DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945503/2023, Nº Processo: 60414000856202340, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Executor: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEA S D, CNPJ nº 33863850000172, Objeto: Aquisição de veículos de transporte de pessoal., Valor Total: R$ 1.710.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.105,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.693.395,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000190, Valor: R$ 1.693.395,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº .611.072-*, Executor: MARIA ZILMAR DA ROCHA ALMEIDA CPF nº .116.152-, . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948902/2023, Nº Processo: 60414001046202319, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUATINS CNPJ nº 01395458000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 349.374,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 343.374,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000196, Valor: R$ 343.374,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: MARIA IVONEIDE MATOS BARRETO CPF nº .452.303-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944578/2023, Nº Processo: 60414000838202368, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Executor: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEA S D, CNPJ nº 33863850000172, Objeto: Aquisição de veículo administrativo., Valor Total: R$ 787.336,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.874,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 779.462,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000183, Valor: R$ 779.462,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº .611.072-, Executor: MARIA ZILMAR DA ROCHA ALMEIDA CPF nº .116.152-*, . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944505/2023, Nº Processo: 60414000840202337, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Executor: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEA S D, CNPJ nº 33863850000172, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícola., Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 445.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000182, Valor: R$ 445.500,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº .611.072-, Executor: MARIA ZILMAR DA ROCHA ALMEIDA CPF nº .116.152-*, . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944342/2023, Nº Processo: 60414000869202319, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Executor: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEA S D, CNPJ nº 33863850000172, Objeto: Aquisição de embarcações., Valor Total: R$ 560.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 554.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000180, Valor: R$ 554.500,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº .611.072-, Executor: MARIA ZILMAR DA ROCHA ALMEIDA CPF nº .116.152-*, . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949049/2023, Nº Processo: 60414001069202315, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BARCELOS CNPJ nº 04271037000105, Objeto: Pavimentação em concreto com drenagem e calçadas no município de Barcelos/AM, Valor Total: R$ 3.073.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.065.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000197, Valor: R$ 3.065.000,00, PTRES: 237630, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/11/2023 a 07/11/2027, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES CPF nº .726.942-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910013/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE, CNPJ nº 04477600000104. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 29.398,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.398,00, Vigência: 21/09/2021 a 05/09/2024. Data de Assinatura: 21/09/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: ADENILSON LIMA REIS, CPF nº .899.192-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949126/2023, Nº Processo: 60414001130202324, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BARCELOS CNPJ nº 04271037000105, Objeto: Restauração de pavimentação em concreto com drenagem e calçadas no município de Barcelos/AM, Valor Total: R$ 782.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.650,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000199, Valor: R$ 775.000,00, PTRES: 237630, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES CPF nº .726.942-*. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941345/2023, Nº Processo: 55000007858202391, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CIDADANIA DO VALE DO RIBEIRA CNPJ nº 04546861000120, Objeto: Ação de educação popular e inovação metodológica para o fortalecimento do protagonismo comunitário para a produção de alimentos no meio urbano e promoção de hábitos de alimentação saudável visando o combate a insegurança alimentar em Registro SP., Valor Total: R$ 160.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 160.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000104, Valor: R$ 160.000,00, PT R ES : 227150, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº .005.843-, Convenente: LUIS AUGUSTO DE SOUZA CORREA CPF nº .310.548-. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 AO CONTRATO DE GESTÃO DA ANATER Processo SEI nº 55000.002428/2015-73 a) Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER; b) Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação dos valores da planilha constantes da Cláusula Segunda do termo de apostilamento nº 01/2023 ao contrato de gestão ANATER, c) Vigência: Até 12/2024. d) Data de Assinatura: 28/11/2023. e) Signatários: Pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira; pela ANATER, Jefferson Coriteac. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO OPERACIONAL EDITAL Nº 1.213/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A DÍVIDA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA/AM, CUJO BENEFICIÁRIO(A) FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) E NÃO APRESENTOU Nº do Processo: 54000.093657/2023-36 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito Instalação do Incra, e em razão da situação de emergência no Estado do Amazonas, ocasionada pela extrema estiagem, que impossibilita o acesso dos Servidores às localidades, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Projeto de Assentamento: RESEX CATUÁ IPIXUNA, município: COARI/AM: NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 383/2023; Decisão SR(AM)D nº 16474/2023; Código do Beneficiário: AM005300000312; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). Projeto de Assentamento: RDS AMANÃ, município: COARI/AM: NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 164/2023; Decisão SR(AM)D nº 16471/2023; Código do Beneficiário: AM011400000366; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 198/2023; Decisão SR(AM)D nº 16473 /2023; Código do Beneficiário: AM011400000501; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 208/2023; Decisão SR(AM)D nº 16478 /2023; Código do Beneficiário: AM011400000552; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 218/2023; Decisão SR(AM)D nº 16476 /2023; Código do Beneficiário: AM011400000564; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 228/2023; Decisão SR(AM)D nº 16479 /2023; Código do Beneficiário: AM011400000584; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 230/2023; Decisão SR(AM)D nº 16477 /2023; Código do Beneficiário: AM011400000603; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). Projeto de Assentamento: FLONA - FLORESTA NACIONAL/TEFÉ, município: TEFÉ/AM: NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 2/2023; Decisão SR(AM)D nº 16613/2023; Código do Beneficiário: AM004700000558; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 5/2023; Decisão SR(AM)D nº 16619/2023; Código do Beneficiário: AM004700000571; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 8/2023; Decisão SR(AM)D nº 16621 /2023; Código do Beneficiário: AM004700000592; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 9/2023; Decisão SR(AM)D nº 16624 /2023; Código do Beneficiário: AM004700000594; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). Projeto de Assentamento: RESEX - RIO JUTAÍ, município: JUTAÍ/AM: NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 370/2023; Decisão SR(AM)D nº 16627 /2023; Código do Beneficiário: AM004600000257; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 371/2023; Decisão SR(AM)D nº 16628 /2023; Código do Beneficiário: AM004600000263; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 372/2023; Decisão SR(AM)D nº 16629 /2023; Código do Beneficiário: AM004600000277; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/Nº 374/2023; Decisão SR(AM)D nº 16616 /2023; Código do Beneficiário: AM004600000282; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). Projeto de Assentamento: PAE BAETAS, município: MANICORÉ/AM: NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/nº26/2023; Decisão SR(AM)D n.º 16784/2023; Código Beneficiário: AM014800000007; Modalidade do Crédito 1.: APOIO INICIAL I (Decreto nº8.256); Modalidade do Crédito 2:COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (Decreto nº9.066). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/nº34/2023; Decisão SR(AM)D nº16792/2023; Código Beneficiário: AM014800000034; Modalidade do Crédito 1.:APOIO INICIAL I(Decreto nº8.256). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/nº28/2023; Decisão SR(AM)D nº16787/2023; Código Beneficiário: AM014800000016; Modalidade do Crédito 1.:APOIO INICIAL I(Decreto nº8.256); Modalidade do Crédito 2.: COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I(Decreto nº9.424). NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/nº35/2023; Decisão SR(AM)D nº16779/2023; Código Beneficiário: AM014800000035; Modalidade do Crédito 1.:APOIO INICIAL I (Decreto nº8.256) NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AM/nº23/2023; Decisão SR(AM)D nº16778/2023; Código Beneficiário: AM014800000002; Modalidade do Crédito 1.: APOIO INICIAL I (Decreto nº8.256).