DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 16 Dispensar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula 319.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 17 Dispensar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula 319.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 18 Nomear o Bacharel em Direito, CRISTIANO CANDIDO NETO, matrícula 310.443, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 19 Nomear a Bacharela em Direito ANA AMÉLIA MARIA DE BRITO, matrícula 321.505, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 20 Designar o Bacharel em Direito JOSE ALEXANDRE RICARTE DOS SANTOS, matrícula 316.261, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 21 Designar o Bacharel em Direito JOSE ALEXANDRE RICARTE DOS SANTOS, matrícula 316.261, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 22 Designar DEUSA DÂNIA CARVALHO BARAKAT, matrícula 310.882, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 23 Designar FABIANS FEITOSA COELHO, matrícula 321.370, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 24 Nomear o Bacharel em Direito JULYAN RODRIGUES PEREIRA, matrícula 314.819, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 25 Nomear a Bacharela em Direito ÉMILLIE MENDES ANDRADE, matrícula 319.609, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 26 Designar o Bacharel em Direito JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula 308.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 27 Designar a Bacharela em Direito ANDREA JANSEN ALENCAR, matrícula 312.444, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 28 Designar IANDRA ROCHA DE FIGUEIREDO BESSA, matrícula 312.353, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 29 Designar EDNA NAIR DOS SANTOS, matrícula N. 308.441, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 30 Designar JANAÍNA ASSUNÇÃO CASTELO BRANCO, matrícula 318.693, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 31 Designar o Bacharel em Direito JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula 308.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 292, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 () O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/ePAD/32657/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 12.001 de 29 de julho de 2009 e ocupado pelo servidor Rafael dos Santos Custódio, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com idênticos cargos, ocupados pelos servidores Francisco Ramos de Almeida Baptista, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei 4.067 de 5 de junho de 1962, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e Gabriel Resende Godoy, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criado pela Lei 11.877 de 19 de dezembro de 2008, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Dispensar o servidor Rafael dos Santos Custódio, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada FC-5 Assistente de Secretaria, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Lotar o servidor Gabriel Resende Godoy, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas. Art. 4º Conceder ao servidor Gabriel Resende Godoy, Técnico Judiciário, Área Administrativa, 7 (sete) dias de prazo, contados da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS () Republicada por ter saído no DOU Nº 224, de 27/11/2023, Seção 2, página 131, com incorreção frente ao original. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS DLP DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12982/2023, resolve: Nº 85 - Conceder aposentadoria ao servidor JOÃO ROBERTO CEGARRA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 22 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar n.º 142/2013, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o artigo 8º, caput, e inciso I, da Lei Complementar n.° 142/2013 c/c artigo 29, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991 e artigo 9º, inciso IV, da Lei Complementar n.º 142/2013 c/c artigo 41-A da Lei n.º 8.213/1991 e artigo 3º, caput, e inciso II, bem como §§ 1º e 4º, da Lei n.º 12.618/2012. SAMUEL HUGO LIMA O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 31311/2023, resolve: Nº 98 - Conceder, a partir de 6/10/2023, pensão por morte à MARCOS ULISSES PERINA , viúvo da servidora Neyde Yuriko Otake Perina, aposentada em 11/9/2000, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, falecida em 6/10/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos da instituidora, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 38, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001819-25.2023.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir de 09-11- 2023 (art. 174 da Portaria MTP nº 1467/2022), à servidora ELEONORA GRINER FILG U E I R A S , no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023) e gratificação de atividade externa (art. 16 da Lei 11.416/2006 e art. 4.º do Anexo II da Portaria Conjunta STF n.º 1/2007), acrescidos de 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001) e vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais (FC-3), sendo 3/10 incorporados com base em decisão judicial transitada em julgado, de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e 9624/1998, Medida Provisória 2225-45/2001, Acórdão do TCU n.º 5455/2018-2.ª Câmara e decisões judiciais proferidas no RE-STF-638.115 e AO-JFES-0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0001812-33.2023.5.17.0500, resolve: Nº 921 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Naor Antonio da Silva, em virtude de falecimento, a partir de 16/10/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 924 - DISPENSAR Brunella Muniz de Lima, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 226, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2810/2023, resolve: Tornar sem efeito a nomeação da candidata DAYANE EVELLYN DOS SANTOS, classificada em 6º lugar (lista de candidatos negros) no concurso público do TRF 5ª Região, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, nomeação constante do ATO SEGEP.PR N° 195/2023, de 24/10/2023, publicado no Diário Oficial da União n° 203, Seção 2, página 63, de 25/10/2023, considerando o fim do prazo legal para a posse (30 dias). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 270, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 5502/2023, resolve: