DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Proporcionar atendimento de Serviços Postais Básicos a população de Assunção de Goiás, pertencente ao Município de Vila Propício/GO, através de Agência de Correios Comunitária AGC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 28/2023; Data da assinatura: 22/11/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal do VERDEJANTE/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GROSSOS; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do GROSSOS, pertencente ao Município do VERDEJANTE/PE, através de Agência de Correios Comunitária- AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 29/2023; Data da assinatura: 27/11/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de GLÓRIA DE GOITÁ/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC APOTI; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de A P OT I , pertencente ao Município de GLÓRIA DE GOITÁ/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 18/2018; Data de Assinatura: 28/11/2023; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC VÁRZEA DA PASSIRA; Vigência: o Termo de Distrato inicia-se na data: 30/11/2023; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2018 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC VÁRZEA DA PASSIRA, MCU 00433513, pertencente ao Município de PASSIRA. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90, $3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011. Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 01400.020062/2023-92. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Objeto: cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à elaboração de metodologias operacionais, capacitação e especialização técnica de atividades voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas para periferias, especificamente no apoio ao planejamento participativo para definição de equipamentos públicos culturais, acompanhamento da urbanização nos territórios periféricos, assistência técnica para o enfrentamento à inadequação urbana e habitacional, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. Sem compromisso ou transferência de recursos financeiros ou doações de bens entre os partícipes. Data da Assinatura: 28 de novembro de 2023. Signatários: Márcio Tavares - Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Nadia Somekh - Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942702/2023, Nº Processo: 01400006114202318, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE BAGE CNPJ nº 88073291000199, Objeto: Realização do Festival Internacional de Cinema da Fronteira no município de Bagé/RS., Valor Total: R$ 303.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000024, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226907, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2023 a 30/09/2024, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-*, Convenente: MARIO MENA ABUNADER KALIL CPF nº .175.630-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 946989/2023, Nº Processo: 01400006596202314, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO ARAXA DE INOVACAO SOCIAL CNPJ nº 07882768000185, Objeto: * Realizar 04 oficinas de audiovisual com 05 encontros cada (conforme plano de aula); * Realizar 06 PodCasts com juventudes (Temas: identidades e pertencimento cultural); * Realizar 01 curto documentário sobre as manifestações artísticas nos territórios mais vulneráveis da cidade, bem como, as existentes nas áreas centrais (observando as diferenças e semelhanças) * Realizar a 1ª Mostra Municipal de Audiovisual: Juventudes e Identidades, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000039, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/11/2023 a 30/09/2024, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775- , Convenente: DIEGO AUGUSTO SOUZA CABALHEIRO CPF nº .375.721-*. SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941243/2023, Nº Processo: 01400007155202321, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO DE ORIENTACAO E EDUCACAO A JUVENTUDE CNPJ nº 02467531000114, Objeto: Realizar seminários de cultura e arte, na cidade de São Paulo, voltados para a promoção da Cultura Popular e Tradicional., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226895, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000023, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226895, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-, Convenente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CPF nº .454.478-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941491/2023, Nº Processo: 01400007010202321, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE VALENCA CNPJ nº 29076130000190, Objeto: Realizar atividades culturais voltadas para promoção da cultura popular e tradicional nas localidades de Conservatória e Comunidades Rurais da circunvizinhança em Valença/RJ., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.238,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000015, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 226883, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2023 a 01/04/2025, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRACA CPF nº .334.677- *. SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020397/2023-19 Ministério da Cultura e o Município de Antônio Olinto/PR, CNPJ 76.020.460/0001-43. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de Antônio Olinto/PR: Alan Jaros, CPF: 004.161.759-29, Prefeito(a). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020959/2023-16 Ministério da Cultura e o Município de Arceburgo/MG, CNPJ 17.899.717/0001-10. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de Arceburgo/MG: Gilson Pereira de Mello, CPF: 662.533.146-53, Prefeito(a). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.021060/2023-11 Ministério da Cultura e o Município de Bonito/PE, CNPJ 10.121.515/0001-01. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de Bonito/PE: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, CPF: 988.794.564-15, Prefeito(a). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.019936/2023-69 Ministério da Cultura e o Município de Boquim/SE, CNPJ 13.097.068/0001-82. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de Boquim/SE: Eraldo de Andrade Santos, CPF: 891.602.585-00, Prefeito(a). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009978/2023-91 Ministério da Cultura e o Município de Desterro do Melo/MG, CNPJ 18.094.813/0001-53. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de Desterro do Melo/MG: Mayara Garcia Lopes da Silva Tafuri, CPF: 090.468.376-10, Prefeito(a). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020848/2023-18 Ministério da Cultura e o Município de Enéas Marques/PR, CNPJ 76.205.657/0001-57. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de Enéas Marques/PR: Edson Lupatini, CPF: 861.204.419-72, Prefeito(a). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.010385/2023-78 Ministério da Cultura e o Município de Érico Cardoso/BA, CNPJ 30.069.234/0001-56. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de Érico Cardoso/BA: Eraldo Felix da Silva, CPF: 019.835.034-10, Prefeito(a).