DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 40, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe 0012655-48.2023.4.06.8001; resolve: PRORROGAR a designação da Juíza Federal Substituta FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR, prevista no ATO COGER 35/2023, para, sem prejuízo de jurisdição, atuar em auxílio na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, respondendo pelo acervo do juiz substituto da unidade, no período de 27/11 a 16/12/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2023.0.000019743-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 304, de 23 de novembro de 2023, páginas 2 a 4, resolve: Aposentar RITA DE CÁSSIA BRÍGIDO FEITOZA, matrícula TRE-CE n.º 11953, CPF nº .717.-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 8.868/1994, Área de Atividade Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. A interessada perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei n.º 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º, 2º, I, e 6º, III, da Lei n.º 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Des. Raimundo Nonato Silva Santos PORTARIA Nº 1.401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no PAD n.º 2023.0.000021706-6, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor Giovani Gomes Nóbrega, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 29ª Zona Eleitoral - Limoeiro do Norte/CE, com efeitos a partir de 16.11.2023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 554, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os autos SEI nº 0004517-73.2023.6.08.8000, resolve: EXONERAR a Sra. JAQUELINE MAGALHÃES NUNES do exercício do cargo em comissão de Assessor I - CJ.1, com lotação no Assessoria Técnica da Corregedoria, com efeitos a partir de 20.11.2023, em razão de aposentadoria concedida pelo Ato nº 533/2023, publicado no DOU em 20.11.2023. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº 559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme os autos SEI nº 0005988-27.2023.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato: 1) DISPENSAR o servidor CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES do exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC.6, da Corregedoria Regional Eleitoral; 2) DISPENSAR a servidora SILVANA GODDIO BASTOS CARDOSO do exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Regularização de Situação Eleitoral - FC.6, da Corregedoria Regional Eleitoral; 3) DISPENSAR a servidora FABIANNE DE SOUZA OLIVEIRA do exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, da Corregedoria Regional Eleitoral; 4) DISPENSAR o servidor LEONARDO APARECIDO ROSA DOS SANTOS do exercício da função comissionada de Assistente III - FC.3 (Vaga nº 02), da Corregedoria Regional Eleitoral; 5) DISPENSAR o servidor MARCIO ALEXANDRE BAHIENSE DA FONSECA do exercício da função comissionada de Assistente III - FC.3 (Vaga nº 01), da Corregedoria Regional Eleitoral; 6) DESIGNAR a servidora FABIANNE DE SOUZA OLIVEIRA para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC.6, da Corregedoria Regional Eleitoral; 7) DESIGNAR o servidor MARCIO ALEXANDRE BAHIENSE DA FONSECA para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Regularização de Situação Eleitoral - FC.6, da Corregedoria Regional Eleitoral; 8) DESIGNAR o servidor LEONARDO APARECIDO ROSA DOS SANTOS para o exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, da Corregedoria Regional Eleitoral; 9) NOMEAR o servidor CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES para o exercício do cargo em comissão de Assessor II - CJ.2 (Vaga nº 02), da Corregedoria Regional Eleitoral; 10) NOMEAR a servidora SILVANA GODDIO BASTOS CARDOSO para o exercício do cargo em comissão de Assessor I - CJ.1 (Vaga nº 03), da Corregedoria Regional Eleitoral. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 445, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19650/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora CLAIDI DE FREITAS, requisitada para prestar serviços junto à 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-1. Art. 2º DESIGNAR a servidora ALANA CRISTINA DE VARGAS JANKE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 457, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20126/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora RUBIANE BARROS BARBOSA KREUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Social, CJ-2. Art. 2º DISPENSAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI da Assistência de Comunicação Visual, FC-6. Art. 3º NOMEAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessora de Comunicação Social, CJ-2. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 459, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20126/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor MAURO SERGIO CARVALHO PRIZIBELA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI da Assistência de Comunicação Visual, FC-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA