DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASIL INFOR CELL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 46474.001024/2018-48 1.368,61 . BEVIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTARIA LTDA 46219.015074/2019-12 144,72 . BEVIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTARIA LTDA 46219.015073/2019-60 217,08 . BEVIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTARIA LTDA 46219.015072/2019-15 651,23 . BEVIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTARIA LTDA 46219.015075/2019-59 3.807,63 . CCS MAQUINAS COMERCIO LTDA 46219.021068/2019-96 1.881,33 . CCS MAQUINAS COMERCIO LTDA 46219.021067/2019-41 19.579,84 . CCS MAQUINAS COMERCIO LTDA 46219.021069/2019-31 1.157,74 . CENTRO AVANCADO DE ILUMINACAO LTDA 46219.021417/2019-70 89.943,76 . CENTRO AVANCADO DE ILUMINACAO LTDA 46219.021418/2019-14 1.860,05 . CENTRO AVANCADO DE ILUMINACAO LTDA 46219.021419/2019-69 2.668,76 . CENTRO AVANCADO DE ILUMINACAO LTDA 46219.021420/2019-93 4.205,32 . ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA - INSPECAO VEICULAR 46474.001054/2019-35 1.368,61 . GRADDUAL PARTICIPACOES LTDA. 46219.007195/2018-00 289,44 . JOAO DANTAS DE MACEDO RESTAURANTE E PIZZARIA 46474.001167/2019-31 1.368,61 . JOAO DANTAS DE MACEDO RESTAURANTE E PIZZARIA 46474.001047/2019-33 1.600,00 . MOBE COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES DE ACOS LTDA 46219.021374/2019-22 8.670,29 . MURTA & LIMA SERVICOS LTDA 46219.021818/2019-20 1.851,65 . MOBE COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES DE ACOS LTDA 46219.021375/2019-77 1.072,61 . MOBE COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES DE ACOS LTDA 46219.021376/2019-11 178,77 . MOBE COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES DE ACOS LTDA 46219.021377/2019-66 32,49 . NOVENTA GRAUS SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 46474.000893/2019-36 2.012,66 . OFICINA DAS DELICIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46219.021772/2019-49 2.264,40 . OFICINA DAS DELICIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46219.021773/2019-93 2.264,40 . OFICINA DAS DELICIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46219.021774/2019-38 23.015,26 . OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. 46219.016824/2018-84 402,53 . OKI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA 46219.017251/2018-14 2.012,66 . OFICINA DAS DELICIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46219.021775/2019-82 2.992,25 . PGO PLANEJAMENTO E GESTAO DE OBRAS LTDA 46474.001053/2019-91 1.690,63 . PACKFILM WORLD SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA 46219.015517/2018-86 1.851,65 . PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. 46219.011795/2019-45 3.238,44 . PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. 46219.011793/2019-56 8.050,66 . SONDAGEO ENGENHARIA LTDA 46473.000004/2019-41 4.992,76 . SONDAGEO ENGENHARIA LTDA 46473.000005/2019-95 4.413,89 . SONDAGEO ENGENHARIA LTDA 46473.000006/2019-30 26.175,92 . SONDAGEO ENGENHARIA LTDA 46473.000007/2019-84 11.577,41 . TERBAL ENGENHARIA LTDA 46474.001051/2019-00 1.690,63 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO 46017.002554/2019-81 67.770,13 . WZH COMERCIO DE PRESENTES LTDA 46472.004953/2018-29 6.708,08 . WZH COMERCIO DE PRESENTES LTDA 46472.004955/2018-18 6.708,08 . WZH COMERCIO DE PRESENTES LTDA 46472.004956/2018-62 6.708,08 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . C V 46474.000771/2019-40 39.914,40 . ALIADA TECNOLOGIA LTDA 46474.000770/2019-03 3.617,94 . ALIADA TECNOLOGIA LTDA 46474.000769/2019-71 3.762,66 . ALIADA TECNOLOGIA LTDA 46474.000768/2019-26 7.091,16 . ANDREA APARECIDA ANDELMI ASSESSORIA 46474.000385/2019-58 1.529,62 . ANDREA APARECIDA ANDELMI ASSESSORIA 46474.000384/2019-11 4.061,30 . ANDREA APARECIDA ANDELMI ASSESSORIA 46474.000383/2019-69 566,10 . ANDREA APARECIDA ANDELMI ASSESSORIA 46474.000382/2019-14 1.698,30 . ALIADA TECNOLOGIA LTDA 46474.000381/2019-70 1.368,61 . BIANCA FOLEGATTI DURAES 46474.000033/2018-11 14.152,53 . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 46474.000199/2019-19 1.368,61 . CONSTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 46474.000200/2019-13 1.529,62 . DS COMERCIO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA 46474.000788/2019-05 1.851,65 . FERNANDO VERZARO DOS SANTOS - CARGAS E SERVICOS 46474.000431/2019-19 16.532,00 . FERNANDO VERZARO DOS SANTOS - CARGAS E SERVICOS 46474.000441/2019-54 2.387,84 . FERNANDO VERZARO DOS SANTOS - CARGAS E SERVICOS 46474.000432/2019-63 2.821,99 . FERNANDO VERZARO DOS SANTOS - CARGAS E SERVICOS 46474.000428/2019-03 1.591,89 . INDUSTRIA DE LAMPADAS KOOMEI LTDA 46474.000178/2019-01 1.368,61 . INDUSTRIA DE LAMPADAS KOOMEI LTDA 46474.000244/2019-35 1.368,61 . MAX INSPECAO VEICULAR LTDA 46219.018130/2019-62 4.670,26 . MAX INSPECAO VEICULAR LTDA 46219.018129/2019-38 795,95 . MAX INSPECAO VEICULAR LTDA 46219.018126/2019-02 940,66 . MAX INSPECAO VEICULAR LTDA 46219.018127/2019-49 1.013,02 . PETTER, OLIVEIRA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. 46474.000531/2019-45 1.302,46 . PETTER, OLIVEIRA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. 46474.000530/2019-09 8.003,30 . PREDIX SERVICE LTDA 46474.000323/2019-46 233,32 . PREDIX SERVICE LTDA 46474.000324/2019-91 217,08 . PREDIX SERVICE LTDA 46474.000325/2019-35 26.266,24 . PREDIX SERVICE LTDA 46474.000326/2019-80 795,95 . RODOL COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA 46474.000430/2019-74 970,46 . RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA 46474.000231/2019-66 13.767,82 . RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA 46474.000232/2019-19 2.426,15 . RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA 46474.000233/2019-55 1.293,95 . RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA 46474.000230/2019-11 3.396,61 . SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 46474.000857/2019-72 161,74 . TRANSPORTE RODOR LTDA 46474.000224/2019-64 21.920,46 . TRANSPORTE RODOR LTDA 46474.000225/2019-17 18.408,93 . TRANSPORTE RODOR LTDA 46474.000226/2019-53 119.684,33 . TRANSPORTE RODOR LTDA 46474.000227/2019-06 25.112,76 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . BBV SERVICOS LTDA 46266.004806/2018-94 3.703,30 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004805/2018-40 3.703,30 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004804/2018-03 6.980,66 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004814/2018-31 19.200,00 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004813/2018-96 3.381,28 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004812/2018-41 3.703,30 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004811/2018-05 170,26 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004810/2018-52 3.703,30 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004808/2018-83 3.703,30 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004807/2018-39 3.703,30 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004802/2018-14 3.703,30 . BBV SERVICOS LTDA 46266.004803/2018-51 6.762,55 . HFS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. 46473.005698/2018-21 3.575,46 . HFS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. 46473.005697/2018-87 4.597,02 . HFS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. 46473.005696/2018-32 1.872,86 . HFS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. 46473.005695/2018-98 4.025,33 . HFS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. 46473.005694/2018-43 170,26 . METRO LESTE REFEICOES INDUSTRIAIS - EIRELI 46473.005519/2018-56 1.207,59 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida