DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 4.583, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: nº 48500.000521/2022-76, 48500.000522/2022-11, 48500.000555/2022-61, 48500.000556/2022-13, 48500.000524/2022-18, 48500.000525/2022-54, 48500.000526/2022-07, 48500.000527/2022-43, 48500.000528/2022-98 e 48500.000529/2022-32. Interessado: CPFL Energias Renováveis S/A, CNPJ nº 08.439.659/0001-50. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração da UFV Cristais VI - 01 a 10. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nos: 48500.003673/2023-10, 48500.003674/2023-56, 48500.003675/2023-09, 48500.003676/2023-45, 48500.003677/2023-90, 48500.003678/2023-34, 48500.003679/2023-89, 48500.003680/2023-11, 48500.003681/2023-58, 48500.003682/2023-01, 48500.003683/2023-47, 48500.003684/2023-91, 48500.003685/2023-36, 48500.003686/2023-81, 48500.003687/2023-25, 48500.003688/2023-70, 48500.003689/2023-14, 48500.003690/2023-49, 48500.003691/2023-93, 48500.003692/2023-38, 48500.003693/2023-82, 48500.003694/2023-27, 48500.003695/2023-71, 48500.003696/2023-16, 48500.003697/2023-61, 48500.003698/2023-13, 48500.003699/2023-50, 48500.003700/2023-46, 48500.003701/2023-91, 48500.003702/2023-35, 48500.003703/2023-80, 48500.003704/2023-24, 48500.003705/2023-79, 48500.003706/2023-13, 48500.003707/2023-68, 48500.003708/2023-11 e 48500.003709/2023-57. Interessado: Solar São Fernando I Energia S.A, CNPJ nº 42.678.310/0001-00. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Caiçara do Norte e São Bento do Norte, no Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de novembro de 2023. Nº 4.545 - Processo nº: 48500.002544/2013-24. Interessados: Rincão São Miguel Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Rincão São Miguel. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.875,00 kW cada. Localização: Municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 4.593 - Processo nº: 48500.005829/2019-11. Interessados: SPE 2 - Central Eólica Mundo Novo S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Mundo Novo VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.594 - Processo nº: 48500.000658/2022-21. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 26. Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 4.598 - Processo nº: 48500.004374/2020-41. Interessados: Oslo III S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 03. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 4.599 - Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: Oslo I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 4.600 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: GRANITO ZUCCHI LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Zucchi. Unidades Geradoras: UG1, de 1.760 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo. Nº 4.601 - Processo nº: 48500.002729/2021-49. Interessados: Eólica Santo Agostinho 1 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 4.557, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000250/2023-30, decide por conhecer do requerimento interposto pelo consumidor Cooperativa dos Produtores Rurais Familiares de Buriti de Goiás (Cooperfab), CNPJ nº 12.368.498/0001-29, unidade consumidora nº 1660003031, de devolução em dobro em face da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04 e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 4.607, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005709/2023-91, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela Indústria e Comercio de Café Sabores do Brasil Ltda., CNPJ 02.837.268/0001-08; (ii) determinar que a Equatorial Energia Goiás efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 460112351, de forma simples para o período de 13/11/2010 a 14/12/2010, e em dobro para o período de 15/12/2010 a 01/12/2020, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.585, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 64/GM/MME, de 15 de maio de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária S. A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para aprovação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Araucária, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.GN.PR.027733-9; e (ii) determinar (ii.a) ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que aplique os valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de publicação deste Despacho e até 30 de abril de 2024, e (ii.b) à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que utilize os valores da tabela para fins de contabilização da geração verificada no referido período. . Item homologado Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.216,61/MWh . Parcela de custo fixo (2) R$ 1.088,73/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (3) R$ 2.305,34/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 324.887 MWh (1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. (2) Parcela de custo fixo durante a vigência da Portaria nº 64/GM/MME, de 11 de maio de 2023. (3) CVU vigente até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 457/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.625/1955-VALE S.A.-OF. N°40492/2023/DIFIL-MG/ANM 831.202/2006-MINERINVEST MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°40945/2023/DIFIL- MG/ANM 830.915/1979-VALE S.A.-OF. N°40996/2023/DIFIL-MG/ANM 800.220/1974-VALE S.A.-OF. N°41005/2023/DIFIL-MG/ANM 805.228/1973-VALE S.A.-OF. N°41408/2023/DIFIL-MG/ANM 818.387/1971-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF. N°41592/2023/GER-MG/ANM 807.527/1972-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF. N°41597/2023/GER-MG/ANM Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 004.625/1955-VALE S.A.- Início:15/11/2023-Término:15/11/2025 830.915/1979-VALE S.A.- Início:20/11/2023-Término:20/11/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.015/1994-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF. N°41605/2023/GER-MG/ANM 831.016/1994-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF. N°41606/2023/GER-MG/ANM 831.501/1999-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF. N°41608/2023/GER-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 831.723/2021-JADSON OLIVEIRA CAMPOS 832.185/2022-RONIERE APARECIDO CRUZ 831.485/2021-MINERALMINAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA 831.484/2021-MINERALMINAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA 831.268/2019-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME 831.198/2019-FULVIO SUELLI 03496052627 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 832.092/2023-FOXFIRE METALS LTDA 832.744/2023-OMEGA BRASIL, GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA 832.417/2023-TH7 INVESTIMENTS LTDA 832.416/2023-TH7 INVESTIMENTS LTDA 832.417/2022-MINERACOES DO BRASIL LTDA 832.093/2023-FOXFIRE METALS LTDA 832.218/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA 832.909/2023-MAGNO LAVORATO 831.597/2017-VALE S.A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.250/2023-D.A. RODRIGUES MINERAÇÃO E PESQUISA MINERAL-OF. N ° 3 8 9 5 0 / 2 0 2 3 / C A R EA S - M G / A N M . LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente