DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO UND QTD V A LO R UNITÁRIO V A LO R T OT A L . 07 GRAVADOR DIGITAL PORTÁTIL. Modelo: DR-05X. Cor:Preto. Certificação: NÃO APLICAVEL. Número de produtos: 1. Tamanho: único. Número de peça do fabricante: DR-05X. Informações adicionais: Dimensões: 2,6x6x14cm; 116g. Pilha ou bateria: 2 AA (necessita de baterias). Número do modelo: DR-05X. ASIN: B07N1HGVNS UND 5 R$ 869,40 R$ 4.347,00 VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, prorrogável nos termos do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda, as condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 3269 - Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 22776 - Aquisição de equipamentos e/ou Materiais Permanentes - Convênio 936597/2022; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 1.700.936597; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE e o Sr. Diego Campos Andrade, CPF nº 356.201.198-90 - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 22 de novembro de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº 31076/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato ao Contrato nº 192/2023 - SEAP de 22/11/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ n° 21.130.412/0001-16; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos de vigilância (Convênio nº 936597/2022), a fim de atender as demandas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 4.209,00 (quatro mil e duzentos e nove reais), sendo referente aos ITENS 03 e 04 adjudicado à contratada. VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, prorrogável nos termos do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, as demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Contrato, e ainda, as condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 3269 - Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 22776 - Aquisição de equipamentos e/ou Materiais Permanentes - Convênio 936597/2022; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 1.700.936597; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE e o Sr. Felipe Pacheco Serra, CPF nº 005.877.153-08 - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSIN AT U R A : Em 22 de novembro de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2023-CSL/SEDES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070014/2023 A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES - por intermédio do Pregoeiro comunica que o Pregão Eletrônico nº 010.2023-CSL-SEDES do tipo MENOR PREÇO e critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para modernização das instalações do Banco de Alimentos do Estado do Maranhão, sediado no centro de abastecimento CEASA, município de São Luís - MA, que seria realizado no dia 01 de dezembro de 2023 às 14h:30min, em virtude de conveniência administrativa, fica adiado até ulterior deliberação. São Luís/MA, 2 de agosto de 2023. THIAGO VANDERLEI BRAGA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023/SESP PROCESSO: SESP-PRO-2023/18940 E SIAG Nº 18940/2023 Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Kit enxoval (lençol, toalha, cobertor, calcinha, cueca, chinelo, top etc) e uniformes (camiseta, camisa social, short, bermuda, calça, tênis, cinto, meia etc); para atender as necessidades de adolescentes em projetos sociais e em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como funcionários do Sistema Socioeducativo, Rede Cidadã e CBM/MT ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2023 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT). Edital disponibilizado no site: h t t p s : / / a q u i s i c o e s . g e s t a o . m t . g o v . b r / s g c / f a c e s / p u b / s g c / c e n t r a l / Ed italPageList.jsp ESCLARECIMENTOS: [email protected] CONTATO: (65) 3613-5536 e 3613-8146. Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023. NADYA BRUNO MORCELI Superintendente de Aquisições e Contratos S U AC / S A A S / S ES P - M T GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 58/2023 O Pregoeiro designado através da Portaria: nº 028 de 02 de Maio de 2023, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Presencial nº 03/2023, objetivando a aquisição de 1 (um) veículo automotor zero quilômetro conforme edital n°05/2023 e seus anexos será REABERTA. O edital com suas alterações se encontra à disposição dos interessados para exame: no site http://www.camarabocaiuva.cam.mg.gov.br, no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Bocaiúva, situada à Rua Dona Florinda Pires, nº 83, Bairro: Centro, Bocaiúva-MG ou para solicitação no setor de Licitação, situado no mesmo endereço. O conhecimento das propostas e o início de julgamento dar-se-ão às 09:00 horas do dia de 08 de dezembro de 2023. Bocaiúva/MG, 27 de Novembro de 2023 ÉRIC GEOVANNE SOARES BOAS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG RESULTADO DE JULGAMENTO Edital nº: 089/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0159918/2023-02. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público o resultado do julgamento da licitação objeto do edital em epígrafe, declarando que o Consórcio LF & ITAMARACÁ (composto pelas sociedades empresárias LF Engenharia Rodoviária Ltda. e Construtora ITAMARACÁ Ltda.), foi classificado em 1º (primeiro) lugar na licitação em referência, tendo sido habilitado neste mesmo certame. Dessa forma a Comissão Permanente de Licitação - CPL, aceita a proposta do referido consórcio, com o preço global de R$26.758.587,42 (vinte e seis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos) referente a outubro de 2022, declarando- o vencedor da presente licitação. A partir desta publicação fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação da intenção em recorrer do presente julgamento, nos termos do item 11.2 do edital em referência, sob pena de preclusão e de 05 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso nos termos do artigo 27 da Lei 12.462/2011 e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do DER-MG para análise, nos horários de 08:00h às 11:00h e 13:00h às 16:00h. Belo Horizonte, 27 novembro de 2023. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER-MG