DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AVANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SINTETICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E 46017.004862/2018-61 32.774,28 . AVANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SINTETICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E 46017.004861/2018-16 383.071,33 . AVANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SINTETICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E 46017.004865/2018-02 31.390,95 . CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. 46736.001410/2018-10 18.089,70 . CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. 46736.001412/2018-09 17.983,29 . GOLD MOONLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 46255.000680/2019-99 15.137,03 . LE MARK INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA 46736.004886/2018-02 10.836,79 . LE MARK INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA 46736.004887/2018-49 8.329,77 . LE MARK INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA 46736.004888/2018-93 144.809,57 . LE MARK INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA 46736.004889/2018-38 12.777,71 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000558/2019-58 510,78 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000557/2019-11 2.440,52 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000556/2019-69 2.440,52 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000555/2019-14 3.259,87 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000554/2019-70 3.259,87 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000553/2019-25 980,04 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000552/2019-81 493,21 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000551/2019-36 402,53 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000550/2019-91 4.186,34 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000549/2019-67 3.059,25 . MEGA RH - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. 46255.001186/2019-41 402,53 . MARTINS MA CONSTRUTORA LTDA 46472.000548/2019-12 3.059,25 . METHA S.A 46472.000341/2019-48 1.851,65 . PANIFICADORA FLOR DO LAGEADO LTDA 46736.005268/2018-71 320,54 . SIGHRA TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA 46472.000215/2019-93 402,53 . TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 46017.005693/2018-86 24.793,53 . TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 46017.005695/2018-75 192.709,52 . TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 46017.005696/2018-10 77.147,25 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . A+Z LIGAS LEVES S.A. 46017.003606/2019-37 72.687,63 . A+Z LIGAS LEVES S.A. 46017.003598/2019-29 361,79 . A+Z LIGAS LEVES S.A. 46017.003602/2019-59 361,79 . A+Z LIGAS LEVES S.A. 46017.003594/2019-41 217,08 . ATECH IMPERMEAVEL LTDA 46219.025378/2019-80 4.419,23 . ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE HUMANIZACAO BRASIL 46473.004894/2018-89 118.215,80 . CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO 46219.025081/2019-14 1.368,61 . DIPEM COMERCIAL LTDA 46219.024974/2019-42 1.368,61 . HOSP-LAV LAVANDERIA LTDA 46017.003535/2019-72 190.672,70 . HOSP-LAV LAVANDERIA LTDA 46017.003531/2019-94 50.949,11 . HOSP-LAV LAVANDERIA LTDA 46017.003539/2019-51 17.251,19 . HOSP-LAV LAVANDERIA LTDA 46017.003540/2019-85 16.178,58 . LANCHONETE E RESTAURANTE SUINO CHIC LTDA 46219.025089/2019-81 1.600,00 . LAVANDERIA SOFT LTDA 46219.025063/2019-32 1.610,12 . LAVANDERIA SOFT LTDA 46219.025062/2019-98 1.851,65 . HEALTH BRAND BRASIL LTDA 46255.003114/2019-39 1.851,65 . MOTT RESTAURANTE LTDA 46219.024644/2019-57 3.745,72 . MOTT RESTAURANTE LTDA 46219.024643/2019-11 170,26 . MOTT RESTAURANTE LTDA 46219.024642/2019-68 510,78 . MOTT RESTAURANTE LTDA 46219.024645/2019-00 3.381,28 . MOTT RESTAURANTE LTDA 46219.024646/2019-46 3.381,28 . PAULICRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46266.003733/2019-02 161,74 . PAULICRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46266.003734/2019-49 357,01 . PAULICRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46266.003735/2019-93 2.587,89 . RIO VERDE IND E COM DE ARTEF PLAST E METAIS LTDA 46266.003731/2019-13 795,95 . RIO VERDE IND E COM DE ARTEF PLAST E METAIS LTDA 46266.003728/2019-91 5.317,96 . RIO VERDE IND E COM DE ARTEF PLAST E METAIS LTDA 46266.003729/2019-36 506,51 . RIO VERDE IND E COM DE ARTEF PLAST E METAIS LTDA 46266.003730/2019-61 434,15 . RESTAURANTE KOBAN LTDA 46219.025087/2019-91 800,00 . STILUS PAES E DOCES LTDA 46219.025080/2019-70 3.762,66 . STILUS PAES E DOCES LTDA 46219.025079/2019-45 144,72 . STILUS PAES E DOCES LTDA 46219.025078/2019-09 289,44 . STILUS PAES E DOCES LTDA 46219.025077/2019-56 154,06 . STILUS PAES E DOCES LTDA 46219.025067/2019-11 1.368,61 . VIACAO CACHOEIRA LTDA. 46017.003387/2019-96 72,36 . VIACAO CACHOEIRA LTDA. 46017.003395/2019-32 822,58 . VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46017.003626/2019-16 78.830,38 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ALESSANDER PRESTES 46219.026099/2019-33 2.130,44 . ALESSANDER PRESTES 46219.026101/2019-74 2.130,44 . ALESSANDER PRESTES 46219.026102/2019-19 2.843,28 . E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.028404/2020-91 3.039,07 . E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.028406/2020-80 578,87 . E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.028408/2020-79 1.925,26 . E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.028402/2020-00 12.662,79 . DISOTAX COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA 46219.025739/2019-98 1.529,62 . DISOTAX COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA 46219.025740/2019-12 3.396,61 . DISOTAX COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA 46219.025741/2019-67 970,46 . DISOTAX COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA 46219.025742/2019-10 161,74 . DISOTAX COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA 46219.025743/2019-56 2.708,00 . DISOTAX COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA 46219.025744/2019-09 808,72 . FUTURE SOLUCOES PARA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 46219.026037/2019-21 1.591,89 . FUTURE SOLUCOES PARA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 46219.026038/2019-76 3.183,79 . FUTURE SOLUCOES PARA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 46219.026039/2019-11 2.749,63 . JBGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. 46219.025846/2019-16 2.737,22 . JBGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. 46219.025847/2019-61 1.532,34 . JBGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. 46219.025848/2019-13 1.872,86 . JBGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. 46219.025849/2019-50 170,26 . JBGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. 46219.025850/2019-84 681,04 . L & E TRANSPORTE E TURISMO LTDA 46219.026106/2019-05 800,00 . METALURGICA PRECIMAX LTDA 46219.025816/2019-18 1.529,62 . SANDRA APARECIDA DE BARROS - CALCADOS 46219.026050/2019-81 1.013,02 . SANDRA APARECIDA DE BARROS - CALCADOS 46219.026051/2019-25 3.183,79 . SANDRA APARECIDA DE BARROS - CALCADOS 46219.026052/2019-70 3.996,38 . SANDRA APARECIDA DE BARROS - CALCADOS 46219.026054/2019-69 1.302,46 . W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 46219.025830/2019-11 6.037,95 . W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 46219.025829/2019-89 4.800,00 . W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 46219.025831/2019-58 15.323,04 . W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 46219.025832/2019-01 1.368,61 Em 28 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de