estimado é de R$ 14.932,56 (quatorze mil, novecentos e trinta e dois reais, cinquenta e seis centavos). Vigência: 14/12/2023 a 14/06/2024. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).