DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900035 35 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . NOME DA ENTIDADE CNPJ UF DA SEDE DA AUTORIZADA SERVIÇO NOTIFICADO . RADIO GAZETA DO OESTE LTDA 08548976000105 RN 252 - Auxiliar de Radiodifusão - Reportagem Externa . RADIO PINTO MARTINS LTDA 09412339000170 CE 252 - Auxiliar de Radiodifusão - Reportagem Externa . TV MANCHETE LTDA 30664064000824 CE 252 - Auxiliar de Radiodifusão - Reportagem Externa . MINISTERIO DA EDUCACAO 00394445010247 RN 251 - Auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Programas . RADIO EDUCADORA DE PARNAIBA S/A 06705966000100 PI 251 - Auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Programas . FUNDACAO ANTARES RADIO E TELEVISAO CULT E EDUC DO PIAUI 12328753000100 PI 251 - Auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Programas WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí Substituto EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 657/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002729/2023-36, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA, GERSON LINHARES FERREIRA, CPF nº *814643, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação ,apresentar DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí Substituto TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 925150 Nº Processo: TLB-PRO2023/01936. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de um servidor de rack para o Laboratório de Inovação da TELEBRAS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com suporte técnico e garantia pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial Center, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja alguma divergência entre a descrição do CATMAT/CATSERV e o Termo de Referência, prevalecerá a descrição constante no Termo de Referência.. GEORGE ARNAUD TORK FACANHA Gerente de Compras e Contratos (SIASGnet - 28/11/2023) 925150-02600-2023NE000018 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.604.122/0001-97, por estar em local incerto e não sabido, acerca da sua intenção de cumprir a determinação judicial, proferida no autos do Mandado de Segurança nº 1004920-19.2020.4.01.3400, para que seja anulada a homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 19000691/2019 - SE/TO e para que seja facultado à citada empresa o retorno à condição de arrematante do correspondente objeto. Para assumir tal condição, a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA deverá manifestar o seu interesse no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso e, no mesmo prazo, apresentar a sua proposta revalidada, sem alteração das condições originais, inclusive preço, e os documentos de habilitação atualizados, incluindo a Declaração - Modelo III do Edital. Os documentos e a manifestação formal do interesse da citada empresa deverão ser inseridos no SEI Nº 53180.052628/2019-02 ou ainda para o endereço eletrônico: [email protected]. A ausência de manifestação no prazo estabelecido será considerada como desinteresse da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA em retornar à condição de arrematante do Pregão Eletrônico nº 19000691/2019 - S E / T O. ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA Pregoeira CS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000168/2023 CS Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, modalidade (s), Linha de Transporte Nacional - LTN 8980-1, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos, com abertura da licitação designada para 13/12/2023 às 14h conforme publicado no DOU, folha 12, Seção 3, do dia 20 de novembro de 2023, fica adiada abertura para o dia 22/12/2023 às 09h e disputa:10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. EDUARDO DA SILVA MONTEIRO Pregoeiro SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000170/2023 CS Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, modalidade viagem extra, por raio de destino e quilometragem, a partir da cidade de São Paulo/SP, na faixa de 200 a 600 km, conforme Especificação Técnica e demais detalhamentos e condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1029294, até 22/12/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente Corporativo de Licitações CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Empresa: 51.537.970 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE PAULA, CNPJ 51.537.970/0001-61. Endereço: RUA JOSÉ CLEMENTE, 537, LOJA 2 - FLORAMAR - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 24/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 3/2017 (CDD ARCOS) - Objeto: manutenção do valor mensal do aluguel em R$ 6.748,00 para o período de 03/05/23 a 02/05/24. Contratado: EDVALDO CAMPOS - CPF 720.774.096-49 e GEOVANE DO VALE DUARTE CAMPOS - CPF 768.419.956-00. Data de Assinatura: 28/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 SE/RJ Aquisição de cadeiras para mesa de copa/refeitório, por meio de Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1026200, até 11/12/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo e-mail [email protected] e telefone: (51) 3220 8991, no horário das 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitação SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000069/2023 - SE/SPM Aquisição de kit multimídia, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1024739. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 07/12/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0602, no horário das 9h às 17h. MARCUS VINÍCIUS FERREIRA Pregoeiro SE/MG AVISO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do Contrato 1171/2022 - SE/PI, celebrado em 03/08/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado MED. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.487.586/0001-40, a partir de 04/12/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a". Processo SEI 53193.005365/2023-71. JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 8/2023 SE/RS Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/RS, conforme edital e anexos. ID 1027478. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até às 14h do dia 18/12/2023 e início da disputa dia 19/12/2023, às 09h. Informações pelo e-mail licitacoes- [email protected] e telefone: (48) 3954-4037, no horário de 08h às 17h. EDISON PEREIRA Licitador SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº: 76/2023; Data da assinatura: 13/11/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de OCARA/CE; CNPJ: 12.459.616/0001- 04; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CROATÁ; Vigência do Acordo: 01/12//2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CROATÁ; pertencente ao Município de OCARA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.