DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900245 245 Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . S.A PESQUISAS LTDA 46219.001441/2019-92 15.323,04 . SEMPRE SIM TERCEIRIZACAO LTDA 46219.005952/2019-83 23.839,48 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . EPM TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA 46255.000514/2018-10 1.368,61 . EPM TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA 46255.000515/2018-56 2.460,20 . EPM TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA 46255.000516/2018-09 144,72 . EPM TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA 46255.000517/2018-45 289,44 . EPM TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA 46255.000518/2018-90 38,23 . FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 46219.021477/2018-10 23.678,10 . J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS 46266.004428/2018-49 32.501,87 . J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS 46266.004429/2018-93 11.160,28 . J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS 46266.004555/2018-48 3.703,30 . J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS 46266.004556/2018-92 2.400,00 . J. C. SANT ANNA RANGEL TRANSPORTES 46255.001419/2018-25 340,52 . J. C. SANT ANNA RANGEL TRANSPORTES 46255.001418/2018-81 723,59 . J. C. SANT ANNA RANGEL TRANSPORTES 46255.001417/2018-36 1.080,80 . J. C. SANT ANNA RANGEL TRANSPORTES 46255.001416/2018-91 144,72 . J. C. SANT ANNA RANGEL TRANSPORTES 46255.001415/2018-47 144,72 . JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46474.002697/2018-15 8.614,95 . PROPAGACAO ENGENHARIA LTDA. 46474.000222/2019-75 1.207,59 . J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS 46266.004427/2018-02 16.642,52 . J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS 46266.004426/2018-50 1.851,65 . J.A.SILVA CONSTRUCOES E MONTAGENS 46266.004425/2018-13 13.754,79 . PERFIL LIDER INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA 46266.000206/2019-38 3.381,28 . PERFIL LIDER INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA 46266.000205/2019-93 3.381,28 . PERFIL LIDER INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA 46266.000204/2019-49 3.381,28 . PERFIL LIDER INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA 46266.000203/2019-02 3.381,28 . PERFIL LIDER INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA 46266.000202/2019-50 3.102,33 . PERFIL LIDER INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA 46266.000201/2019-13 4.149,02 . VMT TELECOMUNICACOES SA 46472.002336/2017-16 2.012,66 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 46473.005626/2018-84 14.812,62 . 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA 46219.009853/2018-90 1.851,65 . BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA. 46473.000487/2019-83 15.323,04 . CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 46473.001223/2019-47 2.012,66 . E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI 46219.014884/2018-62 2.012,66 . GRIFFE VESTIDOS LTDA 46219.014338/2018-21 2.264,40 . GRIFFE VESTIDOS LTDA 46219.014339/2018-76 1.529,62 . LUCE BRASIL LACTEOS LTDA 46219.013017/2019-91 402,53 . MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL 46219.013420/2018-39 15.000,00 . OCS VENDING MIDIA IMP EXP LTDA 46473.000471/2018-90 1.921,26 . OCS VENDING MIDIA IMP EXP LTDA 46473.000468/2018-76 3.189,85 . OCS VENDING MIDIA IMP EXP LTDA 46473.000470/2018-45 2.128,90 . STAR SERVICOS DE APOIO A CONDOMINIOS LTDA 46473.001924/2019-86 340,52 . STAR SERVICOS DE APOIO A CONDOMINIOS LTDA 46473.001925/2019-21 340,52 . STAR SERVICOS DE APOIO A CONDOMINIOS LTDA 46473.001923/2019-31 340,52 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . APOSTOLADO EXERCITO DE SANTO EXPEDITO - ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE 46219.018020/2019-09 723,59 . APOSTOLADO EXERCITO DE SANTO EXPEDITO - ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE 46219.018021/2019-45 289,44 . APOSTOLADO EXERCITO DE SANTO EXPEDITO - ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE 46219.018022/2019-90 868,31 . APOSTOLADO EXERCITO DE SANTO EXPEDITO - ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE 46219.018023/2019-34 5.008,19 . EXPRESSO ALTA ZONA DA MATA LTDA 46219.018505/2019-94 3.315,74 . INTEG DO BRASIL ENGENHARIA LTDA 46473.006615/2018-11 1.207,59 . INTEG DO BRASIL ENGENHARIA LTDA 46473.006617/2018-19 1.690,63 . INDARU INDUSTRIA E COMERCIO LTD 46219.017806/2019-09 1.368,61 . INDARU INDUSTRIA E COMERCIO LTD 46219.017807/2019-45 289,44 . M D ABADE ROSAL CONSTRUCOES 46474.004389/2018-24 2.130,44 . M D ABADE ROSAL CONSTRUCOES 46474.004390/2018-59 2.130,44 . M D ABADE ROSAL CONSTRUCOES 46474.004391/2018-01 2.843,28 . MERCADO C.R.C. LTDA 46474.001413/2019-54 1.368,61 . MONCALMAN-COMERCIO E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 46474.001444/2019-13 1.529,62 . PIZZA CREK FAST FOOD LTDA. 46219.018860/2019-63 3.381,28 . REI DO RAMO SOLUCOES TEXTEIS LTDA 46474.001451/2019-15 15.323,04 . RKF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46219.018005/2019-52 3.520,25 . RKF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46219.018006/2019-05 434,15 . RKF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46219.018007/2019-41 1.374,82 . RKF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46219.018009/2019-31 434,15 . SOUZA & SOUZA COMERCIO DE PECAS LTDA 46473.003006/2018-19 2.507,02 . SACCI - SERVICOS DE ADMIMNISTRACAO DE COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS, DE CREDITO E DE 46474.001814/2019-12 1.368,61 . SOUZA & SOUZA COMERCIO DE PECAS LTDA 46473.003007/2018-55 2.043,12 . SOUZA & SOUZA COMERCIO DE PECAS LTDA 46473.003008/2018-08 2.213,38 . SOUZA & SOUZA COMERCIO DE PECAS LTDA 46473.003009/2018-44 1.132,20 . SOUZA & SOUZA COMERCIO DE PECAS LTDA 46473.003010/2018-79 5.042,42 . SOUZA & SOUZA COMERCIO DE PECAS LTDA 46473.003011/2018-13 1.132,20 . TOURNEE EDITORA E PROMOCOES LTDA 46219.018039/2019-47 1.368,61 . TOURNEE EDITORA E PROMOCOES LTDA 46219.018040/2019-71 10.755,00 . TOURNEE EDITORA E PROMOCOES LTDA 46219.018041/2019-16 1.013,02 . TOURNEE EDITORA E PROMOCOES LTDA 46219.018042/2019-61 868,31 . TOURNEE EDITORA E PROMOCOES LTDA 46219.018043/2019-13 3.039,07 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO 46017.002553/2019-37 177.172,65 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já