DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900158 158 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 949039/2023. Processo nº 21260.201210/2023-27. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA AZUL de CNPJ nº 33.486.911/0001-20. Objeto: capacitação de mulheres na área de artesanato e empreendedorismo. Valor Total: R$ 350.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000086, Valor: R$ 350.000,00. PTRES: 226837, Fonte de recurso: 1000, ND: 335041, Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura: 23/11/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: DAISE LOURENÇO MOISÉS CPF nº . 964.317-*. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 125/2011, referente ao imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, no munícipio de Petrolândia, estado de Pernambuco, firmado de um lado como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado, como CESSIONÁRIA, a ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE PETROLÂNDIA PE - APP, CNPJ Nº XX.X72.958/0001-XX. As partes contratantes convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, alterar a cláusula Terceira do Contrato de Cessão de Uso Nº 125/2011. Processo de Cessão: 00367.000308/2007-81. Processo de Licitação 00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011. Data da Assinatura: 09/11/2023. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 126/2011, referente ao imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, no munícipio de Petrolândia, estado de Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado, como CESSIONÁRIA, a ASSOCIAÇÃO AGROPESQUE SÃO FRANCISCO, CNPJ Nº XX.X88.811/0001-XX. As partes contratantes convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, alterar a cláusula Terceira do Contrato de Cessão de Uso Nº 126/2011. Processo de Cessão: 00367.000305/2007-47. Processo de Licitação 00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011. Data da Assinatura: 09/11/2023. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 - UASG 114601 Nº Processo: 3604.363/2339. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Condução de Veículos, sob forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, a serem executados nas dependências dos Complexos do IBGE no Rio de Janeiro, através de postos de trabalho. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 Sala 706, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-00107-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 28/11/2023) 114629-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114612 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 23817.000096/2021-36. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 03.727.819/0001-43 - CRISERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 004/2021, por 12 (doze) meses. Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.179,24. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE DOACAO UASG 114612. Processo: 03624.000109/2023-01 Doadora: SUPERINTENDENCIA ES T A D U A L DO IBGE NO RIO GRANDE DO NORTE. Donataria: 01.612.805/0001-59 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS, PIAUI. Objeto: Doacao, em carater definitivo e sem encargos, pela DOADORA a DONATARIA de um veiculo NISSAN FRONTIER XE 4x4, classificado como antieconomico pela Comissao Especial instituida pela Portaria 3/2022. Valor Contabil: R$ 27.927,20. Data de Assinatura: 24/11/2023. Assinatura: ROGERIO HENRIQUE DA COSTA CAMPELO pela doadora e DOMINGOS DO NASCIMENTO RAMOS pela donataria. EXTRATO DE DOACAO UASG 114612. Processo: 03624.000110/2023-27 Doadora: SUPERINTENDENCIA ES T A D U A L DO IBGE NO RIO GRANDE DO NORTE. Donataria: 01.612.805/0001-59 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS, PIAUI. Objeto: Doacao, em carater definitivo e sem encargos, pela DOADORA a DONATARIA de treze veiculos FIAT UNO MILLE, classificados como antieconomicos pela Comissao Especial instituida pela Portaria 3/2022. Valor Contabil: R$98.433,12. Data de Assinatura: 24/11/2023. Signatarios: ROGERIO HENRIQUE DA COSTA CAMPELO pela doadora e DOMINGOS DO NASCIMENTO RAMOS pela donataria. UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 - UASG 114602 Nº Processo: 03611000135202370. Objeto: Contratação de serviços de portaria e limpeza e conservação, com fornecimento de material, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas em edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Duque de Caxias N.1223 Centro, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/114602-5- 00100-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA REGINA ALVES DE HUNGRIA FOLADOR Pregoeira (SIASGnet - 28/11/2023) 114629-11301-2023NE000001 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 00058.009648/2022-08. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses adicionais, com início de sua vigência a partir de 07/12/2023 e encerramento em 07/06/2024.. Vigência: 07/12/2023 a 07/06/2024. Fundamento legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 598.998,52. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 00058.047688/2021-69. Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses adicionais, com início de sua vigência a partir de 15/02/2024 e encerramento em 15/02/2025.. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Fundamento legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.615,44. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 682010 Nº Processo: 50300000159202312. Objeto: Contratação de serviços de transporte de cargas, compreendendo bagagens, mobiliário,materiais e equipamentos, incluindo veículo do tipo automóvel e motocicleta, com emprego próprio de motorista, combustível, seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, em todo o território nacional, visando atender às necessidades institucionais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -ANTAQ.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-00014- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO DOS SANTOS BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 28/11/2023) 682010-68201-2023NE000448 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 439/23-29 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/155.2023, datado de 24/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Objeto: Prestação dos serviços inscrição e participação de 03 (três) empregados no "XX - Congresso Nacional de Estudos Tributários", pelo prazo de 3 (três) meses, no valor global de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 08/11/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças da APS, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 13/11/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Paulo de Barros Carvalho, Presidente da Contratada. Processo Digital: 411/23-18 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/156.2023, datado de 24/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e IPRC DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME. Objeto: Prestação dos serviços inscrição em evento de capacitação aberto, no formato online, para 5 (cinco) participantes, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 6.000 (seis mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 30/10/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças da APS, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 09/11/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Nilson Dias Cardoso, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 269/21-39. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 24/11/2023, ao Contrato SPA/124.2021, datado de 05/01/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. Objeto do Termo: Alteração da data final da vigência do Contrato SPA/124.2021 para 04/03/2024, tendo havido a sua suspensão por 5 (cinco) dias, entre 10/01/2022 e 14/01/2022 e 51 (cinquenta e um) dias, entre 19/01/2022 e 10/03/2022. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 78/2023, de 04/07/2023, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2388ª Reunião (Ordinária), realizada em 04/10/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS e os Srs. Erick de Oliveira Aeck e Antônio Lartigau Seabra Netto, Diretores da Contratada. AVISO DE PENALIDADE Processo: 415/20-18. A Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, informa aplicação de multa Compensatória em face da inexecução parcial do objeto do contrato SPA/38.2023 de 09/06/2020, publicado no DOU nº 113 de 16/06/2020, seção 03, página nº 69, objetivando a "Execução de obras e serviços de recuperação estrutural do cais e dolfins existentes, contenção de talude, instalação de passarelas metálicas e construção de um dolfim de amarração, na Ilha Barnabé - Margem Esquerda do Porto de Santos", devido atraso injustificado de parcelas de atividades previstas em cronograma do período de 06 de julho a 20 de outubro de 2020, no valor de R$ 333.946,64 (trezentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), considerando em seu cálculo 16,55% sobre o valor total do contrato à época do ocorrido. Fundamentação: Cláusula Nona, alínea "e", bem como no art. 83, II, da Lei nº 13.303/2016 e nos arts. 259, II e 263, VI, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, considerando o Parecer SUJUD/GEJAD nº 233/2021, datado de 16/07/2021, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2183ª Reunião (ordinária), realizada em 16/08/2021. ANDERSON POMINI Presidente