DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112800052 52 Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 335, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir do dia 23/11/2023, o cargo efetivo de Técnico em Administrativo, Classe "B", Padrão "II", código de vaga nº 0998278, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora DANIELA FERREIRA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 2397536, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1.157, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25430.000280/2021-50, resolve: Art. 1º Prorrogar, a movimentação por cessão do servidor Anderson Leonardo de Azevedo, Matrícula no SIAPE nº 2008881, Tecnologista em Saúde Pública, Classe Q, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercício junto ao Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro (ERERIO) - Palácio Itamaraty. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 902, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EDUARDO JAIME SEARA PINTO DA COSTA FERRAZ matrícula Siape 463104, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do §2º, inciso II deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25382.000592/2023-48). NELSON PASSAGEM VIEIRA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 3.716, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Designar, a partir de 4 de dezembro de 2023, RENATA BRAZ MELO FRANCO BAHIA, matrícula nº 1514332, para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. (Processo nº 47975.200099/2023-99). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 3.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Nomear, a partir de 4 de dezembro de 2023, CAMILA CONSUELO BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2627170, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. (Processo nº 47975.200097/2023-08). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 3.719, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Designar, a partir de 4 de dezembro de 2023, JOÃO PAULO REIS RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 1802579, para exercer a função de Coordenador-Geral de Integração Fiscal, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.201287/2023-16). LUIZ MARINHO DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve: Autorizar o afastamento do País dos servidores RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, Assessor Especial, e VALTER SANCHES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 2 a 6 de dezembro de 2023, já incluso o trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado no cumprimento de agenda oficial durante a realização da II Reunião de Consultas intergovernamentais de Alto Nível, em Berlim - Alemanha. (Processo nº 19955.201657/2023-36). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.574, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.202908/2023-70, resolve: Designar SIMÃO PEDRO MIRANDA DE SOUSA, matrícula nº 1795258 e TIAGO OLIVEIRA LOUP, matrícula nº 1790838, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Infraestrutura, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.701, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 18/07/2023, seção 2, página 56. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.575, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.201344/2023-43, resolve: Dispensar MARIA DORALICE MESSIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0249888, do encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em Fortaleza I, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.576, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.201344/2023-43, resolve: Designar RAQUEL ALINE GALVÃO MOITA, matrícula nº 1772752, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em Fortaleza I, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.577, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.202797/2023-00, resolve: Designar IONE FONSECA DE QUEIROZ ANDRADE, matrícula nº 1700367, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.578, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10170.200401/2023-64, resolve: Dispensar PAULO ROBERTO MARINI, matrícula nº 1177658, do encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, código CCE 1.10. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.579, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10170.200401/2023-64, resolve: Designar VANESSA LAINO DE MEDEIROS TORRES, matrícula nº 1162199, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.581, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13090.200567/2023-69, resolve: Dispensar, a contar de 6 de novembro de 2023, VALTER ARAÚJO FRANCO, matrícula nº 0252614, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.119, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA BANDEIRA GOMES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811067, para atuar como Secretária no Processo Administrativo Disciplinar n.º 50000.007175/2023-11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO D ES P AC H O Processo nº 50000.034956/2023-88. Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor ALEXANDRE GUIMARÃES BILICH NEUMANN, SIAPE nº 17039552, Coordenador de Regularização e Informação Ambiental na Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para integrar a delegação brasileira na "28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP28 da UNFCCC)", na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 01 a 09 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.034956/2023-88. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO