DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800284 284 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 214-2023 202300010046387 Espécie: Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 214/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010046387, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 11.909.227/0001-70, visando aquisição de 20 unidades de KIT PARA EXTRAÇÃO AUTOMATIZADA DE ÁCIDOS NUCLEICOS VIRAIS, 20 unidades de KIT PARA EXTRAÇÃO AUTOMATIZADA DE RNA EM TECIDOS, 04 unidades de KIT PARA EXTRAÇÃO AUTOMATIZADA DE RNA EM SANGUE e 10 unidades de KIT PARA EXTRAÇÃO AUTOMATIZADA DE DNA GENÔMICO, no valor unitário de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais). Tal aquisição visa atender as necessidades do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros/LACEN/SES-GO. A entrega será parcelada em duas vezes, com lotes diferentes a cada remessa. Goiânia/GO, 27 de Novembro de 2023. SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde-GO AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÂO Extrato ARP 093-2023 202300010017241 - PE 155-2023 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, torna público para conhecimento de todos os interessados, que onde se lê: 03, 06, 07, 08, 09 e 10 nos itens adjudicados à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, na publicação do Diário Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 2023, pág. 198, em referência ao Processo 202300010017241, leia-se: 03, 06, 07, 08, 09 e 18. Demais especificações permanecem inalteradas, conforme disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.666/93. Goiânia/GO, 27 de novembro de 2023. SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde - GO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 Às 17:00 horas do dia 24 de novembro de 2.023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, homologa a adjudicação referente ao Processo 202300016004889, Pregão 076/2023. Resultado da Homologação. Item nº 01 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 01.334.250/0003-92 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. Valor Total: R$ 25.032,00. Item nº 02 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 1.260,00. Item nº 03 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 780,00. Item nº 04 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 780,00. Item nº 05 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 793,38. Item nº 06 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 5.029,40. Item nº 07 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 12.319,10. Item nº 08 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 21.804,70. Item nº 09 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 10.831,31. Item nº 10 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 15.050,88. Item nº 11 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 1.193,16. Item nº 12 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 4.946,08. Item nº 13 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 27,41. Item nº 14 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 162,24. Item nº 15 - Situação: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2023 Às 09:22 horas do dia 27 de novembro de 2.023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, homologa a adjudicação referente ao Processo 202300007052499, Pregão 135/2023. Resultado da Homologação. Lote único - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 30.862.228/0001-51 - POPMED MEDICINA E SAUDE LTDA. Valor Total: R$ 387.000,00. DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO Subsecretário da Segurança Pública UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 Em cumprimento ao Art. 26, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICO, em todos os seus termos, a Dispensa de Licitação n° 08/2023, pela qual a Comissão Permanente de Licitação declarou, com base no inciso XXI do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93, DISPENSÁVEL a licitação para a aquisição de Leitora de Microplacas para atender ao laboratório de Pesquisa da Unidade/Campus Central CET - Anápolis - UEG, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 63.067.904/0006-69, pelo valor total de R$ 96.152,00 (noventa e seis mil, cento e cinquenta e dois reais). Dotação Orçamentária 2022.31.62.12.364.1038.3108.04, Natureza de Despesa 4.4.90.52.02, Fonte de Recurso: 17000290. Processo: 202300020012114. Em 27 de novembro de 2023 ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO Reitor da Universidade Estadual de Goiás Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 2.556,46. Item nº 16 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 3.432,10. Item nº 17 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 407,70. Item nº 18 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 8.550,00. Item nº 19 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 273,67. Item nº 20 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 292,39. Item nº 21 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 371,59. Item nº 22 - Situação: Fracassado. Item nº 23 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 2.550,00. Item nº 24 - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 50.397.390/0001-53 - SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 76,29. DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO Subsecretário da Segurança Pública GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº 31076/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato ao Contrato nº 191/2023 - SEAP de 22/11/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa R3S TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 14.491.768/0001-10; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos de vigilância (Convênio nº 936597/2022), a fim de atender as demandas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 4.347,00 (quatro mil e trezentos e quarenta e sete reais), sendo referente ao ITEM 07 adjudicado à contratada, conforme descrito tabela abaixo: . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO UND QTD V A LO R UNITÁRIO V A LO R T OT A L . 07 GRAVADOR DIGITAL PORTÁTIL. Modelo: DR-05X. Cor:Preto. Certificação: NÃO APLICAVEL. Número de produtos: 1. Tamanho: único. Número de peça do fabricante: DR-05X. Informações adicionais: Dimensões: 2,6x6x14cm; 116g. Pilha ou bateria: 2 AA (necessita de baterias). Número do modelo: DR-05X. ASIN: B07N1HGVNS UND 5 R$ 869,40 R$ 4.347,00 VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, prorrogável nos termos do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda, as condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 3269 - Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 22776 - Aquisição de equipamentos e/ou Materiais Permanentes - Convênio 936597/2022; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 1.700.936597; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE e o Sr. Diego Campos Andrade, CPF nº 356.201.198-90 - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 22 de novembro de 2023 as partes assinaram o presente Contrato.